Justiça derruba liminar e libera retomada de concurso em Caxias
CAXIAS, 11 de setembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou a retomada do concurso da Prefeitura de Caxias. A 2ª Câmara de Direito Público tomou a decisão ao derrubar a liminar que mantinha o processo seletivo suspenso. A medida atende a um Agravo de Instrumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Município. A decisão foi unânime. Com isso, a Prefeitura de Caxias e o Instituto Legatus podem continuar as etapas previstas no edital. O concurso oferece mais de 1.300 vagas e reúne mais de 45 mil candidatos inscritos. Além disso, o processo seletivo prevê formação de cadastro de reserva para futuras convocações, conforme as regras do edital. As provas terão novas datas. Por isso, o Instituto Legatus deverá divulgar um novo cronograma com os prazos das avaliações e das demais fases. Os candidatos devem acompanhar as publicações da Prefeitura e da banca organizadora.
TSE julga impugnação de candidatura de Marçal nesta sexta (11)
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O TSE julga nesta sexta (11), a impugnação da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência. O julgamento será no plenário virtual. Marçal está inelegível até 2032. Por isso, ele não pode usar o fundo eleitoral nem participar de debates na TV. No sábado (5), a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu o indeferimento do registro. O órgão diz que Marçal não comprovou filiação ao PRTB dentro do prazo legal. Marçal registrou a candidatura minutos antes do prazo terminar. Isso aconteceu depois que o TRE-SP deu uma liminar para ele sair do União Brasil e ir para o PRTB. O Ministério Público Eleitoral afirma que Marçal ainda estava filiado ao União Brasil em abril, quando o prazo para definir o partido acabou. Além disso, o MPE cita a inelegibilidade até 2032. A punição vem de uma condenação ligada a concursos de cortes de vídeo nas eleições de 2024, quando ele disputou a prefeitura de São Paulo. O TRE-SP reverteu uma das decisões que tornaram Marçal inelegível. Na ocasião, o plenário afastou o abuso de poder econômico. Mas o caso não acabou. Agora, a decisão final está com o TSE.
Correios pedem aval para empréstimo de R$ 7 bilhões
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — Os Correios pediram ao Tesouro Nacional uma garantia da União para contratar um empréstimo de R$ 7 bilhões. O pedido foi feito em 3 de setembro de 2026 e ainda está em análise. O dinheiro viria de quatro bancos privados: Banco ABC, Citibank, Deutsche Bank e J.P. Morgan. O prazo é de 15 anos, com três anos de carência. O custo será de 114,26% do CDI, que hoje está perto de 16% ao ano. Com a garantia, a União assume a dívida se os Correios não pagarem. Portanto, os bancos correm menos risco e o crédito fica mais barato. Além disso, a estatal já contratou outro empréstimo de R$ 12 bilhões em dezembro de 2025, também com aval da União. O governo ainda reservou um aporte de pelo menos R$ 6 bilhões para 2027. Os Correios tiveram prejuízo de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026. A empresa estimou precisar de R$ 20 bilhões, mas reduziu para R$ 19 bilhões após melhorar o caixa. O TCU abriu processo para apurar a primeira operação de crédito. Segundo o órgão, a análise rápida do empréstimo de R$ 12 bilhões não combinou com a complexidade da operação.
Lula confirma que não fará campanha no Maranhão no 1º turno
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O presidente Lula, candidato à reeleição, confirmou nesta quarta (9), em Teresina (PI), que não participará presencialmente da campanha eleitoral no Maranhão durante o primeiro turno. A informação foi dada a políticos maranhenses que acompanharam um ato de campanha do governador Rafael Fonteles (PT). Mesmo a poucos quilômetros de Timon, no Maranhão, Lula não atravessou a ponte durante a passagem pelo Piauí. No estado maranhense, o candidato oficialmente apoiado pelo presidente é o vice-governador Felipe Camarão (PT). Além disso, Lula também recebe apoio do candidato Orleans Brandão (MDB). Orleans Brandão aparece melhor posicionado nas pesquisas citadas no texto. Eduardo Braide (PSD) é apresentado como o candidato de maior representação da direita. Portanto, a disputa estadual reúne um nome oficialmente apoiado por Lula e outro candidato que também declara apoio ao presidente. A confirmação de Lula ocorreu durante o ato de campanha de Rafael Fonteles, candidato à reeleição no Piauí. Assim, apesar da proximidade entre Teresina e Timon, o presidente informou aos políticos maranhenses presentes que não irá ao Maranhão para participar presencialmente da campanha no primeiro turno.
