Ex-prefeito de Codó tenta anular cassação na Justiça
CODÓ, 16 de julho de 2026 — O ex-prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, entrou com uma ação na 1ª Vara da Comarca do município para anular o Decreto Legislativo nº 13/2024. A defesa protocolou o processo em 1º de julho e também pediu uma decisão urgente para suspender os efeitos da cassação até o julgamento final do caso. Segundo a ação, embora o mandato tenha terminado em 31 de dezembro de 2024, a cassação continua produzindo efeitos jurídicos. A defesa afirma que a medida pode gerar inelegibilidade com base na Lei Complementar nº 64/1990. Além disso, questiona a legalidade do processo, alegando vícios processuais, cerceamento de defesa e irregularidades na Comissão Processante e na sessão de julgamento da Câmara Municipal. No pedido de urgência, os advogados afirmam que manter os efeitos da cassação pode causar prejuízos de difícil reparação. Por isso, solicitam que a Justiça suspenda temporariamente a eficácia do decreto enquanto analisa o mérito da ação. Até o momento, o juiz responsável ainda não decidiu sobre a liminar. Caso a liminar seja concedida, a decisão terá efeito provisório e poderá ser modificada durante o andamento do processo. Portanto, o julgamento do mérito é que definirá se o Decreto Legislativo nº 13/2024 será mantido ou anulado de forma definitiva.
Inadimplência no agro cresce 8,8% e bate recorde histórico
BRASIL, 15 de julho de 2026 — O índice de inadimplência no setor rural brasileiro atingiu recorde no primeiro trimestre de 2026, alcançando 8,8%, com alta de 1,2 ponto porcentual em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Serasa Experian divulgados nesta quarta (15). A taxa é impactada por dificuldades financeiras dos produtores devido a crédito restrito e aumento de custos. O índice de inadimplência no setor rural brasileiro registrou forte alta no primeiro trimestre deste ano e bateu recorde, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 15, pela Serasa Experian. Segundo o levantamento, a taxa de inadimplência no agro foi de 8,8%, que avançou 1,2 ponto porcentual no período entre janeiro e março de 2026, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Trata-se do maior patamar da série histórica da pesquisa. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 0,6 ponto porcentual. O índice de inadimplência é calculado sobre uma base de 10,7 milhões de pessoas mapeadas na população rural do país. São considerados inadimplentes aqueles que têm dívidas vencidas há mais de 180 dias, contraídas com empresas de setores relacionados ao agro. O QUE DIZ A SERASA Segundo o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, a alta da inadimplência da população rural no país revela que os produtores têm dificuldades para se viabilizar financeiramente, em meio ao crédito mais restrito e ao aumento de custos. “Mesmo com uma perspectiva mais favorável para alguns segmentos do agronegócio, os efeitos de ciclos anteriores, com custos elevados, oscilações de preços e restrição ao crédito, seguem impactando o fluxo de caixa e a capacidade de pagamento no setor”, explica Pimenta. De acordo com a Serasa, os produtores rurais sem informação de registro rural – arrendatários ou participantes de grupos familiares, por exemplo – foram os que registraram o maior índice de inadimplência no primeiro trimestre (11%). Em seguida, aparecem os grandes proprietários rurais (9,9%), os médios (8,6%) e os pequenos (8,3%). ESTADOS E REGIÕES O estudo da Serasa Experian mostra que a Região Norte do país registrou o maior taxa de inadimplência nos três primeiros meses do ano, com 13,2%. Em seguida, estão Nordeste (10,2%), Centro-Oeste (10,1%), Sudeste (7,3%) e Sul (6,2%). No recorte por Estados, o Amapá é o líder do ranking da inadimplência, com 21,2%. Na outra ponta, o Rio Grande do Sul registra a menor taxa (5,8%). Em Mato Grosso do Sul, o maior produtor agrícola do Brasil, a inadimplência ficou em 11,3%.
