MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou recomendação com orientações para membros e servidores durante o período eleitoral com objetivo de assegurar neutralidade institucional e evitar desvios éticos na atuação funcional.
O documento foi divulgado no Diário Oficial do órgão e estabelece diretrizes com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Além disso, a medida reforça o cumprimento da Lei nº 9.504/1997, que regula o período eleitoral no país.
A recomendação determina que membros e servidores devem atuar de forma imparcial, evitando qualquer influência político-partidária que comprometa ou aparente comprometer a neutralidade da instituição durante o período eleitoral.
As normas se aplicam a servidores efetivos, comissionados, cedidos, estagiários, terceirizados e outros profissionais que prestam serviço ao Tribunal. Dessa forma, todos devem seguir as orientações independentemente do tipo de vínculo com o órgão.
O TCE estabeleceu limites claros para evitar o uso da estrutura pública com fins eleitorais.
Entre as proibições, estão o uso do cargo para favorecer candidatos, a manifestação de apoio político no exercício da função e a participação em campanhas durante o expediente. Também é vedada a divulgação de informações internas com impacto eleitoral.
O Tribunal proibiu ainda o uso de veículos com propaganda eleitoral em suas dependências, salvo exceções previstas. Essas medidas visam evitar interferências indevidas e garantir o funcionamento regular das atividades públicas.
A recomendação também trata do uso de redes sociais, exigindo comportamento ético mesmo em perfis pessoais.
