Justiça do MA mantém bilhetagem de ônibus sob gestão do SET
MARANHÃO, 10 de agosto de 2026 — O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do TJMA, suspendeu a transferência do Sistema de Bilhetagem Automática para a Prefeitura de São Luís. Com isso, o SET volta a administrar o serviço. A decisão monocrática foi publicada na quinta-feira (6). O magistrado apontou risco de dano grave caso a troca ocorresse antes do julgamento final do recurso. Além disso, citou dificuldades anteriores na gestão municipal. Segundo Maluf, a mudança poderia provocar novos problemas operacionais e prejudicar a continuidade do transporte público. Por isso, o desembargador decidiu manter a situação atual até uma nova análise judicial. O caso começou em abril, quando a Justiça determinou que a Prefeitura assumisse a operação das linhas após o colapso do Consórcio Via SL. A decisão também previa a transferência da bilhetagem em até 60 dias. Além disso, foram determinadas medidas sobre racionalização das linhas, pavimentação, faixas exclusivas e abrigos. A decisão também tratou da planilha de custos, da idade máxima dos ônibus e de pagamentos a trabalhadores. O desembargador suspendeu somente a transferência da gestão da bilhetagem para o município. Portanto, os demais pontos da decisão anterior continuam válidos e devem ser cumpridos pelas partes envolvidas.
STF aprova orçamento de R$ 1,2 bilhão para o ano de 2027
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027. Os ministros analisaram o texto em plenário virtual e deram o aval nesta quinta (6). Esse valor representa um aumento de cerca de 17% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 1,04 bilhão. A maior parte das despesas vai para salários. Segundo a proposta, R$ 811 milhões são destinados a gastos obrigatórios, o que equivale a 66% do total. Desse montante, R$ 733 milhões pagarão vencimentos e encargos de ministros, servidores e demais funcionários. Além disso, R$ 77 milhões financiarão benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e auxílio-transporte. Já as despesas discricionárias, que dependem de decisão administrativa, somam R$ 319 milhões. O STF vai usar R$ 314 milhões para o custeio de atividades e R$ 4,5 milhões para investimentos. Entre os gastos previstos estão segurança, compra de softwares e equipamentos, projetos de inovação, manutenção da Rádio e TV Justiça, além de reformas nos prédios do tribunal. O governo federal ainda vai incorporar a proposta ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Depois, enviará o texto ao Congresso Nacional para análise e votação. O valor só vale após a aprovação dos parlamentares.
Mical Damasceno denuncia suposta invasão de terreno de igreja
MARANHÃO, 10 de agosto de 2026 — A deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos) esteve no povoado Paiol, em Chapadinha, para acompanhar uma denúncia feita pelo pastor Samuel Abrantes e membros da Assembleia de Deus. Segundo os representantes da igreja, parte de um terreno pertencente à instituição teria sido cercada e estaria prestes a ser usada na montagem da estrutura de uma vaquejada. A comunidade afirma que não é contra a realização do evento. O questionamento está no uso da área pertencente à igreja. O pastor Samuel Abrantes afirmou que a instituição não aceitará que o terreno seja utilizado sem autorização para uma atividade que, segundo ele, não condiz com a fé da comunidade. Mical classificou o caso como uma possível situação de “perseguição religiosa” e afirmou que colocou o mandato e a assessoria jurídica à disposição da igreja. Além disso, disse que acompanhará os encaminhamentos do caso. A deputada também informou que pretende atuar em articulação com a Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Maranhão. Segundo ela, o objetivo é acompanhar a situação e defender os direitos da instituição. “Estivemos no Povoado Paiol, em Chapadinha, ao lado do Pastor Samuel Abrantes e de membros da Assembleia de Deus daquele campo, acompanhando uma denúncia sobre a ocupação indevida de uma área pertencente à igreja. Estamos atentos a qualquer forma de perseguição religiosa e firmes na defesa dos direitos da igreja e da justiça. Seguimos acompanhando de perto e buscando os encaminhamentos necessários”, publicou Mical Damasceno em suas redes sociais
TSE aprova orçamento de R$ 14 bilhões para o ano de 2027
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última quinta (6), um orçamento de R$ 14 bilhões para a Justiça Eleitoral em 2027. A decisão foi unânime durante uma sessão do plenário. Agora, o texto segue para o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do sistema integrado do governo. Depois, os valores serão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que o Congresso Nacional vai analisar. Esse montante cobre os gastos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país. Além disso, inclui despesas obrigatórias e discricionárias, mais o repasse de verba ao Fundo Partidário. Segundo o TSE, o planejamento leva em conta a manutenção das estruturas administrativas e o atendimento de “demandas prioritárias” da corte. O presidente do TSE, Nunes Marques, explicou que a proposta vem da autonomia administrativa e financeira que a Constituição garante ao Poder Judiciário. Ele também afirmou que o tribunal fez ajustes para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos. “Todas as despesas primárias submetidas ao limite individualizado previsto na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026”, disse o ministro. Portanto, o orçamento já considera a inflação e mantém o poder de compra da Justiça Eleitoral no próximo ano.
