SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 27 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possível promoção pessoal com recursos públicos na Prefeitura de São Benedito do Rio Preto. A apuração envolve o uso da comunicação institucional para beneficiar o prefeito Wallas Rocha, com base em indícios de irregularidades.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada pelo promotor José Orlando Silva Filho, da Comarca de Urbano Santos. O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 000667-052/2025, que foi convertida em inquérito civil para aprofundar a investigação.
Segundo o MPMA, há indícios de descumprimento do princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. Esse princípio proíbe o uso da máquina pública para promoção individual de agentes políticos.
O órgão destaca que a comunicação institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Portanto, não pode ser utilizada para autopromoção de gestores, sob risco de configurar irregularidade administrativa.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público pode requisitar documentos, expedir notificações e adotar diligências para esclarecer os fatos apurados no caso.
Entre as primeiras medidas, foi determinada a designação de uma servidora para secretariar os trabalhos. Também houve o envio da portaria para publicação oficial e registro nos sistemas internos do Ministério Público.
O caso poderá resultar em medidas judiciais, caso as irregularidades sejam comprovadas.
A portaria foi assinada eletronicamente no dia 6 de abril de 2026. O documento foi disponibilizado em 16 de abril e publicado em 17 de abril no Diário Eletrônico do Ministério Público, sob o nº 076/2026.
