Oposição confirma soltura de presos políticos na Venezuela
VENEZUELA, 12 de janeiro de 2026 – A principal coalizão opositora da Venezuela confirmou a libertação de 22 presos políticos no país. A Plataforma Unitaria Democrática (PUD), conhecida como Unidad, divulgou o balanço no sábado, 10 de janeiro, por meio da rede social X. As solturas ocorrem após o anúncio governamental de que um “número significativo” de detidos seria libertado. A pressão internacional, principalmente dos Estados Unidos, é apontada como pano de fundo para as medidas. Entre os primeiros libertados confirmados estão a ativista de direitos humanos Rocío San Miguel e o ex-candidato presidencial Enrique Márquez. San Miguel foi detida em fevereiro de 2024 e cumpriu pena no centro de detenção El Helicoide. Enrique Márquez foi preso após denunciar supostas irregularidades nas eleições presidenciais de 2024, que reconduziram Nicolás Maduro ao poder. Familiares aguardam notícias de outros detidos do lado de fora de presídios.
Justiça define prazo para cronograma de concurso em Buriticupu
BURITICUPU, 12 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que a Prefeitura de Buriticupu apresente um cronograma detalhado para um concurso público em até 90 dias. A decisão foi proferida no dia 8 de fevereiro pelo juiz Moisés Souza de Sá, atendendo a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça do município. A ordem judicial visa garantir a realização do concurso público pendente e combater contratações irregulares, com base em uma sentença anterior descumprida pela administração municipal. Além do cronograma, que deve prever todas as etapas do certame, a Prefeitura tem 30 dias para comprovar o fim das nomeações temporárias para cargos permanentes. Dessa forma, a administração precisa enviar uma lista nominal dos servidores, com datas de admissão e desligamento. Caso ainda existam contratações irregulares, a Justiça exigirá a indicação detalhada dos vínculos e seus fundamentos legais.
PROCON-MA suspende venda de planos da Humana Saúde
MARANHÃO, 06 de janeiro de 2026 – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) aplicou sanções à operadora Humana Saúde após constatar o descumprimento de obrigações contratuais, especialmente no atendimento a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As irregularidades chegaram ao órgão por meio de denúncias de consumidores, incluindo relatos apresentados pelo deputado federal Duarte Jr, enviados por famílias que registraram negativa de atendimentos essenciais por parte da operadora. Segundo as denúncias, a Humana Saúde vinha negando procedimentos e terapias considerados indispensáveis, provocando interrupção, cancelamento ou ausência de início de tratamentos multidisciplinares, o que compromete o desenvolvimento de crianças e adolescentes com TEA.
Cancelada sessão que votaria Orçamento de SLZ nesta terça (6)
MARANHÃO, 05 de janeiro de 2026 – A sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís que votaria o Orçamento de São Luís para 2026 foi cancelada nesta segunda (5) pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor. A reunião estava marcada para esta terça (6), às 8h, e analisaria dois projetos do Executivo municipal. Inicialmente, a votação do Orçamento de São Luís ocorreria em 2 de janeiro. No entanto, a Presidência decidiu adiar a sessão diante da possibilidade de ausência de quórum suficiente para deliberação em plenário, remarcando a análise para o dia 6 de janeiro. Em comunicado encaminhado aos vereadores, Paulo Victor informou o cancelamento da sessão extraordinária convocada para votar o Projeto de Lei nº 355/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento de São Luís de 2026, além do Projeto de Lei nº 356/2025.
Maranhão tem mais de 5 milhões de eleitores aptos a votar em 2026
MARANHÃO, 05 de janeiro de 2026 – Mais de 5 milhões de eleitores estão aptos a votar no Maranhão nas eleições de 2026, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O estado possui o quarto maior colégio eleitoral da região Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia, Pernambuco e Ceará. No Brasil, o número total de eleitores habilitados ultrapassa 150 milhões. As votações para presidente, governador, senadores e deputados ocorrerão no primeiro domingo de outubro. O prazo final para tirar o primeiro título de eleitor, transferir domicílio eleitoral ou regularizar a situação cadastral é 6 de maio de 2026. Após essa data, o cadastro ficará fechado para o pleito de outubro. O alistamento é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas acima de 70.