Preso novamente vereador de Balsas por suspeita de homicídio
BALSAS, 10 de agosto de 2026 — O vereador Hélio Sousa Neto, do Maranhão, foi preso preventivamente nesta segunda (10), em Balsas, no Sul do estado. A Polícia Civil do Piauí suspeita que ele planejou a morte de Luís Carlos do Nascimento, em outubro de 2025. Hélio já havia sido preso temporariamente em fevereiro. Então, após novos elementos na investigação, a Polícia Civil conseguiu pedir a prisão preventiva. Um assessor parlamentar do vereador também foi preso durante a operação. As prisões foram realizadas pela Polícia Civil do Piauí, por meio da CORE e das delegacias de Gilbués, Corrente e Uruçuí. A investigação aponta que o crime teria relação com a morte de Antônio Sousa Neto, irmão do vereador, em Riachão (MA), em 2024. Segundo a polícia, a principal linha de investigação considera o homicídio uma possível vingança. A vítima já havia sido presa pela morte do irmão do vereador, mas respondia ao processo em liberdade havia quase um ano. Além disso, a investigação identificou que o veículo usado no crime foi alugado pelo vereador em uma locadora de Balsas. A polícia afirma ter encontrado indícios da participação dele no planejamento e na logística do homicídio. Em declaração após a primeira prisão, Hélio afirmou ser inocente e disse que soube das acusações pelas redes sociais.
AGU pede a Dino para auditar emendas do orçamento secreto
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2026 — O governo federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal para fiscalizar apenas as emendas Pix acima de R$ 120 mil. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao ministro Flávio Dino, relator do caso. A ideia é usar esse valor como filtro para acelerar as auditorias nos ministérios. Com esse critério, a AGU vai analisar diretamente 29.527 prestações de contas de estados e municípios. Esse número representa 85,92% de todos os registros na plataforma de transferências do governo. O valor de R$ 120 mil é o mesmo que o Tribunal de Contas da União já usa para abrir apurações formais sobre prejuízos ao dinheiro público. Os repasses abaixo desse valor não serão ignorados. Eles continuarão sendo verificados se houver denúncias da população, apontamentos de órgãos de controle ou indícios de irregularidades em investigações. Ou seja, o filtro não elimina a fiscalização, mas concentra os esforços nos valores mais altos. Se o STF aprovar a medida, os auditores vão usar um painel eletrônico do Ministério da Gestão. Esse sistema organiza os relatórios por ordem de risco e por área de atuação. Assim, fica mais fácil priorizar os casos mais urgentes. A AGU já planeja o primeiro ciclo de fiscalizações. Ele vai começar com 5.410 prestações de contas que estão prontas para exame. O trabalho deve ir até julho de 2027. Durante esse período, o governo vai apresentar três balanços ao Supremo: um no fim de dezembro de 2026, outro em março de 2027 e o último em junho de 2027.
