MP investiga suspeitas de fraude em licitação de Alto Alegre
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2022, da Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão. A medida foi formalizada em agosto de 2026 após a identificação de inconsistências técnicas e indícios de montagem, fraude e restrição à competitividade. A apuração começou a partir de uma Notícia de Fato sobre contratos ligados às festividades de Carnaval de 2023. Depois, o procedimento virou investigação administrativa. Durante a análise, porém, o MP encontrou questões específicas no pregão de Alto Alegre e decidiu aprofundar o caso. O objetivo é saber se houve direcionamento ou manipulação capaz de limitar a participação de empresas. Além disso, o Ministério Público quer identificar eventual responsabilidade de agentes públicos e particulares. Por isso, o caso foi convertido em Inquérito Civil, registrado sob o SIMP nº 000220-068/2023. A investigação ficará sob responsabilidade do promotor Thiago Lima Aguiar, da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão. O prazo inicial para conclusão é de um ano. O MP também determinou novas diligências para reunir documentos e esclarecer como o pregão foi realizado. Caso as suspeitas sejam comprovadas, o procedimento poderá resultar em medidas contra os responsáveis. A abertura do inquérito, porém, não significa que houve condenação ou que as irregularidades já foram confirmadas. A portaria foi assinada em 6 de agosto e publicada no dia 17.
STF afastou apenas um governador em 135 anos de história
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 135 anos de história. Nesse período, a Corte afastou diretamente apenas um governador do cargo. Foi Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, em janeiro de 2023. A ordem aconteceu por causa de uma situação excepcional: a suposta tentativa de golpe de estado em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento por 90 dias. Depois, o Plenário do STF validou a decisão. Ibaneis voltou ao cargo após o prazo. Esse tema voltou a ser debatido por causa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Ele é alvo de vários procedimentos no STF. O ministro Flávio Dino, que foi seu colega de chapa no governo estadual, acusa Brandão de ser “líder de uma organização criminosa”. Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu três vezes a rejeição das investigações. A PGR alega incompetência do STF para julgar o caso. A regra constitucional geral é clara. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o foro adequado para processar, julgar e afastar governadores por crimes comuns. Portanto, o STF normalmente não atua nesses casos. Isso evita a chamada “usurpação de competência”. Existem algumas exceções a essa regra. O STF pode intervir se o governador for investigado junto com autoridades que têm foro no Supremo. Além disso, a Corte pode agir se as condutas do governante ameaçarem a ordem constitucional ou as instituições federais. Foi exatamente o que aconteceu no caso de Ibaneis Rocha. Em todas as situações de afastamento de uma autoridade eleita, dois requisitos são exigidos: o aval da PGR e a deliberação do Plenário do STF. O caso de Carlos Brandão, por enquanto, não segue esse caminho. Isso porque a própria PGR já se posicionou contra a competência do STF para analisar as acusações.
Justiça mantém prisão de empresário investigado por sonegação
MARANHÃO, 19 de agosto de 2026 — A Justiça manteve, em 7 de agosto, a prisão preventiva do empresário Marcelo Ramalho de Oliveira, investigado por crimes de sonegação fiscal. A decisão foi tomada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, após pedido do Ministério Público do Maranhão. O magistrado negou a reconsideração apresentada pela defesa de Marcelo. Além disso, manteve a substituição da prisão preventiva de Maurílio Ramalho de Oliveira, irmão do empresário. Maurílio firmou acordo de colaboração premiada em outro processo e passou a cumprir medidas cautelares. Marcelo e Maurílio são sócios da MAV Comércio e Transportes Ltda. Segundo denúncia apresentada em fevereiro, eles teriam deixado de recolher ICMS e usado créditos tributários irregulares. As práticas teriam causado um débito de R$ 18,3 milhões aos cofres do Maranhão. A prisão dos dois foi decretada em 30 de junho. A Justiça considerou a gravidade dos crimes, o prejuízo apontado e o fato de eles não terem sido encontrados nos endereços informados. Depois, Maurílio compareceu espontaneamente e explicou que mudou de endereço por segurança. Por isso, a prisão de Maurílio foi substituída por medidas cautelares. A Justiça também retirou a monitoração eletrônica. Marcelo, porém, não recebeu o mesmo benefício, porque o Judiciário considerou pessoais as condições concedidas ao irmão.
