STJ mantém prisão domiciliar de prefeito interino de Turilândia
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus solicitado pela defesa de José Luís Araújo Diniz, prefeito interino de Turilândia, que pediu a revogação da prisão domiciliar para atuar presencialmente na gestão municipal. A decisão ocorreu porque o Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não concluiu a análise dos pedidos apresentados no processo. A investigação contra José Luís integra a Operação Tântalo II. A Justiça determinou inicialmente sua prisão preventiva, depois convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira digital e restrição de contato com investigados e testemunhas. Apesar dessas medidas, ele permaneceu no cargo de vereador e assumiu a Prefeitura interinamente em 26 de dezembro de 2025. ARGUMENTOS DA DEFESA A defesa afirmou que a prisão domiciliar impede o exercício pleno do cargo, já que o prefeito interino precisa comparecer à Prefeitura, fiscalizar obras, despachar com secretários e realizar deslocamentos administrativos. Além disso, argumentou que a manutenção da medida prejudica a administração municipal em áreas essenciais. O pedido apresentado buscou autorização para atuação presencial na Prefeitura, circulação entre secretarias e viagens administrativas para São Luís e Brasília. A defesa também propôs o uso contínuo da tornozeleira eletrônica e, se necessário, recolhimento noturno, mantendo o cumprimento das obrigações judiciais estabelecidas no processo.
Maduro e aliados mantêm fortuna bilionária em 20 países
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – Relatórios de organizações internacionais identificaram US$ 3,8 bilhões em patrimônio ilícito acumulado por Nicolás Maduro e aliados durante mais de uma década, distribuído por ao menos 20 países. As entidades mapearam imóveis, contas bancárias, jatos, cavalos de corrida e objetos de luxo ligados ao grupo, ressaltando a dificuldade de rastreamento dos valores. A maior parte do patrimônio permanece fora da Venezuela e aparece oculta em esquemas de lavagem de dinheiro. A ONG Transparência Venezuela informou que os ativos rastreados representam apenas uma parte dos recursos desviados pelo regime. A organização localizou 745 bens suspeitos em nome de Maduro, avaliados em US$ 3,5 bilhões, além de € 218 milhões apreendidos em países europeus. BENS LOCALIZADOS Os relatórios destacam que os cálculos divulgados não incluem valores ainda sob investigação, pois muitos procedimentos seguem em andamento e não são públicos. Segundo a ONG, diversos países ainda identificam operadores e facilitadores envolvidos nos esquemas usados para movimentar o patrimônio em diferentes continentes. Boa parte dos recursos aparece em dinheiro vivo, fundos de investimento e contas bancárias internacionais. As autoridades financeiras da Suíça confirmaram o congelamento de ativos atribuídos ao ditador e a ministros do regime, com a intenção de impedir a saída de capitais vinculados ao patrimônio do grupo.
Parque dos Lençóis Maranhenses estuda limite para turistas
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O ICMBio avalia impor um limite diário de visitantes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses devido ao crescimento explosivo do turismo no local. A medida é discutida com prefeituras e comunidades após um aumento de 191% no fluxo de pessoas entre 2019 e 2024. O estudo visa definir a capacidade ideal de uso antes de implementar qualquer restrição de acesso. O debate sobre a medida ocorre em um contexto de recorde nacional de visitas a parques, que atingiram 12,4 milhões em 2024. A visibilidade internacional do destino foi ampliada recentemente com o título de Patrimônio Natural Mundial concedido pela Unesco.
Filho de presidente viaja ao exterior durante inquérito da PF
ESPANHA, 13 de janeiro de 2026 – Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, deixou o Brasil com destino a Madri, na Espanha, nesta segunda (12). O filho de Lula retorna à cidade onde reside, em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre seu suposto envolvimento com um operador de fraudes no INSS. A PF apura alegações de que ele recebeu milhões de reais do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou publicamente a existência das apurações. Um ex-auxiliar do lobista declarou à PF que o filho de Lula teria recebido um pagamento único de R$ 25 milhões e uma mesada mensal de R$ 300 mil. A investigação analisa documentos e mensagens que indicam proximidade entre as partes. Entre as evidências coletadas, há registros de uma viagem conjunta para Portugal custeada pelo lobista. Mensagens de outubro de 2024 sugerem que o Careca do INSS instruiu um funcionário a entregar um item na residência do filho de Lula.
