BRASÍLIA, 08 de junho de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de juízes com salário superior a R$ 1 milhão por mês. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho na última sexta (5). Ele usou uma portaria para formalizar a medida. O objetivo é revisar o sistema de pagamentos do Judiciário brasileiro.
O foco são os “penduricalhos”. Essas são verbas extras que permitem salários acima do teto constitucional. O teto atual é de R$ 46.366 por mês. Além disso, o CNJ encontrou mais de 500 tipos diferentes dessas verbas. Os tribunais usam nomes variados para pagá-las.
O grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar um relatório final. Ele vai propor mudanças na lei sobre a remuneração dos magistrados. O colegiado terá representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias, do Congresso e do TCU.
Na portaria, Fachin afirmou que há distorções no modelo atual. Os juízes usam verbas indenizatórias para compensar a defasagem do teto. Por isso, os rendimentos ficam mais altos.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu verbas sem previsão legal. Em março, o plenário do STF referendou a medida. Então, deu 60 dias para os órgãos públicos revisarem seus benefícios.