Mais de mil candidatos ficam pelo caminho nas eleições 2026
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu 474 candidaturas nas eleições de 2026. Isso significa que faltou documento, requisito ou base legal para o candidato disputar o pleito. A maioria dos barrados concorria a deputado estadual, com 218 casos, seguidos por 187 candidatos a deputado federal. O partido Democracia Cristã (DC) teve o maior número de rejeições, com 64 candidaturas. Em seguida vêm Democrata, com 46, e Mobiliza, com 43. Por outro lado, PCdoB, Cidadania e Progressistas somam apenas seis indeferimentos juntos. Além disso, 545 candidatos renunciaram. O PSDB lidera as desistências, com 41, seguido por Podemos, com 37, e MDB, com 36. A maioria eram ex-candidatos a deputado federal (264) e estadual (208). No Senado, quatro renunciaram, e três desistiram de disputar governos estaduais. Entre os indeferidos para governos estaduais, o PCO teve três candidaturas barradas. Para o Senado, 12 registros foram negados, sendo quatro do PCO. Candidatos indeferidos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e, em última instância, ao TSE. Já a renúncia é definitiva. Logo, quem desiste não volta à disputa. Os partidos ainda podem substituir candidatos, desde que respeitem os prazos e as regras eleitorais.
Justiça condena Posto Bacanga por gasolina adulterada
SÃO LUÍS, 10 de setembro de 2026 — A Justiça condenou o Posto Bacanga, em São Luís, após fiscalização da ANP realizada em 3 de novembro de 2022 encontrar gasolina C comum com 71% de etanol nos bicos 1, 2 e 3. O limite indicado no processo era de 27%. A ação foi apresentada pelo Ministério Público e julgada pelo juiz Douglas de Melo Martins. O posto não poderá armazenar, distribuir ou vender combustível fora dos padrões técnicos. Além disso, deverá pagar R$ 1 mil a cada consumidor que comprovar ter abastecido com o produto irregular e demonstrar prejuízo material, maior consumo ou dano mecânico relacionado ao combustível. A sentença também fixou R$ 300 mil por danos morais coletivos, com pagamento ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Durante a fiscalização, o posto não apresentou o Livro de Movimentação de Combustíveis, documentos fiscais nem notas sobre a compra do combustível entre janeiro e novembro de 2022. A fiscalização ainda apontou a falta do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e do Alvará de Localização e Funcionamento. Na decisão, o juiz classificou a conduta como de “altíssima reprovabilidade” e afirmou que o excesso de 44 pontos percentuais caracterizou adulteração e violação às regras de consumo.
Alexandre Moraes pode se tornar presidente do STF em 2027
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O STF escolhe seu presidente pelo tempo de casa. Quem está há mais tempo e ainda não comandou a Corte assume o posto. Por isso, Alexandre de Moraes pode ser o próximo presidente. Edson Fachin foi eleito seguindo essa tradição. Ele tomou posse em 29 de setembro de 2025 e vai ficar dois anos no cargo. Assim, a vaga abre em 28 de setembro de 2027. Moraes entrou no STF em março de 2017, indicado por Michel Temer. Ele foi o primeiro ministro a chegar depois de Fachin, que ingressou em junho de 2015 por indicação de Dilma Rousseff. Além disso, outros quatro ministros nunca presidiram a Corte. São eles Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Marques e Mendonça são os mais antigos desse grupo. O STF tem dez ministros hoje. Quatro deles já comandaram a Casa: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Portanto, eles não entram na fila da tradição.
Dino é acusado de usar PF para interferir nas eleições de 2026
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acusou, nesta quinta (10) de setembro, o ministro Flávio Dino, do STF, de tentar interferir nas eleições de 2026. A crítica ocorreu durante agenda em Boa Vista (RR), após uma operação da PF sobre suspeitas ligadas ao filme Dark Horse. Segundo ele, a ação teria motivação política e relação com a disputa presidencial. Flávio Bolsonaro negou irregularidades na produção e afirmou que o longa não recebeu dinheiro público. Além disso, disse que a investigação pode examinar o projeto “de cima para baixo” porque, segundo ele, não encontrará nada de errado. O senador relacionou a operação ao cenário eleitoral e ao seu desempenho nas pesquisas. O financiamento de Dark Horse é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Um deles está sob relatoria do ministro André Mendonça. O outro, relatado por Flávio Dino, apura suspeitas de possível direcionamento de emendas parlamentares relacionadas à produção do filme. Segundo Flávio Bolsonaro , a operação tem fundamento político e estaria ligada à disputa presidencial de 2026. Ele afirmou ter ultrapassado Lula em pesquisas de intenção de voto.
