BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — Sob o comando de Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou o uso de notificações extrajudiciais para pedir a plataformas digitais a remoção ou restrição de conteúdos relacionados a posicionamentos políticos, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o chamado “Ministério da Verdade de Lula”.
O mecanismo, usado recentemente contra publicações críticas a projetos relacionados à misoginia, é apontado por juristas como uma forma silenciosa de censura, porque ocorre sem ordem judicial pública, sem processo aberto diretamente contra o autor da postagem e sem chance de contraditório.
A Gazeta do Povo perguntou à AGU se usuários são sempre avisados quando uma remoção decorre de pedido do órgão, se há casos em que plataformas retiram conteúdos sem informar a origem estatal da medida e se existe registro discriminado dessas solicitações desde 2023.
O órgão ignorou os questionamentos, mantendo sem resposta a possibilidade de que remoções feitas a pedido do governo ocorram fora do radar dos usuários e do controle público.
No caso mais recente, a AGU acionou o X contra postagens sobre projetos relacionados à misoginia. Usuários da plataforma – como a jornalista Madeleine Lacsko, colunista da Gazeta do Povo – receberam avisos de que havia uma solicitação do órgão para remover ou rotular seus conteúdos.
A ofensiva só se tornou conhecida porque o X informou os usuários atingidos. Sem essa comunicação da plataforma, a origem estatal da medida poderia ter ficado invisível para os próprios autores das publicações.
A atuação da AGU ganha novo peso às vésperas da sabatina de Messias no Senado, marcada para quarta (29).
Indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União deve ser questionado por senadores da oposição sobre a atuação do órgão contra conteúdos digitais e sobre o papel da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o chamado “Ministério da Verdade” de Lula, que desde 2023 atua para derrubar conteúdos políticos considerados “desinformativos” pelo governo.
Depois da repercussão negativa, a AGU recuou em relação a publicações feitas por jornalistas, mas manteve a iniciativa contra influenciadores e outros usuários.
A Gazeta do Povo questionou Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp), TikTok e YouTube sobre se os usuários são notificados quando uma medida sobre seu conteúdo decorre de solicitação da AGU, assim como no X.
As empresas também foram perguntadas sobre a existência de situações em que conteúdos são removidos ou restringidos após acionamento do órgão sem que o usuário seja avisado de que a providência teve origem em pedido estatal.
O YouTube disse que avisa o usuário quando remove um conteúdo, informando se houve violação das regras da plataforma ou cumprimento de ordem judicial. Já os pedidos da AGU, que são extrajudiciais, são tratados da mesma forma como denúncias de um cidadão qualquer e submetidos à análise interna.
Segundo a empresa, “a exclusão do conteúdo não é motivada pela denúncia da AGU em si” e só ocorre se houver violação das diretrizes. Ou seja, em casos de pedidos da AGU, quando o YouTube aceita a denúncia, o usuário é informado da regra supostamente violada, mas não de que a análise começou por provocação de um órgão do governo.
