Restauração no Centro de São Luís recebe R$ 63,9 milhões
SÃO LUÍS, 20 de abril de 2026 — O Governo Federal iniciou a restauração no Centro de São Luís com investimento de R$ 63,9 milhões, em parceria com o Governo do Maranhão. A ação ocorre no Centro Histórico da capital e é coordenada pelo IPHAN, dentro do Novo PAC. O projeto prevê intervenções estruturais e requalificação de imóveis históricos para ampliar o uso público e institucional, além de preservar o patrimônio arquitetônico. Ao todo, o programa contempla dez imóveis de relevância histórica, arquitetônica e cultural. As obras incluem recuperação estrutural, restauração de fachadas e melhorias nos ambientes internos. Além disso, os espaços serão adaptados para novas funcionalidades. Entre os imóveis incluídos na restauração no Centro de São Luís estão o Sobrado da Rua Portugal nº 303, o prédio da Praça Antônio Lobo e o Sobrado da Rua 14 de Julho. Também integra a lista o Palácio das Lágrimas. Além disso, igrejas históricas fazem parte do pacote, como a Igreja de São João, a Igreja do Carmo e a Igreja de Santana. Outros casarões localizados em vias importantes do centro antigo também recebem intervenções. As ações ocorrem simultaneamente em vários imóveis, pois parte dos recursos já foi liberada para execução das obras previstas no programa. Os prazos de execução variam entre oito e doze meses, conforme a complexidade de cada intervenção. Reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO, o Centro Histórico de São Luís reúne um dos principais conjuntos coloniais do país.
Ponto facultativo custa R$ 631,5 milhões aos cofres públicos
BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — O governo federal decretou ponto facultativo para os servidores civis da ativa nesta segunda (20). A decisão custará R$ 631,5 milhões aos cofres públicos. Esse valor corresponde ao gasto diário do Poder Executivo Federal com a folha de pagamento desses funcionários. O dado foi levantado com base no primeiro trimestre de 2026. O Poder Executivo Federal possui atualmente 564,6 mil servidores civis na ativa. Os dados são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nos primeiros três meses de 2026, esse grupo custou R$ 39,7 bilhões aos cofres públicos. Esse montante inclui salários, contribuições previdenciárias e outros pagamentos. A informação foi obtida pela ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal. O MGI publicou uma nota na sexta (17) para reforçar o ponto facultativo. O comunicado cita uma portaria do próprio ministério publicada em 29 de dezembro de 2025. O documento determina quais dias serão de folga e quais terão ponto facultativo no Executivo federal. Além desta segunda, outros dias já estavam previstos no calendário oficial. Ao todo, serão nove dias de ponto facultativo em 2026. Dois deles ocorreram no Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro. Há ainda um dia antes de Corpus Christi, em 5 de junho. Outra data é 28 de outubro, Dia do Servidor Público Federal. Por fim, estão previstos 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano-Novo. Todos esses dias somam-se ao ponto facultativo desta segunda. O Poder Executivo Federal gastou R$ 88,2 bilhões com pessoal no primeiro trimestre de 2026. Esse valor inclui militares, pensionistas e aposentados. Além do governo federal, os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) também terão ponto facultativo nesta segunda.
MOB abre cadastro para transporte entre SLZ-Rosário-Icatu
MARANHÃO, 20 de abril de 2026 — A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) iniciou o cadastro para o programa Expresso do Trabalhador, que oferece transporte gratuito entre São Luís, Rosário e Icatu. A medida atende trabalhadores, estudantes e pacientes em tratamento que precisam se deslocar com frequência entre os municípios. O programa foi criado após a suspensão das operações nas rotas anteriormente atendidas pela empresa Cisne Branco. A iniciativa busca garantir continuidade no deslocamento diário da população afetada pela interrupção do serviço. Para utilizar o transporte gratuito, o interessado deve realizar um cadastro obrigatório por meio de formulário online, enviando dados pessoais e documentos que comprovem a necessidade do deslocamento regular entre as cidades.
PT quer juros de 1 dígito e reformas no Poder Judiciário
BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizará seu programa partidário e as propostas para o plano de governo da campanha à reeleição de Lula a partir de sexta (24). O documento será debatido no 8º Congresso Nacional do partido, que ocorre em Brasília até 26 de abril. O eixo central da agenda é a ampliação do papel do Estado na economia e nas instituições públicas. O programa partidário tem caráter político e ideológico. Ele não faz promessas diretas ao eleitor, mas sim formula perguntas aos filiados. A elaboração do documento foi coordenada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele publicou uma carta de contribuição com foco em propostas estruturais. Entre elas, destaca-se uma reforma tributária progressiva e reformas mais amplas do Estado. O texto sugere o fim das emendas impositivas, classificadas como incompatíveis com o regime presidencialista. Para o Judiciário, o PT propõe a criação de códigos de ética nas cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). O partido também defende mecanismos de controle republicano e autocorreção. Em relação às Forças Armadas, o programa exige subordinação plena ao poder civil. Além disso, pede a aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Outra proposta é a reformulação dos currículos das academias militares. Na área econômica, o programa defende juros abaixo de 10% ao ano. Essa é a única âncora monetária explícita do documento. O PT propõe ainda a democratização do Banco Central. Contudo, a medida não elimina a autonomia formal da autoridade monetária. A proposta sugere uma mudança de governança que, na prática, limita a atuação do BC. O partido também quer banir ou tributar as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.