TCU vê irregularidades em ponte entre Maranhão e Tocantins
MARANHÃO, 15 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). A auditoria identificou problemas nos critérios de pagamento, no orçamento e na ausência de projeto básico. A obra custou R$ 174 milhões e foi contratada em caráter emergencial, sem licitação. O Ministério dos Transportes autorizou o início da obra em 31 de dezembro de 2024. O contrato previa prazo de 356 dias. A nova ponte foi entregue em 22 de dezembro de 2025, um ano após o desabamento da estrutura anterior, que deixou 14 vítimas. Então, o TCU analisou documentos da execução para verificar a contratação. Segundo a auditoria, o orçamento usado para estimar os custos apresentou falhas metodológicas. Além disso, parte dos serviços foi executada sem orçamento detalhado e sem descrição técnica adequada. O relatório também aponta inconsistências nos critérios adotados para os pagamentos durante a execução da obra. As irregularidades foram encaminhadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O TCU recomendou que futuras contratações emergenciais adotem o modelo de contratação integrada, alinhem os pagamentos aos serviços executados e ampliem a transparência dos contratos. Em nota, o DNIT informou que a área técnica analisa o relatório e pediu mais prazo para apresentar uma manifestação definitiva.
Parlamento da França aprova eutanásia para pacientes
FRANÇA, 15 de julho de 2026 — O Parlamento da França aprovou, nesta quarta (15), um projeto de lei que autoriza a morte assistida, ou eutanásia, em situações específicas. A proposta integra uma das principais reformas sociais defendidas pelo presidente Emmanuel Macron. Com a medida, a França passa a integrar o grupo de países que permitem a prática em determinadas circunstâncias, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai. Apesar da aprovação no Parlamento, a proposta ainda não encerrou seu processo de validação. O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, encaminhou o texto ao Conselho Constitucional, órgão responsável por avaliar a compatibilidade das leis com a Constituição francesa. O Conselho Constitucional poderá confirmar integralmente a legislação, impor restrições a alguns dispositivos ou, em situações excepcionais, invalidar o texto.Quais são os critérios previstos na lei Pelas regras aprovadas, o acesso à morte assistida será destinado a adultos diagnosticados com doença incurável, desde que consigam manifestar a decisão de forma livre e consciente e apresentem sofrimento físico. O texto determina que a dor deve ser resistente aos tratamentos disponíveis ou considerada insuportável pelo próprio paciente quando houver decisão de interromper ou recusar procedimentos médicos. A análise do pedido ficará sob responsabilidade de um médico, que verificará se os critérios legais foram atendidos. Em seguida, um comitê fará uma avaliação do caso. A decisão final caberá ao médico responsável. O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento. Como regra, a administração da substância letal será feita pela própria pessoa. A exceção vale para pacientes que, por limitações físicas, não tenham condições de realizar esse ato.Debate político e tramitação O relator da proposta, Olivier Falorni, afirmou à agência AFP que a aprovação representa o desfecho de um longo processo legislativo. Segundo ele, o texto enfrentou “uma maratona de obstáculos” e é resultado de 14 anos de debates parlamentares sobre o tema.
Rosário desmente Prefeitura de São Luís sobre morte de bebês
SÃO LUÍS, 15 de julho de 2026 — A Prefeitura de Rosário divulgou, na terça (14), uma nota para contestar informações da Prefeitura de São Luís sobre a morte dos gêmeos Bento e Bernardo, de quatro meses. O município afirmou que as crianças não saíram do Hospital de Rosário em ambulância. Por isso, negou a versão divulgada pela gestão da capital. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Rosário, os bebês não foram transportados por ambulância do hospital do município. Além disso, a pasta classificou como um equívoco a informação divulgada pela Prefeitura de São Luís sobre a origem da internação. A nota também reforça a versão apresentada pela mãe das crianças. Em entrevista ao Imirante, Carla Samila dos Santos afirmou que a família saiu de carro próprio para São Luís e não passou pelo Hospital de Rosário. Ela também declarou que os filhos não chegaram em estado grave ao Hospital da Criança e que o quadro piorou durante a internação. A mãe classificou como “totalmente mentirosa” a nota divulgada pela Prefeitura de São Luís. Os gêmeos deram entrada no Hospital da Criança em 27 de junho com sintomas gripais e receberam diagnóstico de bronquiolite. Eles morreram dias depois. Antes, a Prefeitura de São Luís informou que Bento havia sido transferido por ambulância de Rosário, em estado gravíssimo e com bronquiolite avançada. Essa informação foi contestada pela família e pela Prefeitura de Rosário.
