TJMA e Corte IDH firmam acordo para fortalecer Direitos Humanos
MARANHÃO, 06 de maio de 2026 — A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça do Maranhão firmaram, na quarta, um acordo de cooperação para fortalecer a aplicação de direitos humanos no estado. A assinatura ocorreu na Cidade do Panamá e estabelece parceria institucional voltada à qualificação do Judiciário maranhense. O documento foi assinado pelo presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, e pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, representante do presidente do TJMA. O acordo terá vigência de cinco anos e prevê ações de capacitação técnica para magistrados e servidores. A iniciativa busca ampliar o acesso a normas e precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dessa forma, o tribunal pretende alinhar decisões locais aos tratados internacionais que tratam da proteção à dignidade humana. Além disso, o acordo prevê a realização de seminários, cursos e intercâmbio de experiências jurídicas. As atividades devem abordar temas como combate ao trabalho escravo e proteção de comunidades tradicionais, considerados prioritários no contexto regional. A parceria também reforça o papel do Tribunal de Justiça do Maranhão na promoção de garantias fundamentais. O convênio estabelece diretrizes para a execução de um plano de trabalho conjunto entre as instituições. A proposta inclui ações imediatas para modernizar práticas judiciais e integrar políticas voltadas aos direitos humanos. Segundo as instituições, a cooperação deve contribuir para o aprimoramento da atuação do Judiciário estadual. A medida também busca garantir maior aderência às normas internacionais e ampliar a efetividade das decisões no Maranhão.
Afastados policiais após caso agressão envolvendo grávida
PAÇO DO LUMIAR, 06 de maio de 2026 — Quatro policiais militares foram afastados após atenderem uma ocorrência de agressão envolvendo uma empresária e uma empregada doméstica grávida, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís. A decisão ocorreu após apuração da Polícia Civil do Maranhão, que confirmou a medida. O caso aconteceu em 17 de abril e segue sob investigação. Segundo relatos, a vítima, de 19 anos e grávida de cinco meses, denunciou ter sido agredida dentro da casa onde trabalhava. A jovem afirmou que sofreu puxões de cabelo, foi derrubada e recebeu socos e murros durante o episódio. De acordo com a vítima, as agressões ocorreram após ela ser acusada de roubar joias. Mesmo após o objeto ser encontrado no cesto de roupas, as agressões continuaram. Ela relatou: “Começou com puxões de cabelo. Eu fui derrubada no chão e passei boa parte do tempo ali. Foram tapas, socos e murros… foi sem parar. Eles não se importavam”. A jovem também afirmou que tentou proteger a barriga durante o ataque. “Eu, graças a Deus, não levei nenhum chute, porque fiquei protegendo minha barriga o tempo todo, mas o restante do corpo ficou todo marcado”, disse. Áudios atribuídos à empresária e confirmados pela Polícia Civil foram anexados ao inquérito. Em uma das gravações, ela afirmou: “Quase uma hora essa menina no massacre, e tapa e murro e pisava nos dedos. Tudo que vocês imaginarem de doidice, era eu e ele fazendo”.
Governo Lula projeta rombo de R$ 10 bi para Correios em 2026
BRASÍLIA, 06 de maio de 2026 — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, projetou um prejuízo de R$ 10 bilhões para os Correios em 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda (4). O ministro reconheceu a gravidade da situação financeira da estatal. A direção atual dos Correios, liderada por Emmanoel Rondon, já apresentou um plano de reestruturação. A estratégia inclui corte de despesas e incremento na geração de receitas. Além disso, prevê a expansão de parcerias nacionais e internacionais. Durigan afirmou que o acompanhamento dessas medidas faz parte do esforço para modernizar a empresa. O ministro ressaltou que o compromisso com a universalização dos serviços postais aumenta o custo operacional. “Os Correios têm um ônus, que é entregar a universalidade para o país todo”, disse Durigan. Ele comparou com agentes privados, que não entregam notificações judiciais para populações ribeirinhas no Amazonas. Em 2025, a estatal já registrou um déficit de R$ 4 bilhões. Sobre a privatização, Durigan declarou não ver objeção à medida. No entanto, ponderou que não se trata de uma solução simples. “Também não acho que privatização seja saída fácil”, avaliou o ministro. Ele afirmou ser favorável à busca de alternativas, como parcerias ou joint ventures. Essas medidas visam racionalizar a logística e ampliar a atuação dos Correios em novas áreas.
