STF registra mais de 80% de decisões monocráticas em 2025
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025 – Mais de 80% das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 foram monocráticas, ou seja, tomadas por um único ministro. O presidente da Corte, Edson Fachin, revelou o dado na cerimônia de encerramento do ano judiciário, na sexta (19). O tribunal emitiu aproximadamente 116 mil decisões no período, registrando um crescimento de 5% no volume em relação ao ano anterior. O STF recebeu mais de 85 mil processos ao longo do ano, que resultaram em decisões sobre ações originárias e recursos. Do total de julgamentos, 19% passaram pela análise do colegiado. As decisões monocráticas são comuns em situações que demandam urgência e permitem ao relator atuar em casos como a concessão ou recusa de liminares. Algumas das decisões monocráticas, no entanto, precisam posteriormente ser submetidas ao plenário ou às turmas para revisão. Esse mecanismo assegura uma análise coletiva em temas considerados mais sensíveis. Por isso, o modelo tem sido alvo de debates no Congresso Nacional nos últimos anos.
Nova ponte entre Tocantins e Maranhão é liberada ao tráfego
MARANHÃO, 22 de dezembro de 2025 – A nova ponte sobre o Rio Tocantins, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), teve seu tráfego liberado nesta segunda (22), exatamente um ano após o colapso da estrutura anterior. O ministro dos Transportes, Renan Filho, e os governadores Wanderlei Barbosa (TO) e Carlos Brandão (MA) inauguraram a obra em uma cerimônia que começou com o corte de uma fita no meio da ponte, por volta das 12h. A data marca o aniversário da tragédia que resultou em 14 mortos e três desaparecidos. O desabamento do vão central da antiga ponte, em 22 de dezembro de 2024, lançou veículos ao rio, com apenas um sobrevivente. Por isso, a nova ponte representa a superação de uma grave crise logística para a região.
Brandão inicia entrega de motos e kits a motociclistas
MARANHÃO, 22 de dezembro de 2025 – O governador do Maranhão Carlos Brandão iniciou, neste domingo (21), a entrega das primeiras motocicletas e kits de trabalho do programa Avança Maranhão – Trânsito Seguro é a Gente que Faz, voltado à formação e capacitação de motociclistas profissionais. A solenidade ocorreu na sede do Detran/MA, na Vila Palmeira, em São Luís. Nesta primeira etapa, foram apresentados os beneficiários que receberão 100 motocicletas zero quilômetro. Os contemplados participaram de sorteio e precisaram apresentar documentação prevista no edital, como CNH categoria A há pelo menos dois anos, curso de motofretista ou mototaxista e inscrição no CadÚnico. Além das motos, os beneficiários recebem equipamentos de segurança e kits de trabalho, que incluem capacete, colete refletivo e mochila para entregas. A primeira fase do programa contemplou motociclistas de dez municípios com maior população no estado, entre eles São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias e Bacabal. A entrega começou pela Grande São Luís e será ampliada para outras cidades. A previsão é que, ao final das três fases do programa, sejam distribuídas 2 mil motocicletas, com emplacamento gratuito para os contemplados. “Serão entregues 2 mil motocicletas e vamos começar com 100, mas esse número pode aumentar uma vez que o governo vai tentar mais parcerias e as empresas estão com ânimo para participar. Já fizemos várias ações para beneficiar os condutores que mais precisam, mas faltavam os itens de segurança, como o capacete, e vamos conseguir distribuir 70 mil pelo estado inteiro, pois o capacete salva vidas”, informou o governador Carlos Brandão. De acordo com o governo estadual, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas aos condutores, que inclui o programa CNH Social. O Detran/MA coordena o Avança Maranhão, com apoio da Secretaria de Indústria e Comércio e parceria de empresas privadas responsáveis pela doação das motocicletas. “Depois da CNH Social, que foi sucesso absoluto, hoje temos mais esse presente para o Natal dos maranhenses: o Avança Maranhão. Esse é um programa voltado para a mobilidade do trânsito e para pautar a saúde, a educação para o trânsito e assim resguardar vidas. Nossa ideia não é apenas gerar emprego e renda, mas garantir um trânsito muito melhor para todos”, destacou o diretor-geral do Detran/MA, Diego Rolim.
