Juíza envia ação sobre pesquisa eleitoral Veritá ao TRE-MA
BRASÍLIA, 29 de abril de 2026 — A juíza eleitoral Diva Maria de Barros Mendes, da 89ª Zona Eleitoral de São Luís, decidiu nesta semana que não pode julgar uma ação contra a pesquisa Veritá e encaminhou o caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A medida ocorreu porque o levantamento envolve disputa ao Senado, cargo federal, o que define a competência do TRE-MA. Com isso, a magistrada não analisou o pedido liminar que solicitava a suspensão da pesquisa Veritá. Em vez disso, ela determinou apenas a remessa dos autos à instância responsável. Na decisão, a juíza destacou que controvérsias envolvendo pesquisas eleitorais para cargos federais e estaduais devem ser analisadas diretamente pelo Tribunal Regional Eleitoral. Por isso, ela considerou que o processo foi protocolado de forma inadequada na primeira instância. A ação foi apresentada pelo Diretório Estadual do Democracia Cristã contra o Instituto Veritá, responsável pela pesquisa Veritá nº MA-07144/2026. O partido questiona a metodologia utilizada no levantamento divulgado. Segundo o Democracia Cristã, a pesquisa Veritá apresenta vícios metodológicos, principalmente pela ausência do nome do pré-candidato Simplício Araújo nos cenários apresentados aos entrevistados. O partido sustenta que isso compromete os resultados. Além disso, a legenda afirma que o levantamento inclui nomes considerados inelegíveis e apresenta possíveis falhas na identificação partidária de pré-candidatos.
Filhas solteiras e viúvas do STF custam R$ 4,8 milhões por ano
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — Com pensões que chegam ao teto remuneratório — R$ 46.366 —, filhas solteiras e viúvas de ex-ministros e ex-servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) custam R$ 371 mil por mês, ou R$ 4,8 milhões por ano. Maria Ayla de Vasconcelos, filha do ex-ministro Abner de Vasconcelos, recebe pensão mensal de R$ 46,4 mil — o mesmo valor pago a Maria Lúcia Rangel de Alckmin, filha do ex-ministro José Geraldo de Alckmin. Alda Gontijo Correia, viúva do ex-ministro e ex-senador Maurício Corrêa, recebe pensão de R$ 40,3 mil. Ela também recebe pensão de viúva pelo Senado. A despesa mensal do STF com as duas filhas solteiras e a viúva é de R$ 133 mil. Por ano, o valor chega a R$ 1,7 milhão. A despesa mensal com 13 pensionistas de ex-servidores do Supremo é de R$ 238,6 mil. O gasto anual alcança R$ 3,1 milhões. Somadas, as despesas mensais com filhas de ex-ministros e ex-servidores chegam a R$ 371 mil, e o gasto anual atinge R$ 4,8 milhões. Tudo pago pelo contribuinte, como sempre. Os valores são relativos a março deste ano. Marília de Souza Barros é pensionista civil de servidor do STF e recebe pensão mensal de R$ 24,8 mil. O tribunal não informa o nome do servidor. Para quem imagina que é pouco dinheiro, isso representa R$ 323 mil por ano. A pensionista Nina Wiebusck recebe pensão mensal de R$ 24,4 mil, com despesa anual de R$ 317 mil. Celi da Silva Souza tem pensão mensal de R$ 23,8 mil, o que corresponde a R$ 309 mil por ano. Simone Cartier recebe pensão de R$ 22,3 mil, com gasto anual de R$ 309 mil. Retornando às filhas de ex-ministros, Maria Ayla de Vasconcelos tem pensão mensal de R$ 46,4 mil, com despesa anual de R$ 603 mil. Maria Lúcia Alckmin recebe a mesma pensão mensal e o mesmo gasto anual de Ayla. A pensão mensal de Alda Correia é de R$ 40 mil, e sua despesa anual chega a R$ 524 mil. Continue lendo…
Justiça condena uso irregular de rede da Caema pela BRK