Agência aponta conflitos por água e falhas na gestão no MA
SÃO LUÍS, 06 de maio de 2026 — O 3º Fórum Brasil das Águas, realizado na segunda (4), em São Luís, reuniu representantes de órgãos públicos e especialistas para discutir a gestão hídrica no país. Durante o evento, autoridades alertaram para conflitos pelo uso da água no Maranhão e apontaram a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos hídricos no estado. Pela manhã, o seminário sobre comitês de bacias hidrográficas abordou desafios estruturais e o planejamento das bacias. A superintendente adjunta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Renata Maranhão, destacou que o estado enfrenta disputas pelo uso da água e precisa transformar o planejamento em ações efetivas. Segundo Renata Maranhão, o estado possui sete comitês de bacia e rios de diferentes domínios, incluindo o Parnaíba. “O Maranhão também é um território marcado por conflitos pelo uso da água. O estado conta com sete comitês de bacia, com rios de domínio estadual e um federal, como é o caso do Parnaíba. Mas tudo isso só faz sentido se conseguirmos transformar, de fato, a realidade da gestão hídrica no estado”. À tarde, o Fórum Nacional de Órgãos Gestores de Recursos Hídricos reuniu representantes estaduais e da ANA. A diretora Larissa Rêgo ressaltou a necessidade de consolidar uma agenda com metas e responsabilidades. “Que possamos sair daqui com um compromisso claro, pactuado entre todos: uma agenda objetiva para 2025 e 2026, com prioridades definidas, responsabilidades assumidas e resultados esperados”. Durante o encontro, técnicos apresentaram o planejamento estratégico para 2026–2027, com ações voltadas a implementação de instrumentos de gestão em bacias compartilhadas.
STF julga ação que Cármen Lucia amarra há mais de 10 anos
BRASÍLIA, 06 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta (6) o julgamento de ações sobre a divisão dos royalties do petróleo. A Corte decidirá sobre a validade de uma lei aprovada pelo Congresso em 2012. A regra altera a distribuição da compensação financeira paga por empresas que exploram petróleo. A mudança reduz a fatia de estados e municípios produtores. Em contrapartida, a lei amplia os repasses para os não produtores. Estados produtores temem perdas relevantes de arrecadação com a nova regra. O Rio de Janeiro é o maior produtor do país e calcula impacto bilionário nas contas públicas. Segundo o governo fluminense, a mudança pode comprometer serviços básicos. Por outro lado, estados e municípios não produtores pressionam por uma decisão após 13 anos de impasse. Eles defendem que a redistribuição promove “justiça social”. A medida ampliaria investimentos e reduziria desigualdades regionais, conforme os defensores. COMO FUNCIONA A DIVISÃO ATUAL Hoje, os estados produtores ficam com 26,5% dos royalties. Os municípios produtores também recebem 26,5%. Os fundos de estados e municípios não produtores, por sua vez, ficam com 8,75% do total. A lei aprovada em 2012 estabeleceu uma nova regra inicial. A fatia dos estados produtores cairia para 20%. A dos municípios produtores seria reduzida para 17%. Os fundos dos não produtores subiriam para 40%. A transição prevista duraria seis anos. Após esse período, os repasses aos municípios produtores cairiam a 4%. Dessa forma, estados e municípios não produtores concentrariam 54% dos recursos. A disputa começou efetivamente em 2012, logo após a aprovação da lei no Congresso.
Conselho de Ética aprova suspensão deputados de direita
BRASÍLIA, 06 de maio de 2026 — O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça (5) suspender temporariamente os mandatos de Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). A punição ocorreu após os três parlamentares ocuparem a Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025. O afastamento previsto é de dois meses. A Mesa Diretora apresentou representação contra os deputados por quebra de decoro parlamentar. Pollon, Zé Trovão e Van Hattem são acusados de tentar impedir o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de assumir a cadeira da Presidência durante uma sessão. A confirmação da suspensão ainda depende da análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, o plenário da Câmara também precisará votar a matéria. OCUPAÇÃO EM AGOSTO Os deputados da oposição ocuparam o plenário por cerca de 30 horas em agosto de 2025. O protesto ocorreu contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, Bolsonaro ainda não havia sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes havia decretado a prisão preventiva do ex-presidente. A ocasião também marcou a retomada das atividades parlamentares após o recesso de meio de ano. Pollon enfrentou duas representações distintas contra seu mandato. Uma delas pedia suspensão de 90 dias por declarações difamatórias contra Hugo Motta. A outra requeria 30 dias por obstruir o acesso à cadeira da Presidência. O colegiado decidiu, ao final, pela suspensão unificada de 60 dias. Van Hattem e Zé Trovão foram alvos de apenas uma ação cada. Ambos responderam por obstrução, com pedido inicial de suspensão de 30 dias. O relator dos processos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deu parecer favorável à suspensão dos três congressistas. Ele afirmou que o direito de manifestação política é “parte da democracia”. No entanto, ele destacou que o direito de oposição não pode inviabilizar o funcionamento da Câmara.