Justiça manda Prefeitura regularizar repasses a abrigos
MARANHÃO, 05 de janeiro de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou, em 18 de dezembro de 2025, que a Prefeitura de São Luís regularize os repasses a abrigos mantidos por entidades sociais, após ação do Ministério Público. A decisão fixou prazo de 15 dias para quitação dos valores, sob pena de sanções, devido ao descumprimento de sentenças anteriores. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o município acumula dívida superior a R$ 944 mil com o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social, responsável pela gestão das unidades. Por isso, o órgão aponta risco ao funcionamento de serviços que atendem adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O atraso nos repasses a abrigos compromete três serviços da rede de proteção social: o Abrigo Recanto do Viver, no Bequimão; a Casa de Passagem Acolhe São Luís, no Renascença; e a República para Jovens, na Cohama. As unidades oferecem acolhimento institucional a adolescentes em risco social. De acordo com o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social a ausência dos repasses a abrigos provocou atrasos salariais, dificuldades para compra de alimentos, medicamentos e itens de higiene, além de risco de despejo e suspensão de serviços de transporte. Além disso, o Ministério Público destacou que a situação fere o princípio da prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, o órgão sustenta que a omissão administrativa afeta diretamente direitos fundamentais assegurados por lei a crianças e adolescentes.
Casos de afogamento caem quase pela metade no Maranhão
MARANHÃO, 05 de janeiro de 2026 – Os casos de afogamento no Maranhão registraram uma queda de 40% em 2025 em comparação com o ano anterior, conforme dados do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). A redução ocorreu tanto nas ocorrências, que passaram de 111 para 69, quanto nos óbitos, que diminuíram 15%, de 32 para 27. Em São Luís, a redução dos casos de afogamento foi considerável, segundo o CBMMA. Os números caíram de seis ocorrências com dois óbitos em 2024 para apenas dois casos e uma morte em 2025.
Ministro Flávio Dino defende decisões monocráticas no STF
BRASÍLIA, 05 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu neste domingo (4) as decisões monocráticas adotadas pela Corte. A manifestação foi publicada em suas redes sociais para responder críticas de setores políticos, jurídicos, econômicos e da imprensa sobre julgamentos individuais dos ministros. Dino afirmou que essas decisões decorrem da lei e visam garantir previsibilidade e segurança jurídica. Segundo o ministro, as decisões monocráticas estão diretamente ligadas ao sistema de precedentes do Judiciário. Dessa forma, elas permitem respostas rápidas e congruentes a casos semelhantes, sem a necessidade de repetição de julgamentos colegiados. Dino argumentou que esse mecanismo assegura coerência decisória e racionalidade ao funcionamento do STF. Ele destacou que a previsibilidade jurídica depende da aplicação consistente de precedentes já firmados pelo tribunal. Afirmou que exigir julgamento colegiado em todos os casos inviabilizaria a força vinculante desses precedentes, além de comprometer a eficiência da prestação jurisdicional. Dino citou o artigo 932 do Código de Processo Civil como fundamento para as decisões monocráticas. O dispositivo atribui ao relator poderes para apreciar pedidos de tutela provisória, rejeitar recursos inadmissíveis e negar recursos contrários à jurisprudência consolidada do tribunal, entre outras atribuições previstas em lei. No campo penal, o ministro mencionou o artigo 2º da Lei nº 8.038/90, que regula os procedimentos no STF. A norma estabelece que o relator atua como juiz da instrução, com atribuições conferidas aos juízes singulares, conforme a legislação processual e o regimento interno da Corte. Com base nessas normas, Dino afirmou ser natural a existência de elevado número de decisões monocráticas no STF. Segundo ele, essa prática reflete o cumprimento da legislação vigente, diante do volume de processos analisados anualmente pelo tribunal. NÚMEROS E REAÇÕES NO CONGRESSO Levantamento apresentado pelo presidente do STF, Edson Fachin, apontou que, em 2025, a Corte proferiu 116.170 decisões. Desse total, 93.559, o equivalente a 80,5%, foram decisões monocráticas, segundo os dados divulgados oficialmente pelo tribunal.