GRANDE SÃO LUÍS, 28 de abril de 2026 — A Justiça do Maranhão declarou ilegal o uso de estruturas da Caema pela BRK Ambiental e determinou indenização por danos materiais, após identificar irregularidades no uso da rede de saneamento. A decisão ocorreu em áreas entre São Luís e São José de Ribamar, sem contrato ou compensação financeira. O juiz Douglas de Melo Martins proferiu a decisão ao julgar ação movida pela Caema, após mudanças territoriais definidas pela Lei nº 10.649/2017. Segundo o processo, a BRK utilizou equipamentos sem autorização. De acordo com a sentença, a empresa utilizou estruturas como a Estação Elevatória de Esgoto do Cohatrac, poços artesianos e redes de distribuição e coleta. Além disso, também fez uso de hidrômetros sem repassar valores à companhia responsável pela rede da Caema. A Justiça considerou que a prática gerou vantagem indevida à empresa, já que houve utilização de bens públicos sem compensação financeira. A indenização ainda será definida na fase de execução da sentença. Caso a decisão não seja cumprida, a responsabilidade poderá ser atribuída ao município de São José de Ribamar, conforme estabelecido no processo. A decisão também determinou prazo de até 180 dias, após o trânsito em julgado, para que seja apresentada solução. Entre as alternativas estão a separação dos sistemas, a formalização de contrato ou a regularização do uso da rede da Caema. Outra medida prevista é a reativação do abastecimento no Residencial Esperança, com garantia de atendimento às ligações afetadas.
Orleans e prefeito discutem estratégias para crescimento de Junco do MA
JUNCO DO MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — O pré-candidato Orleans Brandão se reuniu nesta segunda (27) com o prefeito de Junco do Maranhão, Zé Ricardo, que reiterou apoio à sua pré-candidatura. Na pauta do encontro, propostas voltadas ao desenvolvimento da cidade. O município já apresenta crescimento das atividades produtivas, especialmente no agroextrativismo e na pecuária. A região ainda precisa ser potencializada para ampliar seu desenvolvimento econômico e social. Durante a reunião, também foi destacada a relevância estratégica de Junco para a melhoria dos indicadores sociais e econômicos da região do Gurupi. A área é um importante corredor de biodiversidade e tem alta relevância para a conservação ambiental dos biomas amazônicos. “O apoio do prefeito Zé Ricardo ao nosso projeto político reforça a construção de uma aliança baseada na cooperação com o objetivo de promover crescimento sustentável não apenas para a querida população junqueense, mas para todo o Maranhão”, frisou Orleans.
TCE orienta servidores sobre condutas no período eleitoral
MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou recomendação com orientações para membros e servidores durante o período eleitoral com objetivo de assegurar neutralidade institucional e evitar desvios éticos na atuação funcional. O documento foi divulgado no Diário Oficial do órgão e estabelece diretrizes com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Além disso, a medida reforça o cumprimento da Lei nº 9.504/1997, que regula o período eleitoral no país. A recomendação determina que membros e servidores devem atuar de forma imparcial, evitando qualquer influência político-partidária que comprometa ou aparente comprometer a neutralidade da instituição durante o período eleitoral. As normas se aplicam a servidores efetivos, comissionados, cedidos, estagiários, terceirizados e outros profissionais que prestam serviço ao Tribunal. Dessa forma, todos devem seguir as orientações independentemente do tipo de vínculo com o órgão. O TCE estabeleceu limites claros para evitar o uso da estrutura pública com fins eleitorais. Entre as proibições, estão o uso do cargo para favorecer candidatos, a manifestação de apoio político no exercício da função e a participação em campanhas durante o expediente. Também é vedada a divulgação de informações internas com impacto eleitoral. O Tribunal proibiu ainda o uso de veículos com propaganda eleitoral em suas dependências, salvo exceções previstas. Essas medidas visam evitar interferências indevidas e garantir o funcionamento regular das atividades públicas. A recomendação também trata do uso de redes sociais, exigindo comportamento ético mesmo em perfis pessoais.