Senador aponta parcialidade de Dino no STF e cita crime
BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — O senador Rogério Marinho criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, durante participação no programa “Oeste sem filtro”, exibido no YouTube, ao questionar decisões recentes e apontar suposta falta de imparcialidade. Ele afirmou que há processos conduzidos com rapidez incomum e sugeriu que situações envolvendo o Maranhão devem ser apuradas. Segundo o parlamentar, algumas decisões indicam interferência e fogem ao padrão esperado da Corte. Ele declarou que, caso seja caracterizado crime de responsabilidade, a situação precisa de investigação. O senador citou exemplos para sustentar suas críticas. Entre eles, mencionou o envio de um caso de homicídio, originalmente de primeira instância, diretamente ao Supremo. Para ele, essa medida não segue a normalidade do trâmite judicial. Além disso, Marinho também apontou a suspensão de uma indicação feita pelo governador para o Tribunal de Contas do Estado, e, ainda no mesmo contexto, o parlamentar criticou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo.
Juiz fixa fiança para vereador preso com arma e carro clonado
FORMOSA DA SERRA NEGRA, 20 de abril de 2026 — A Justiça determinou fiança para vereador preso de Formosa da Serra Negra, Itaércio Arruda (PL), após análise da prisão em flagrante realizada na quarta (15). O parlamentar foi detido por suspeita de envolvimento na compra de veículo com sinais de clonagem e também por posse ilegal de arma de fogo. O juiz Haniel Sóstenis Rodrigues da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Balsas, fixou o valor da fiança para vereador preso em R$ 50 mil. O magistrado considerou, na definição da fiança para vereador preso, a condição financeira do investigado. Embora ele seja qualificado como lavrador, o juiz destacou que o parlamentar foi encontrado com um veículo de alto valor de mercado, modelo SW4. Dessa forma, o entendimento judicial indicou que o vereador possui capacidade econômica para arcar com a garantia patrimonial estabelecida.
Banco Master recebeu R$ 39 mi do Exército, aponta Coaf
BRASIL, 20 de abril de 2026 — O Banco Master recebeu R$ 39 milhões do Exército entre agosto de 2024 e outubro de 2025. O valor corresponde ao repasse de parcelas de empréstimos consignados contratados por militares. A instituição financeira era controlada por Daniel Vorcaro. A movimentação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. A informação foi confirmada pelo Metrópoles. Os dados constam em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento foi enviado à CPI do Crime Organizado. Segundo o relatório, os repasses foram feitos a uma conta do Master no Banco Itaú. Ao longo dos 14 meses analisados, os valores permaneceram por pouco tempo nessa conta. Em seguida, foram transferidos para outras contas no próprio Banco Master.
Justiça Federal determina a remessa da ação de Rodrigo Lago
SÃO LUÍS, 20 de abril de 2026 — A Justiça Federal determinou a remessa da ação sobre escola no bairro Angelim, em São Luís, para a Justiça do Maranhão. A decisão foi proferida pelo desembargador Alexandre Laranjeiras, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao analisar o processo movido pelo deputado Rodrigo Lago. O magistrado concluiu que a ação sobre escola não deve tramitar na esfera federal, pois não há envolvimento de entes federais no caso. Dessa forma, ele determinou o envio do processo à Justiça estadual para continuidade da análise. Além disso, a decisão rejeitou o argumento apresentado pelo autor da ação sobre escola, que alegava uso irregular de recursos do Fundef. O desembargador apontou que não houve comprovação dessa irregularidade no contrato questionado. O desembargador destacou que os contratos relacionados à ação sobre escola foram firmados exclusivamente pelo Governo do Maranhão com empresas privadas. Segundo ele, não houve participação direta de órgãos federais na execução ou financiamento da obra. Com isso, o entendimento da Justiça afastou a competência federal para julgar o caso. A decisão também reforçou que não houve comprovação de uso indevido de verbas vinculadas ao Fundef, ponto central da ação apresentada. Dessa forma, a análise do processo seguirá na Justiça estadual, que passa a ser responsável por avaliar os questionamentos apresentados na ação sobre escola.
