NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 30 de abril de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta (30), manter a cassação de Ary Menezes (PP) e do vice Ronildo Costa de Carvalho (MDB), em Nova Olinda do Maranhão.
A Corte analisou recurso da defesa contra decisão da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que determinou a perda dos mandatos por irregularidades na campanha de 2024. A cassação foi mantida por unanimidade.
O julgamento teve relatoria do desembargador Marcelo Elias Oka, cujo voto foi seguido integralmente pelos demais magistrados. Dessa forma, o tribunal confirmou a sentença de primeira instância, que reconheceu práticas ilegais durante o processo eleitoral.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso em instâncias superiores, conforme prevê a legislação eleitoral.
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IRREGULARIDADES NA CAMPANHA
A ação que levou à cassação foi proposta pela ex-candidata Thaymara Muniz. Na decisão, a Justiça Eleitoral apontou compra de votos, distribuição de materiais de construção e promessa de cargos como práticas irregulares. Além disso, o processo cita repasses em dinheiro, inclusive via Pix, e doação de telhas a eleitores durante a campanha.
Segundo os autos, testemunhas relataram ameaças contra eleitores que recusaram apoio à chapa. Portanto, esses elementos fundamentaram a decisão judicial que determinou a cassação. Assim, a sentença considerou que as condutas comprometeram a lisura do pleito e violaram normas eleitorais vigentes.
Com a manutenção da cassação pelo TRE-MA, os efeitos da decisão dependem do trânsito em julgado do processo. Caso isso ocorra, o prefeito e o vice deverão deixar os cargos. Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal assumirá a gestão interinamente até a definição de novos dirigentes.
POSSIBILIDADE DE NOVA ELEIÇÃO
A legislação prevê a realização de nova eleição para o Executivo municipal, caso a cassação seja confirmada de forma definitiva. Dessa forma, o município poderá passar por novo processo eleitoral para escolha do prefeito. Enquanto isso, o caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.
A defesa informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a Procuradoria Municipal afirmou que apresentará novo recurso dentro do prazo legal, com pedido de efeito suspensivo. Portanto, a decisão ainda pode ser reavaliada por instâncias superiores.
Segundo a manifestação, o prefeito permanece no cargo até o julgamento final. A Procuradoria declarou que a administração municipal segue em funcionamento regular.