PL é o partido com mais candidatos ao Senado e Câmara
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O Partido Liberal (PL) é a legenda com o maior número de candidatos para o Congresso em 2026. Foram registrados 568 nomes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, 535 concorrem a deputado federal e 33 ao Senado. Os dados ainda podem mudar enquanto a Justiça analisa os registros. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, quer transformar a sigla na principal força do Legislativo a partir de 2027. Por isso, o partido lançou tantos candidatos. A estratégia passa pelas duas casas. Na Câmara, a meta é eleger entre 105 e 110 deputados. Em 2022, o PL conquistou 99 cadeiras e já era o partido com mais parlamentares. No Senado, a eleição de 2026 é especial. Serão escolhidos 54 dos 81 senadores, dois por cada estado. Valdemar projeta eleger 20 novos senadores. Como o PL já tem oito senadores que não vão disputar este ano, a bancada poderia chegar a 28 integrantes em 2027. O senador Rogério Marinho (PL-RN) já é pré-candidato à presidência da Casa. Além disso, o tamanho da bancada traz vantagem financeira. O PL receberá a maior fatia do Fundão em 2026: cerca de R$ 881,6 milhões. O valor considera o número de deputados e senadores de cada partido e a votação anterior. O interesse pelo Senado também tem motivo institucional. A Casa pode julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade. Essa pauta é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por integrantes da direita. Porém, mesmo com 28 senadores, o PL ainda precisará de alianças para controlar o Senado. Veja a lista dos partidos com mais candidatos ao Congresso:
Polícia Civil do MA ganha sede onde funcionava boca de fumo
ALTO PARNAÍBA, 19 de agosto de 2026 — Um imóvel usado como ponto de armazenamento e venda de drogas em Alto Parnaíba será transformado na nova sede da Polícia Civil. A Justiça determinou, em 13 de agosto, a perda definitiva do bem em favor do Estado do Maranhão. O local fica na Rua Antônio Rocha Filho, no bairro São José. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno Meneses de Oliveira após pedido da própria Polícia Civil. Além disso, o Ministério Público deu parecer favorável à medida, por meio do promotor Tiago Carvalho Rohrr, que responde atualmente pela Comarca de Alto Parnaíba. O imóvel pertencia a dois condenados por tráfico de drogas. Segundo o processo, o local funcionava com frequência como uma “boca de fumo”. A Justiça também apontou que o bem foi comprado com dinheiro de atividades criminosas, sem comprovação de renda obtida de forma legal. A decisão segue a Lei nº 11.343/2006, que dá prioridade aos órgãos de segurança no uso de bens confiscados em ações contra o tráfico. Atualmente, a delegacia do município enfrenta problemas em sua estrutura física. Portanto, o imóvel será destinado à construção da nova unidade policial.
União Brasil e PP reduzem nº de candidatos quase pela metade
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — União Brasil e PP tiveram uma grande redução no número de candidatos. Eles apresentaram 1.537 nomes para as eleições de 2026. Desse total, 828 são do União Brasil e 709 são do PP. Em 2022, as duas siglas juntas tinham 2.904 candidatos. Nesse caso, a queda foi de 47%. Essa diminuição aconteceu depois que os partidos formalizaram uma federação partidária em março. O acordo foi liderado por Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP. Então, eles uniram suas chapas e tiveram que ajustar a estratégia. Com isso, o número de inscrições caiu em 1.367. Além disso, essa redução não foi isolada. No país inteiro, o total de candidatos registrados para 2026 passa pouco de 20,5 mil. Esse é o menor número desde 2006, quando houve 19,2 mil candidaturas. Portanto, comparado com 2022, que teve 29,2 mil, a queda nacional foi de 30%. A federação entre as duas legendas ajudou a puxar esse índice para baixo.
Toffoli deve analisar pedido contra decisões de Dino no MA
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O ministro Dias Toffoli, do STF, foi sorteado nesta quarta (19) para relatar uma ação da defesa do governador Carlos Brandão (MDB). Os advogados querem tirar do Supremo e devolver ao STJ a investigação sobre o suposto envolvimento do governador em crimes apurados pela Polícia Federal. A defesa apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF. Se o STF aceitar o pedido, Flávio Dino deixará de relatar os inquéritos envolvendo Brandão. Os advogados afirmam que Dino não teria a imparcialidade necessária para conduzir investigações contra antigos aliados que hoje estão em um grupo político adversário. Além disso, a defesa argumenta que a Constituição dá ao STJ a função de supervisionar investigações e julgar governadores por crimes comuns. Por isso, os advogados dizem que manter o caso no Supremo retira uma atribuição que seria do STJ. Eles afirmam que Brandão não busca impedir as apurações. A defesa também sustenta que as acusações terem surgido em outro processo no STF não muda o foro previsto na Constituição. Brandão já disse que seus advogados ainda não tiveram acesso completo aos procedimentos e às acusações. O governador também negou ligação com Gilbson Cutrim Júnior e chamou de falsas as declarações dadas por ele às autoridades.
Crise leva Casas Bahia a demitir milhares e fechar lojas
BRASIL, 19 de agosto de 2026 — Em agosto de 2026, o Grupo Casas Bahia demitiu cerca de 3 mil funcionários e fechou quase 300 lojas. Os cortes ocorreram dentro de um plano apresentado à Justiça de São Paulo para reduzir despesas e enfrentar a crise financeira. Segundo a empresa, juros altos, queda no consumo de bens duráveis, aumento da inadimplência e dificuldades no varejo pressionaram o caixa. Além disso, a transformação digital do comércio aumentou a necessidade de mudanças na operação. A reestruturação começou em 2023. Naquele ano, a companhia fechou 55 lojas deficitárias e reduziu cerca de 8,6 mil postos de trabalho. Também diminuiu estoques, cortou investimentos e fez ajustes nos centros de distribuição. Mesmo com essas medidas, a Casas Bahia afirma que o custo da dívida continuou alto. Por isso, adotou novos cortes em 2026. Somando as duas etapas, o grupo eliminou aproximadamente 11,6 mil postos e encerrou cerca de 355 lojas. No domingo, 16 de agosto, o grupo pediu recuperação judicial. O processo envolve a companhia e outras nove empresas e busca renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. A Casas Bahia diz que mantém mais de 20 mil empregados e mais de 700 lojas abertas.