Prefeitura de SLZ encerra consórcio do transporte público
SÃO LUÍS, 28 de abril de 2026 — A Prefeitura de São Luís encerrou o contrato do Consórcio Via SL após decisão da Justiça e colapso do transporte público, registrado em 14 de abril. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes depois que o consórcio parou de operar e não conseguiu manter os serviços básicos. A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação do Ministério Público do Maranhão. Na mesma data, ele reconheceu que o consórcio não tinha mais condições de funcionar e autorizou ações urgentes para manter o transporte público. O contrato com o Consórcio Via SL começou em 2016 e teria duração de 20 anos. No entanto, foi encerrado antes do prazo devido a problemas graves, como a paralisação total dos ônibus, falta de pagamento de salários e dificuldades financeiras para manter o transporte público. Além disso, a Justiça identificou que as empresas estavam sem dinheiro em caixa e com indícios de irregularidades. Também houve ausência de representantes em audiências. A Prefeitura só se manifestou oficialmente dias depois da decisão judicial. Nesse período, a população enfrentou poucos ônibus nas ruas, longas esperas e dificuldades para se deslocar.
AGU faz censura silenciosa nas redes sob gestão de Messias
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — Sob o comando de Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou o uso de notificações extrajudiciais para pedir a plataformas digitais a remoção ou restrição de conteúdos relacionados a posicionamentos políticos, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o chamado “Ministério da Verdade de Lula”. O mecanismo, usado recentemente contra publicações críticas a projetos relacionados à misoginia, é apontado por juristas como uma forma silenciosa de censura, porque ocorre sem ordem judicial pública, sem processo aberto diretamente contra o autor da postagem e sem chance de contraditório. A Gazeta do Povo perguntou à AGU se usuários são sempre avisados quando uma remoção decorre de pedido do órgão, se há casos em que plataformas retiram conteúdos sem informar a origem estatal da medida e se existe registro discriminado dessas solicitações desde 2023. O órgão ignorou os questionamentos, mantendo sem resposta a possibilidade de que remoções feitas a pedido do governo ocorram fora do radar dos usuários e do controle público. No caso mais recente, a AGU acionou o X contra postagens sobre projetos relacionados à misoginia. Usuários da plataforma – como a jornalista Madeleine Lacsko, colunista da Gazeta do Povo – receberam avisos de que havia uma solicitação do órgão para remover ou rotular seus conteúdos. A ofensiva só se tornou conhecida porque o X informou os usuários atingidos. Sem essa comunicação da plataforma, a origem estatal da medida poderia ter ficado invisível para os próprios autores das publicações. A atuação da AGU ganha novo peso às vésperas da sabatina de Messias no Senado, marcada para quarta (29). Indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União deve ser questionado por senadores da oposição sobre a atuação do órgão contra conteúdos digitais e sobre o papel da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o chamado “Ministério da Verdade” de Lula, que desde 2023 atua para derrubar conteúdos políticos considerados “desinformativos” pelo governo.
Justiça mantém suspensão de pulverização aérea em Timbiras
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — A Justiça manteve a suspensão da pulverização aérea em Timbiras, no Maranhão, após denúncias de contaminação. A decisão foi confirmada pelo TRF1, que negou pedido de empresa de aviação agrícola. O caso envolve relatos de danos à saúde e ao ambiente, após aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a comunidades. O tribunal seguiu o entendimento do Ministério Público Federal e considerou insuficiente a justificativa apresentada pela empresa. A defesa alegou que os sintomas seriam causados por um surto de sarna, porém a hipótese ainda depende de investigação e não afastou a medida preventiva. A decisão beneficia diretamente comunidades como São José, Baixa Nova e Maresia. Moradores relataram sintomas como queimaduras na pele, vômitos e dores de cabeça após a passagem de aeronaves com pulverização aérea. Além dos impactos à saúde, os relatos incluem prejuízos à produção agrícola e possíveis contaminações de poços artesianos. Também foram apontados danos à vegetação nativa, o que reforçou as denúncias apresentadas pelas comunidades locais. Segundo parecer do Ministério Público Federal, há indícios de descumprimento de normas do Ministério da Agricultura. Entre os pontos apontados estão aplicações próximas a áreas habitadas e cursos d’água, além da ausência de aviso prévio às comunidades. A decisão também mantém a obrigação da empresa de prestar assistência emergencial às famílias afetadas. Entre as medidas previstas estão fornecimento de água potável, cestas básicas e atendimento médico e psicológico. O processo segue em tramitação na Subseção Judiciária de Caxias, onde será analisada a responsabilidade pelos danos coletivos.