Prefeito e vereadores de Turilândia entram na mira do GAECO
MARANHÃO, 22 de dezembro de 2025 – A Operação Tântalo II foi deflagrada na manhã desta segunda (22) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Maranhão. A ação cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão no município de Turilândia e em outros endereços ligados aos investigados. A operação apura suspeitas de desvios de recursos públicos durante a gestão do prefeito Paulo Curió. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A Operação Tântalo II é um desdobramento da primeira fase da investigação, deflagrada em fevereiro deste ano, e amplia o alcance das apurações conduzidas pelo Gaeco no âmbito municipal. CRIMES INVESTIGADOS De acordo com procedimento investigatório instaurado pelo Gaeco, há indícios da prática de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Os fatos investigados teriam ocorrido durante a gestão de Paulo Curió à frente da Prefeitura de Turilândia, conforme informações reunidas ao longo da investigação. A Operação Tântalo II envolve diversas empresas e pessoas físicas e jurídicas. Entre as citadas estão Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de servidores públicos e agentes políticos. Também foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 9.445.213,17 nas contas bancárias de todos os investigados. Segundo o Ministério Público, o montante total do dano apurado ao erário alcança R$ 56.328.937,59, valor que corresponde a contratos e operações analisados no curso da Operação Tântalo II.
STF suspende lei de uso de app pago com verba do transporte
SÃO LUÍS, 22 de dezembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta (19), parte da lei municipal que autorizava a Prefeitura de São Luís, sob gestão de Eduardo Braide, a descontar dos subsídios das empresas de ônibus os gastos com aplicativos. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, ao analisar norma que permitia a contratação de carros por aplicativo durante greves do transporte coletivo, com compensação financeira direta. A suspensão ocorre após a prefeitura já ter pago R$ 8,9 milhões à empresa 99 Tecnologia, única credenciada para o serviço. Os pagamentos ocorreram durante greves e paralisações dos rodoviários registradas nos meses de fevereiro e novembro deste ano. Segundo os autos, os valores foram custeados com base na legislação municipal questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lançamento em Alcântara é remarcado para esta segunda (22)
ALCÂNTARA, 22 de dezembro de 2025 – O lançamento em Alcântara do foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, foi reagendado para as 15h45 desta segunda (22), no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. A Força Aérea Brasileira informou que esta é a data final da janela prevista. O cronograma foi mantido após novas verificações técnicas realizadas pela equipe responsável pela operação, que atua em parceria com autoridades brasileiras no local. Segundo as informações divulgadas, o lançamento em Alcântara pode marcar o primeiro envio comercial de um veículo espacial a partir do território brasileiro. O foguete integra uma missão conduzida pela Innospace, que utiliza a base maranhense para operações orbitais. Inicialmente, o lançamento estava programado para a última quarta (17), porém foi adiado após a identificação de uma anomalia no sistema de refrigeração do oxidante do combustível. Durante a etapa final de checagem, técnicos detectaram a falha e, por isso, optaram pela substituição de componentes.
Duarte defende prorrogação de investigação sobre consignados
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) votou SIM pela prorrogação da CPMI do INSS, garantindo mais tempo para aprofundar as investigações sobre os esquemas que desviaram bilhões de reais de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência em todo o país. Com a decisão, a comissão ganha novo fôlego para avançar sobre crimes que, segundo o parlamentar, jamais poderiam ficar pela metade. Vice-presidente da CPMI, Duarte foi enfático ao afirmar que a prorrogação não é apenas necessária, mas urgente. Segundo ele, além dos descontos indevidos já investigados, a comissão agora também vai mirar com força total nos empréstimos consignados, prática que tem endividado idosos de forma abusiva, muitas vezes sem consentimento ou com contratos cheios de irregularidades.
Fernando Braide pede celeridade do Governo em obras em ITZ
MARANHÃO, 18 de dezembro de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide solicitou ao Governo do Estado mais agilidade na execução de obras e na oferta de serviços públicos em Imperatriz. O parlamentar destacou que algumas intervenções importantes para a população avançam em ritmo lento, o que gera expectativas não plenamente atendidas pelos moradores da cidade. Entre os pontos mencionados, Braide chamou atenção para os equipamentos públicos do Residencial Canto da Serra, entregue sem creche, CRAS, posto de saúde e posto policial. Segundo o deputado, a situação já foi, inclusive, observada pelo Governo Federal durante a entrega das unidades habitacionais. Ele ressaltou que o posto policial segue com andamento regular, enquanto a creche e o posto de saúde avançam de forma gradual, e o CRAS ainda aguarda o início das obras. “Quando estive lá, havia poucos trabalhadores na creche e no posto de saúde. O CRAS ainda não teve as obras iniciadas”, relatou. O parlamentar também apontou outras demandas de Imperatriz que necessitam de atenção, como a conclusão da Escola Estadual Estado de Goiás, em obras há cerca de dois anos, e o campo de futebol do povoado Coquelândia, anunciado em agosto do ano passado e que aguarda a retomada dos serviços.
