BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou inconsistências em um processo licitatório do Ministério da Saúde. O pregão eletrônico 90105/2024 previa a aquisição de 600 Unidades Odontológicas Móveis. O valor total do contrato é de R$ 227,9 milhões.
A auditoria apontou deficiências no planejamento da contratação. Além disso, identificou fragilidades nos mecanismos de controle do certame. Essas falhas podem ter comprometido a competitividade da disputa.
O Departamento de Logística em Saúde conduziu o pregão. A empresa vencedora foi a IVG Brasil Ltda. O preço unitário por veículo ficou em R$ 379 mil. De acordo com a CGU, decisões relevantes foram tomadas sem fundamentação técnica consistente.
O Estudo Técnico Preliminar, exigido pela nova Lei de Licitações, apresentou problemas. A ampliação do número de unidades — de 360 para 600 — ocorreu sem critérios claros. Também não houve memória de cálculo que justificasse a mudança.
Inscreva-se e não perca as notícias
O edital continha exigências específicas. Entre elas, garantia de 36 meses sem limite de quilometragem. Havia também a previsão de gerador rebocado a gasolina. A instalação de ar-condicionado do tipo motorhome foi outro ponto.
A CGU afirmou que não houve demonstração de custo-benefício. As especificações, segundo o órgão, restringiram o número de empresas aptas a participar. Condições muito específicas limitaram a competição.
A auditoria apontou ainda outro problema relevante. Houve concentração de atribuições em poucos servidores. A escassez de pessoal fez com que um mesmo agente público atuasse em diferentes fases.
Ele participou do planejamento, da validação de documentos e da futura fiscalização contratual. Essa situação contraria o princípio de segreção de funções. O princípio é fundamental para evitar conflitos de interesse e fraudes.
A CGU informou que emitiu um alerta preventivo em outubro de 2024. O alerta continha recomendações de ajustes para o processo. As orientações, no entanto, não foram plenamente atendidas. Apesar disso, a licitação seguiu até sua conclusão.
O edital prevê que as unidades sejam destinadas a regiões remotas. Elas também atenderão populações em situação de vulnerabilidade.
Como medidas corretivas, a controladoria recomendou a capacitação das equipes envolvidas. Sugeriu também o uso mais rigoroso do Estudo Técnico Preliminar.
Por fim, recomendou a adoção de uma política formal de segregação de funções.
