Protesto contra obra em Buriti termina em confronto com a PM
BURITI, 02 de julho de 2026 — Um protesto contra uma obra da Prefeitura de Buriti terminou em confronto entre moradores e policiais militares na quarta (1º), na comunidade Alto da Moderação, zona rural do município. Os moradores denunciaram disparos durante a ação e afirmaram que alguns tiros atingiram residências próximas ao campo onde a prefeitura iniciou uma obra. Segundo a comunidade, máquinas da prefeitura chegaram ao local para construir uma praça e uma quadra poliesportiva sobre o campo de futebol usado pelos moradores. As famílias afirmam que utilizam o espaço há anos para partidas, eventos comunitários e festejos religiosos. Além disso, dizem que não foram consultadas antes do início da intervenção, o que motivou o protesto. Moradores relataram que a Polícia Militar foi acionada para garantir a execução da obra e dispersar os manifestantes. Um vídeo mostra um policial efetuando um disparo para o alto, seguido por outros estampidos. A líder comunitária Carol da Silva afirmou que policiais usaram spray de pimenta e dispararam durante a ação. Apesar da resistência, as máquinas permaneceram no local, enquanto árvores foram derrubadas e materiais de construção começaram a ser descarregados. Após o confronto, a comunidade informou que denunciará o caso ao Ministério Público do Maranhão para pedir a apuração da atuação policial e questionar a execução da obra. Em nota, a Polícia Militar afirmou que foi acionada pela Prefeitura de Buriti, negou o uso de armamento letal e informou que a Corregedoria abrirá procedimento para investigar as denúncias de disparos que teriam atingido residências.
Mendonça mantém trabalhos sobre escândalo Master no recesso
BRASÍLIA, 02 de julho de 2026 — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai continuar cuidando dos inquéritos do escândalo Master e das fraudes no INSS. A decisão vale para o recesso do Judiciário, que começa na quinta (2), e segue até o fim do mês. Durante o recesso, o STF funciona em regime de plantão. Por isso, a Corte não faz sessões normais de julgamento. Ela analisa apenas os casos considerados urgentes. A presidência do tribunal é quem decide o que entra nessa lista. Além de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes também avisou que manterá suas atividades em julho. Ele vai se revezar com o presidente do STF, Edson Fachin, para cuidar dos pedidos de urgência. Fachin atende os casos da primeira quinzena. Moraes fica com os pedidos a partir do dia 15 de julho. O recesso suspende os prazos processuais. Então, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode ganhar mais tempo para se manifestar sobre um pedido de investigação.Esse caso envolve repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme “Dark Horse”, que fala sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça enviou esse pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira, dia 1º de julho. No último recesso, entre o fim de 2025 e o início de 2026, vários ministros mantiveram o trabalho. Além de Mendonça e Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin também despachavam.
Justiça manda sindicato retirar outdoor contra Julinho
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 02 de julho de 2026 — A Justiça determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESSEMMA) suspenda a divulgação de peças publicitárias contra o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos). A decisão também proíbe a produção de novos materiais com conteúdo semelhante e estabelece multa em caso de descumprimento. A decisão é do juiz Marco André Tavares Teixeira, da 4ª Vara Cível de São José de Ribamar. O magistrado atendeu ao pedido apresentado por Dr. Julinho e proibiu a reinstalação do outdoor retirado pela fiscalização municipal. Além disso, fixou multa de R$ 3 mil por infração, limitada a R$ 30 mil, enquanto o processo seguirá para audiência de conciliação. Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz entendeu, em caráter preliminar, que a campanha ultrapassa os limites da crítica política e da atuação sindical. Segundo a decisão, as peças vinculam a imagem do prefeito à suposta apropriação de recursos dos precatórios do Fundef/Fundeb sem a apresentação de elementos que comprovem a acusação. O magistrado também destacou que a liberdade de expressão e a atividade sindical são garantias constitucionais, mas não podem violar a honra e a imagem das pessoas. A decisão ainda registra que o outdoor foi instalado sem autorização administrativa, conforme parecer da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (Semrec). Por isso, a estrutura foi removida durante fiscalização do município. As determinações têm efeito imediato, e o processo seguirá com audiência de conciliação entre as partes.