Justiça manda conter lixões que ameaçam voos em São Luís
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2026 – O Ministério Público Federal obteve uma decisão que obriga São Luís, o governo do Maranhão, a Infraero e a CCR Aeroportos a adotar medidas em até 90 dias para reduzir riscos aéreos causados pela presença de aves perto do Aeroporto Marechal Cunha Machado. A sentença da Justiça Federal determina a eliminação de depósitos irregulares de lixo que atraem urubus e comprometem a segurança operacional do terminal. A Justiça direcionou ações específicas para cada réu. O Município de São Luís deve apresentar um plano definitivo para eliminar os pontos de descarte irregular nas áreas de segurança aeroportuária, especialmente na Vila Cascavel, no São Raimundo e na Avenida José Sarney. Além disso, deve regularizar a coleta no Mercado do Peixe em 60 dias, sob multa diária de R$ 5 mil caso novos focos não sejam removidos em até 48 horas.
Ex-procurador-geral defende promotores e amplia crise no MP
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, declarou apoio público aos promotores do Gaeco, que pediram exoneração coletiva após divergências internas relacionadas à Operação Tântalo II. A investigação apura um esquema de corrupção no município de Turilândia e provocou um impasse institucional no Ministério Público. Nicolau afirmou ter acompanhado o trabalho desenvolvido pelo grupo especializado durante sua gestão iniciada em 2020. Segundo ele, o fortalecimento do Gaeco com recursos tecnológicos e equipe especializada foi uma prioridade para garantir investigações eficazes contra o crime organizado e consolidar o combate à impunidade no estado. O ex-procurador-geral disse conhecer de perto os desafios envolvidos nas investigações criminais. Ele também destacou que os promotores atuaram com responsabilidade, critério técnico e dedicação ao longo das apurações realizadas.
Atrasos atingem terceirizados da Secretaria da Fazenda de SLZ
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2026 – Prestadores de serviços administrativos vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda permanecem sem receber salários após atrasos da empresa LSL Locações e Serviços Ltda. A contratada afirma que não recebeu repasses financeiros da Semfaz desde o início de novembro, gerando pendências acumuladas por ao menos dois meses. A empresa informou que os valores referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro não foram quitados devido à ausência de pagamentos da secretaria. Além disso, a LSL aguarda a repactuação contratual prevista para 2025, ainda não formalizada, o que amplia a dificuldade operacional. A situação afeta trabalhadores de apoio administrativo responsáveis por atividades essenciais da pasta municipal. Segundo informações registradas no Site Observatório, o último repasse registrado ocorreu no início de novembro, deixando pendências posteriores sem registro de quitação. A LSL afirmou que aguarda a abertura do exercício financeiro para retomar pagamentos, prevista de forma não oficial para o dia 18 de fevereiro, condição apontada como necessária pela administração.
Estados ampliam contratos temporários e cargos políticos
BRASIL, 13 de janeiro de 2026 – O Brasil aumentou a quantidade de funcionários temporários e comissionados no serviço público, enquanto reduziu o número de servidores concursados nos últimos anos, conforme nota técnica do Movimento Pessoas à Frente. A quantidade de temporários — aqueles selecionados por tempo determinado — aumentou 42,1% nos Estados e 10,6% no governo federal entre 2017 e 2023, subindo de 474.674 para 674.295 e de 13.358 para 14.779 no período, respectivamente. O número de comissionados — os cargos políticos sem vínculo efetivo —, por sua vez, cresceu 14,2% nos Estados e diminuiu 24,1% na União no mesmo período (no total, juntando União e Estados, houve aumento de 11,7%). A ocupação por servidores efetivos, ou seja, aqueles que passaram em um concurso público, caiu 11,8% nos governos estaduais e 9,9% na União. Os Estados dizem que o aumento de funcionários temporários ocorreu com contratações excepcionais e emergenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública, apontando limitações fiscais e legais para a realização de concursos públicos O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) alegou que, no governo federal, as contratações temporárias são excepcionais e não substituem as funções permanentes de servidores efetivos (leia mais abaixo). O estudo aponta que o aumento de funcionários temporários se deu em um cenário sem regras rígidas e uniformes entre os Estados e a União e com uso indiscriminado desse tipo de contratação, transformando a exceção constitucional em regra para a ocupação das vagas. O diagnóstico reuniu os números da administração direta do Poder Executivo de 24 Estados, do Distrito Federal e da União. Alagoas e Rondônia foram excluídos por falta de informações. Foram utilizados dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC/IBGE), Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do governo federal e Portal da Transparência de Minas Gerais. O Movimento Pessoas à Frente é uma organização da sociedade civil que reúne especialistas, parlamentares e servidores públicos e que tem a reforma administrativa como uma das bandeiras. O levantamento foi realizado pelos pesquisadores Felipe Drumond, Myrelle Jacob e Laís Montgomery. Sergipe é o Estado com o maior crescimento de temporários do País no período analisado, registrando aumento de 16,3% no total de vínculos, com acréscimo expressivo de temporários (+1.473%) e de comissionados (+24,7%), reduzindo os quadros efetivos em 16,5%.
