Lei do Maranhão sobre soja aguarda decisão da Suprema Corte
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento que analisa a suspensão de processos relacionados à moratória da soja. Com isso, a ação será reiniciada no plenário presencial da Corte, em uma data ainda não definida, e os votos já apresentados no ambiente virtual deixam de valer. A decisão final servirá de referência para ações que questionam leis estaduais sobre o tema, incluindo a do Maranhão. Até o pedido de destaque, o placar do julgamento no plenário virtual registrava quatro votos favoráveis e um contrário à decisão do relator, ministro Flávio Dino. Ele havia determinado a suspensão de processos judiciais e administrativos que discutem a moratória em todo o país. Votaram com Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli se manifestou contra a suspensão. Fachin justificou a medida para evitar decisões contraditórias enquanto o STF analisa o tema de forma definitiva, partindo de uma lei do Mato Grosso. O QUE ESTÁ EM JOGO A moratória da soja é um acordo privado entre empresas do agronegócio e organizações ambientais para não comprar soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia Legal, que abrange parte do Maranhão. Ambientalistas apontam que o pacto, nos últimos 10 anos, foi fundamental para reduzir o desmatamento ligado à expansão do cultivo do grão na região. A decisão do STF deve influenciar diretamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7823, que contesta a Lei nº 12.475/2023 do Maranhão. A norma maranhense retirou benefícios fiscais de empresas exportadoras que participem de acordos que “limitem a expansão da atividade agropecuária”, como é o caso da moratória da soja. Partidos políticos e entidades ambientalistas, autores da ação no STF, argumentam que a lei estadual pune companhias que adotam compromissos ambientais voluntários. Eles alertam que a medida pode enfraquecer as políticas de proteção da Amazônia e prejudicar a imagem das exportações brasileiras. “Sem a moratória, aumenta-se o risco de que a soja volte a estar associada com desmatamento na Amazônia”, afirma a porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil, Ana Clis Ferreira. Ela complementa que estimativas indicam que o fim do acordo pode levar ao desmatamento de até 9,2 milhões de hectares. Isso, segundo ela, comprometeria a meta brasileira de zerar o desmatamento até 2030 e agravaria a crise climática, especialmente diante da preocupação internacional com cadeias livres de desmatamento.
Paralisação de ônibus afeta sistema urbano de São Luís
SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – A paralisação de ônibus interrompeu a circulação do sistema urbano de São Luís nas primeiras horas da manhã desta sexta (13). A mobilização ocorre porque empresas do setor não efetuaram o pagamento dos trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, acompanha o movimento e informou que a categoria iniciou a paralisação após o descumprimento salarial. Enquanto isso, parte das linhas do sistema semiurbano segue em operação nesta sexta (13). Segundo o sindicato, quase todas as empresas desse segmento colocaram ônibus nas ruas nas primeiras horas do dia. Essas linhas atendem bairros de municípios da Região Metropolitana, como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. TRANSPORTE SEMIURBANO OPERA COM RESTRIÇÕES Apesar da circulação parcial, os ônibus do sistema semiurbano não estão entrando no Terminal da Cohab. Essa medida já ocorreu em outros períodos de paralisação do transporte público na Grande São Luís. No terminal, a catraca de acesso permanece interditada, o que impede a entrada dos veículos no local.
Senado aprova criação de cargos com impacto bilionário
BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – O Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto que autoriza a criação de 17,8 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta segue agora para sanção do presidente Lula. De autoria do governo federal, o texto terá impacto estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026, conforme informou o MGI e confirmou o líder do governo no Congresso e relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Segundo o parlamentar, cerca de 270 mil servidores serão beneficiados, e os recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, devendo ser incorporados também aos balanços dos anos seguintes. As informações são do portal G1. O impacto fiscal da proposta se divide em três frentes: O Ministério da Gestão afirmou que, embora os valores estejam previstos na LOA de 2026, a execução integral dos recursos não é garantida no mesmo ano, pois depende da implantação dos novos Institutos Federais de Educação e da realização ou conclusão de concursos públicos. Entre as medidas incluídas no projeto está a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que surgirá a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. A proposta foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado. O texto também altera regras para incentivar a qualificação de servidores, especialmente professores de instituições federais de ensino básico e superior. O mecanismo prevê aumento de remuneração conforme o servidor obtenha formação acadêmica superior à exigida no concurso público que o selecionou. O novo programa de incentivo poderá alcançar inclusive servidores com ensino fundamental incompleto e levará em conta critérios como participação em grupos de trabalho e projetos de apoio à pesquisa, recebimento de premiações, exercício de funções de direção e produção de conhecimento científico.
Licitação milionária em Peritoró entra na mira do MPMA
PERITORÓ, 12 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em licitação em Peritoró envolvendo o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e a Ata de Registro de Preços nº 005/2025. O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes e consta na Portaria nº 10009/2025 publicada no Diário Eletrônico do MPMA na quarta (11). Segundo o documento, a investigação apura indícios de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à licitação em Peritoró, que podem ter causado prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública. Dessa forma, o inquérito busca reunir informações e identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos envolvidos. O procedimento investiga o processo de licitação em Peritoró destinado ao registro de preços para futura contratação de empresa responsável pelo fornecimento de pescados à administração municipal. O processo foi conduzido pelo Fundo Municipal de Assistência Social e homologado no dia 4 de abril de 2025. A empresa vencedora foi a WB Agrodistruidora Ltda., com valor adjudicado de R$ 1.160.000,00. O processo indicou despesa total estimada em R$ 1.855.000,00 dentro da licitação em Peritoró, conforme registros citados na portaria do Ministério Público. Entre as diligências determinadas, o Ministério Público solicitou que o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 028/2025. O gestor deverá apresentar também documentação referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2025 relacionado à licitação em Peritoró.