Defesa de Daniel Vorcaro deve priorizar anulação do processo
BRASÍLIA, 02 de julho de 2026 — A mais recente transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha” em Brasília, ocorre em um momento em que especialistas em Direito Penal e Constitucional avaliam que a estratégia da defesa pode deixar de concentrar esforços exclusivamente no mérito das acusações para buscar eventuais anulações do processo. O objetivo seria comprometer parte ou a totalidade das investigações da operação Compliance Zero. Entre as principais teses estão a alegação de possível quebra da cadeia de custódia dos aparelhos eletrônicos apreendidos, caso sejam identificadas falhas na preservação, no armazenamento ou na extração dos dados. Um dos casos mais questionáveis é o vazamento de conversas de Vorcaro com a ex-noiva. Além disso, a defesa deverá questionar supostos vazamentos de informações protegidas por sigilo e a eventual contaminação do material que serve como prova. Outra linha pode envolver a alegação de violação ao princípio do juiz natural, com questionamentos sobre a redefinição da relatoria do processo no STF, além de possíveis irregularidades em procedimentos adotados por órgãos envolvidos nas investigações. Na avaliação de especialistas, caso alguma dessas teses seja acolhida pela Justiça, provas ou até etapas da investigação poderão ser declaradas nulas, independentemente das evidências encontradas. Para analistas, a tentativa de anulação do processo ficou ainda mais evidente após a saída de Vorcaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília na última quinta(25), movimento que afasta a possibilidade de uma nova proposta de delação. Entre os investigadores do caso Master, há a percepção de que Vorcaro deve adotar o silêncio sobre as relações com membros dos Três Poderes e com as autoridades que sustentavam o esquema supostamente fraudulento. Assim, a estratégia prioritária passaria a ser exclusivamente processual, focada em brechas para nulidades. “O objetivo não seria afastar as acusações por insuficiência de provas, mas discutir a validade jurídica de procedimentos adotados durante a persecução penal”, destaca o criminalista Márcio Nunes. Continue lendo…
Inquérito investiga torcidas organizadas do Moto e Sampaio
SÃO LUÍS, 02 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar a atuação de torcidas organizadas do Moto Club e do Sampaio Corrêa. A apuração começou após confrontos registrados nos dias 6 e 24 de maio, nas imediações do Estádio Castelão, em São Luís, durante partidas da Série D do Campeonato Brasileiro. A portaria é assinada pela promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, da 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor da Capital. O documento destaca que o Ministério Público atua na proteção dos direitos coletivos, incluindo os interesses do consumidor-torcedor. Além disso, cita as ocorrências amplamente divulgadas pela imprensa. O inquérito investiga as torcidas Dragões da Fiel, Independente, Loucos da Fabril, Motochopp e Motofolia, ligadas ao Moto Club. Também estão na apuração Tubarões da Fiel, Brava Bolívia e Sampaio Roots, vinculadas ao Sampaio Corrêa. A Lei Geral do Esporte determina que essas organizações mantenham cadastro atualizado dos integrantes e respondam por danos causados por seus associados. Como primeiras medidas, o Ministério Público solicitou informações à Federação Maranhense de Futebol, ao Moto Club, ao Sampaio Corrêa e à Polícia Militar sobre a atuação das torcidas e a existência de cadastro de integrantes. Também marcou uma audiência com representantes dos clubes, da FMF, da Polícia Militar e das torcidas para discutir ações que reforcem a segurança nos eventos esportivos.