Ato com Cricielle reforça pré-candidatura de Orleans Brandão
SÃO LUÍS, 06 de maio de 2026 — A educação no Maranhão e propostas para o setor marcaram o encontro entre o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, e a pré-candidata a deputada estadual Cricielle Muniz. O evento ocorreu na noite de terça (05), no bairro São Francisco, em São Luís, e reuniu apoiadores e integrantes do grupo político. “Receber o apoio da Cricielle, que tem uma história de luta pela educação e pela juventude do Maranhão, é motivo de muita alegria e também de muita responsabilidade porque ela é uma liderança muito comprometida com a educação, com sua comunidade e com o futuro do nosso estado”, afirmou Orleans Brandão. Ex-diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz atua na área da educação, com foco na ampliação de oportunidades para jovens e no fortalecimento do ensino público. Durante sua gestão, participou da expansão do ensino técnico e profissionalizante no estado. Cricielle afirmou conhecer a realidade do bairro São Francisco e declarou que pretende atuar ao lado de Orleans para atender demandas da comunidade. Ela também citou a experiência no período em que integrou o governo estadual. “Eu acompanhei de perto o trabalho de Orleans no período em que estive à frente do IEMA e posso afirmar que ele tem uma grande capacidade de buscar soluções concretas para as demandas da população. Além disso, é importante destacar a transformação que ele ajudou a promover na educação profissional do nosso estado, com a criação dos IEMAs em todas as regiões, ampliando o acesso dos nossos jovens a um ensino técnico de qualidade”, ressaltou. Durante o encontro, moradores apresentaram demandas relacionadas à infraestrutura do bairro e serviços públicos. Entre os pontos citados, estiveram a necessidade de creches e áreas de lazer, além de melhorias urbanas. Uma moradora destacou a importância do IEMA no bairro, mencionando a qualidade do ensino e a preparação dos alunos. Outra relatou experiência com políticas públicas estaduais. “Depois de ganhar o carrinho do Mais Renda, nunca mais pedi dinheiro pra ninguém, nem passei mais fome”, afirmou.
Contaminação em poço artesiano afeta moradores em São Luís
SÃO LUÍS, 06 de maio de 2026 — Mais de 2 mil moradores da Vila Cascavel, zona rural de São Luís, utilizam água de um poço artesiano que apresentou contaminação comprovada por laudos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O problema ocorre desde o ano passado e, segundo relatos, provocou sintomas como micoses, dores estomacais e irritações na pele, após consumo e uso diário da água. Desde então, os moradores passaram a desconfiar da qualidade da água e solicitaram análises laboratoriais. Os exames realizados pelo laboratório de microbiologia de alimentos e água da UEMA confirmaram a presença de substâncias irregulares. O primeiro laudo, emitido em julho do ano passado, apontou níveis elevados de ferro, concentração de manganês acima do permitido e pH ácido. Além disso, foram detectados coliformes totais e a bactéria Escherichia coli, indicativo de contaminação fecal. Posteriormente, em abril deste ano, uma nova análise confirmou a permanência da contaminação. O manganês continuou fora dos padrões, enquanto o índice de fósforo total atingiu um valor 52 vezes superior ao limite permitido, agravando ainda mais a situação do abastecimento local. Os níveis elevados dessas substâncias, associados ao pH inadequado, podem causar irritações na pele, desconfortos no organismo e outros problemas de saúde, principalmente com o uso contínuo da água. Moradores relataram coceiras intensas, surgimento de bolhas e agravamento de sintomas mesmo com uso de medicação.