Frota contesta assembleia e segue no comando do Sampaio
SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2026 — O presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, afirmou que não reconhece a assembleia geral realizada no dia 28 de julho. Ele disse que a reunião foi irregular e que, por isso, continua no comando do clube. A declaração foi feita neste domingo (9), em um vídeo publicado no canal oficial do time no YouTube. Frota questionou a participação dos associados e o uso de procurações na assembleia. Segundo ele, houve uma primeira convocação que foi suspensa. Depois, uma segunda convocação teria apresentado documentos que não comprovavam corretamente quem eram os sócios com direito a voto. Além disso, ele contestou o registro da ata em cartório. Para Frota, só uma decisão judicial pode alterar o comando do clube. O diretor jurídico do Sampaio, Thayrid Gadelha Loureiro, também participou do vídeo. Ele classificou a ata como “irregular e ilegítima”. Loureiro explicou que existe uma decisão da 6ª Vara Cível de São Luís que permite a convocação da assembleia por um quinto dos associados. Porém, a diretoria contesta a legitimidade desses associados. Loureiro afirmou que a documentação apresentada estava incompleta. Das 50 procurações enviadas, dez não estavam assinadas. A diretoria pediu a regularização, mas os responsáveis divulgaram a assembleia por conta própria. O diretor disse ainda que o cartório pode ter sido induzido a erro ao registrar a ata. Outro ponto levantado foi a participação dos associados. Segundo Loureiro, todos os presentes, exceto Perez Paz, usaram procurações. Ele disse que não pôde confirmar a validade dos documentos porque não teve acesso a eles. A diretoria afirma que já está contestando a ata na Justiça e que vai apresentar o caso no primeiro dia útil. Loureiro também falou sobre uma representação ao Ministério Público. Ele disse que valores do programa de sócio-torcedor, cerca de R$ 26 mil, foram depositados em uma conta de uma empresa ligada a Perez Paz. A diretoria entregou e-mails e comprovantes ao MP. Porém, não há informação sobre se o órgão já concluiu a apuração. Frota, por sua vez, fez críticas a Perez Paz. Ele afirmou que o ex-dirigente ficou cinco anos ao seu lado e depois mudou de posição. Frota disse ainda que Perez Paz redigiu o estatuto que aumentou o mandato presidencial de dois para quatro anos. O presidente também relacionou a atuação do ex-vice-presidente aos rebaixamentos do time em 2023 e 2024.
Ministério Público investiga UBS fechada em Nova Iorque do MA
NOVA IORQUE, 10 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Lagoa dos Cocos, em Nova Iorque. A portaria nº 45/2026, assinada pelo promotor Hélder Ferreira Bezerra, oficializou o inquérito civil no dia 10 de agosto de 2026. A apuração começou depois que a vereadora Katy Mila Morais Lima denunciou a situação. A unidade está fechada e abandonada há cerca de seis anos. Ela funcionou apenas no dia da inauguração. Mesmo assim, o posto continuava cadastrado como ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Uma vistoria do MP confirmou que o prédio não atende ninguém. A comunidade recebe atendimento esporádico em um lugar particular, o “Bar da Laura”. Além disso, o sistema federal mostrava profissionais de saúde vinculados à UBS. Uma enfermeira, por exemplo, constava como lotada na unidade. Porém, ela trabalha na sede da prefeitura como coordenadora da Vigilância Epidemiológica. A própria Secretaria Municipal de Saúde admitiu, em ofício, que a UBS não funcionava. Disse também que não havia controle de estoque nem abastecimento regular de materiais. Outro ponto chama a atenção do MP. A investigação suspeita que a estrutura da UBS desativada tenha sido usada para aumentar os quantitativos do Pregão Eletrônico nº 03/2024. O estudo técnico da licitação diz que os cálculos definiram os produtos comprados. Mas o MP acredita que os dados da unidade e da população atendida podem ter inflado os números artificialmente. Isso poderia gerar prejuízo aos cofres públicos. A Promotoria pediu à Tesouraria Municipal as memórias de cálculo usadas no estudo. A prefeitura teve prazo extra, mas não enviou os documentos. Por isso, o MP vê indícios de improbidade administrativa. Pode ter havido dano ao erário e violação de princípios públicos. Diante disso, o Ministério Público fez uma nova requisição. A Tesouraria tem dez dias para entregar a íntegra dos cálculos do pregão. Se não cumprir, poderá responder por desobediência e por ato de improbidade por atrapalhar a fiscalização.