Banco Master pagou parecer a escritório da família de Moraes
BRASÍLIA, 15 de julho de 2026 — O Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes para fazer um parecer sobre captação de recursos de previdência. Esse escritório tem ligação com a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A consulta partiu do superintendente de compliance da época, Fabio de Souza Castanheira. O banco enfrentava questionamentos no mercado naquele momento. O documento foi feito em julho de 2024, segundo o portal Metrópoles. Ele dizia que o Master podia receber investimentos dos fundos previdenciários. Porém, o relatório também alertava para riscos de corrupção e conflitos de interesses. Três advogados do escritório assinaram o parecer. Entre eles estavam uma filha e uma cunhada do ministro do STF. Na época, o Master já tinha credenciamento para captar recursos do Rioprevidência. Também estava autorizado a receber verbas dos fundos de Cajamar (SP) e Maceió (AL). A instituição ainda negociava com as cidades de Campo Grande (MS), Paulista (SP) e Osasco (SP). Meses antes, a Caixa Econômica Federal tinha recusado comprar R$ 500 milhões em letras financeiras do Master. O banco público identificou papéis atípicos e de alto risco. Depois disso, a Polícia Federal abriu pelo menos quatro investigações sobre aplicações de recursos da previdência em fundos ligados ao Master. A principal apuração envolve R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência. Nesse caso, agentes fizeram buscas em endereços do ex-governador Cláudio Castro (PL). O Ministério Público Federal afirma que os recursos captados ajudaram a sustentar o Master depois da negativa da Caixa. O escritório Barci de Moraes também fez outros serviços para o banco. O contrato de fevereiro de 2024 previa R$ 129 milhões. Desse total, o Master pagou R$ 80,2 milhões. Foram 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. Os pagamentos ocorreram de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, antes da intervenção do Banco Central.
Dino intima partidos para explicar destinação de emendas
BRASÍLIA, 15 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem como ocorre a destinação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta quarta (15) e solicita informações sobre a existência de cotas, critérios de distribuição, responsáveis pelas autorizações e normas que regulamentam o procedimento. O STF também pediu que os partidos informem como esses mecanismos são formalizados e qual processo utilizam para definir o destino dos recursos. A medida busca esclarecer se presidentes de partidos controlam ou influenciam a distribuição de emendas parlamentares e de que forma isso ocorre. Na decisão, Dino citou uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews em 14 de julho. Ao responder sobre a atuação dos dirigentes partidários na destinação das emendas, Valdemar afirmou que eles interferem no processo. Segundo o ministro, a declaração merece atenção por partir do presidente de uma das maiores siglas do país. O despacho também lembra que, em 10 de julho, Dino suspendeu emendas sob suspeita de terem sido indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto, que não exerce mandato parlamentar. O presidente do PL nega irregularidades. Além disso, o ministro determinou, em 6 de julho, o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha em investigação sobre o direcionamento de emendas parlamentares.
PF indicia ex-chefe do INSS por suposto esquema de propina
BRASÍLIA, 15 de julho de 2026 — A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e outras 47 pessoas por suspeita de participação em um esquema de fraudes envolvendo descontos associativos em benefícios de aposentados e pensionistas. O relatório final da Operação Sem Desconto foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e aponta que Stefanutto teria recebido até R$ 250 mil por mês em propina. Segundo a PF, Stefanutto era identificado como “Italiano” nas conversas entre os investigados. As mensagens analisadas indicariam pagamentos frequentes e confirmações de recebimento de valores. A investigação afirma que ele recebeu cerca de R$ 900 mil por meio do escritório Stelo Advogados, além de repasses feitos por empresas citadas no relatório, como Delícia Italiana Pizzas e Moinhos Imobiliária. Os investigadores também citaram mensagens de 2022 e 2025 que, segundo a PF, tratam da entrega de dinheiro ao ex-presidente do INSS. De acordo com a investigação, os recursos saíam de valores descontados irregularmente dos benefícios, passavam por entidades e empresas de fachada e, depois, eram usados para pagar propina a agentes públicos e políticos. A defesa informou que pedirá ao STF a revogação da prisão preventiva. Os advogados afirmam que a investigação não comprovou o recebimento de dinheiro ilícito e sustentam que o relatório ignorou elementos que poderiam favorecer Stefanutto. Também destacam que o indiciamento não representa condenação. Até o momento, a Conafer não comentou o caso.