TCE-MA investiga denúncia na Prefeitura de Carutapera
CARUTAPERA, 12 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu instaurar diligências para apurar denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Carutapera. A manifestação foi registrada na Ouvidoria do tribunal e analisada durante sessão plenária do órgão realizada sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão. Segundo o processo, a denúncia menciona suspeitas de servidores considerados “fantasmas”, pagamentos supostamente irregulares a ocupantes de cargos em comissão e possíveis situações de nepotismo na estrutura administrativa da Prefeitura de Carutapera. Diante dessas informações, os conselheiros aceitaram a denúncia e determinaram o aprofundamento da apuração. A decisão seguiu o relatório apresentado pelo conselheiro-substituto e relator do processo, Antônio Blecaute Costa Barbosa. Além disso, o posicionamento acompanhou o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, que também se manifestou pela continuidade das investigações envolvendo a Prefeitura de Carutapera. O parecer foi assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis. No documento, ele indicou a necessidade de coleta de documentos e informações adicionais que possam esclarecer os fatos citados na denúncia relacionada à Prefeitura de Carutapera.
MPMA aciona secretário por omissão em obras contra voçorocas
BURITICUPU, 12 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou nesta quarta (11) uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira. A ação decorre da repetida omissão do gestor em fornecer informações solicitadas pelo MPMA sobre obras de contenção de voçorocas no município. Na ação, o MPMA solicita liminar para afastar Lucas Rafael Pereira do cargo enquanto a investigação estiver em andamento. A investigação começou após uma manifestação anônima recebida pela Ouvidoria do MPMA, que apontava que obras de grande porte na rua Treze, no bairro Eco Buriti, estavam sendo executadas sem placa de identificação. Diante da denúncia, a Promotoria instaurou inquérito civil para apurar a situação. Ao ser questionada, a Procuradoria Geral do Município informou que a intervenção não possuía contrato específico, projeto técnico aprovado, valor global definido nem cronograma físico-financeiro. Segundo a prefeitura, tratava-se de uma “ação emergencial” baseada em uma suposta parceria com o Governo do Estado para locação de máquinas. O MPMA enviou ofício ao secretário, via e-mail, em 31 de outubro de 2025, solicitando cópia dos documentos que comprovassem a parceria com o Estado. Embora o recebimento do ofício tenha sido confirmado em 4 de novembro, não houve resposta por parte do gestor municipal. O pedido foi reiterado via WhatsApp em 16 de dezembro, mas novamente sem retorno do secretário. Posteriormente, Lucas Rafael Pereira foi notificado pessoalmente em 30 de janeiro de 2026, recebendo e assinando o documento, porém continuou sem apresentar as informações requisitadas pelo Ministério Público. Em março, a Procuradoria do Município declarou nos autos do processo que vinha cobrando o secretário sobre a falta de respostas desde janeiro. O órgão alertou que a omissão inviabilizava a demonstração de regularidade administrativa, mas mesmo assim Lucas Rafael apresentou resposta limitada no dia 10 de março. Na resposta enviada, o secretário alegou apenas que aguardava informações do Governo do Estado, sem apresentar nenhum dos documentos solicitados pelo MPMA. O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo destacou na ação que é responsabilidade do secretário reunir os documentos e esclarecer a execução da obra.
PF apreende canetas emagrecedoras e eletrônicos em aeroporto
BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta quinta (12), diversos medicamentos e equipamentos eletrônicos durante uma fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. A ação ocorreu durante a inspeção das bagagens de passageiros que desembarcavam na capital maranhense. Durante a vistoria, os agentes encontraram frascos de substâncias como Tirzepatida, Retatrutida e outros peptídeos, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Os medicamentos estavam sendo transportados sem autorização sanitária de importação, o que configura infração à legislação brasileira.
MPMA investiga prefeituras do MA por suspeita de nepotismo
MARANHÃO, 12 de março de 2026 – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo cruzado, existência de servidores fantasmas e irregularidades na transparência administrativa nas prefeituras de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. A portaria que determina a abertura da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, e publicada nesta quinta (12). De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão, relatando a possível existência de nomeações de parentes entre as duas administrações municipais. Essa prática, conhecida como nepotismo cruzado, ocorre quando gestores públicos nomeiam familiares um do outro para cargos em suas respectivas administrações, sendo vedada pela legislação brasileira. Segundo a denúncia, familiares do prefeito de Lago do Junco, Ataide Miranda Souza, conhecido como Ataide do Posto, estariam vinculados à folha de pagamento da Prefeitura de Lago dos Rodrigues. O município vizinho é comandado por Raimundo Alves Carvalho, o Didi Moita, e a suspeita é de que haveria uma troca de favorecimentos entre os dois gestores. Entre os nomes citados na denúncia estão Antônio Borges de Souza Filho, Arnaldo Miranda Souza e Eliane Miranda Souza, todos apontados como parentes do prefeito de Lago do Junco. O MPMA também apura a possibilidade de contratações recíprocas entre os municípios, além da eventual existência de servidores que estariam recebendo salários sem exercer efetivamente suas funções.