Tribunal desaprova contas de prefeitos e aplica punições
MARANHÃO, 02 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as prestações de contas de dois gestores municipais referentes ao exercício de 2024. O julgamento ocorreu no Pleno da Corte. Além disso, o órgão aplicou multas que chegam a R$ 17 mil e analisou processos de prefeituras e câmaras municipais. Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Joedson Almeida dos Santos, ex-gestor de Centro Novo do Maranhão, e de José Farias de Castro, de Brejo. Já as contas de Erivelton Teixeira Neves, de Carolina, foram aprovadas sem ressalvas. Portanto, o Tribunal manteve entendimento diferente para os dois casos analisados. O TCE também aprovou com ressalvas as prestações de contas de gestores de Esperantinópolis, Açailândia, Bequimão, Cajari, Montes Altos, Bom Jesus das Selvas, Governador Edison Lobão, Cantanhede, Marajá do Sena, Paço do Lumiar, Fortuna e Água Doce do Maranhão. Entre as penalidades, Aluísio Carneiro Filho recebeu multa de R$ 17 mil, Antonio José Martins foi multado em R$ 6 mil, Thalita Silva Carvalho Dias em R$ 3 mil e Geraldo Evandro Braga de Sousa em R$ 1,8 mil. Na análise das câmaras municipais, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as prestações de contas de parlamentares de Rosário, Buriti Bravo, Central do Maranhão, Cajapió e Peritoró, com aplicação de multas em alguns processos. Além disso, a Corte julgou regular a prestação de contas de Hosana Rodrigues Magalhães de Oliveira, de São Roberto, referente ao exercício de 2021.
China torna obrigatório ensino de lealdade ao comunismo
CHINA, 02 de julho de 2026 — A Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso entrou em vigor na China em 1º de julho de 2026, data que coincide com o 105º aniversário do Partido Comunista da China (PCC). A norma proíbe atos que criem divisões étnicas e exige que os pais ensinem seus filhos a amar o PCC. Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, demonstraram preocupação, afirmando que a lei visa forçar minorias, como uigures e tibetanos, a adotar uma identidade nacional única. A Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso entrou em vigor na China nesta quarta (1º), mesmo dia em que o Partido Comunista da China (PCC) comemorou 105 anos. A norma proíbe atos que “minem a unidade étnica ou criem divisões étnicas” e obriga os pais a orientarem seus filhos a “amar o PCC e o povo chinês”. De acordo com a emissora norte-americana CNN, a legislação gerou preocupação entre organizações de defesa dos direitos humanos. Isso por causa do histórico de perseguição da ditadura comunista chinesa contra minorias, como os uigures da região de Xinjiang e os tibetanos. Além disso, a nova lei também determina que escolas e órgãos governamentais utilizem o mandarim como idioma principal. O currículo escolar deve “forjar um forte senso de comunidade do povo chinês”, diz o texto.
Fernando Falcão cobrada por nomeação de aprovados em concurso
FERNANDO FALCÃO, 02 de julho de 2026 — O Ministério Público do Estado do Maranhão recomendou que a Prefeitura de Fernando Falcão exonere servidores contratados temporariamente para cargos previstos no Concurso Público do Edital nº 01/2025. A medida também determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas. A recomendação foi publicada em 12 de junho de 2026. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda. Segundo o Ministério Público, o concurso passou por acompanhamento administrativo e análise da Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, o Parecer Técnico nº 142/2026 concluiu que não houve irregularidades que comprometessem a validade do certame. A prefeitura informou que pretende adiar as nomeações para 2027, alegando impacto financeiro causado por contratações temporárias realizadas durante a suspensão do concurso. No entanto, o Ministério Público afirma que o próprio município informou anteriormente que essas contratações não gerariam despesas extras, pois atenderiam vagas já existentes na estrutura administrativa. A Promotoria também destacou que a Lei Municipal nº 03/2026 autorizou a contratação de centenas de servidores temporários em diversas áreas, número superior às 64 vagas oferecidas no concurso. Por isso, o Ministério Público recomendou a exoneração dos temporários em até 30 dias, a nomeação dos aprovados, a suspensão de novas contratações para esses cargos e a apresentação de um cronograma. O órgão ainda alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública. nomeação de aprovados em concurso de Fernando Falcão
