TSE mantém limite de gastos para campanha presidencial
MARANHÃO, 22 de julho de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os tetos de gastos das campanhas eleitorais de 2026. Os valores são os mesmos definidos para as eleições de 2022. Candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno. Em um eventual segundo turno, o limite é de R$ 44,4 milhões. Portanto, o total máximo por candidato é de R$ 133,3 milhões. Para a Câmara dos Deputados, o limite de despesas é de R$ 3,17 milhões por candidato. Já para deputados estaduais e distritais, o teto é de R$ 1,27 milhão. Os valores variam conforme o cargo e o estado. Em São Paulo, por exemplo, candidatos ao governo podem gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno. Se houver segundo turno, o limite extra é de R$ 13,3 milhões. Para o Senado em São Paulo, o teto é de R$ 7,1 milhões. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O plenário do TSE aprovou o entendimento em julho. Os ministros consideraram que não houve mudanças na legislação eleitoral. Além disso, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permanece nos mesmos moldes de 2022. Os tetos continuam os mesmos do pleito anterior.
Lula amplia agenda de benefícios sociais de olho nas eleições
BRASIL, 22 de julho de 2026 — O presidente Lula ampliou sua agenda social em 2026. O governo anunciou R$ 187,2 bilhões em benefícios diretos à população. As medidas incluem isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Também foram criados o Gás do Povo e o Luz do Povo, que reduzem custos de energia e gás para famílias pobres. Além disso, o governo ampliou o Minha Casa, Minha Vida e o crédito para caminhoneiros e motoristas de aplicativo. O pacote acontece em ano de eleição presidencial, marcada para outubro. Em 2022, Lula criticou medidas parecidas do então presidente Jair Bolsonaro. Na época, o petista disse que o governo usava a máquina pública para ganhar votos. Seu partido também alertou para o impacto fiscal das ações. Porém, agora o governo Lula adota estratégia semelhante. As novas medidas têm forte apelo popular, mas comprometem a meta de superávit primário. Estudos mostram que R$ 176,7 bilhões ficam fora do limite de gastos. Outros R$ 118,7 bilhões nem entram na meta fiscal, segundo o economista Marcos Mendes. O governo também aumentou gastos com publicidade. Em 2026, já empenhou R$ 520 milhões em propaganda. Esse valor é o dobro do gasto no mesmo período de 2022. O pacote inclui ainda obras do Novo PAC e o Fies Empreendedor. As ações miram diferentes grupos de eleitores, como trabalhadores, estudantes e famílias de baixa renda. Especialistas afirmam que o volume de exceções fiscais é muito grande. Por isso, a meta de superávit perde o sentido e o país pode ter deficit elevado.
Governo Brandão supera Braide e Dino em promessas cumpridas
MARANHÃO, 22 de julho de 2026 — O governador Carlos Brandão cumpriu mais promessas de campanha do que o ex-governador Flávio Dino e o ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide, segundo levantamento do portal G1. O estudo aponta que Brandão concluiu 63% das metas entre 2023 e 2026. Já Dino cumpriu 39%, enquanto Braide alcançou 43% das promessas. O levantamento coloca Brandão em primeiro lugar entre os governadores do Nordeste e na quarta posição do ranking nacional. Além das promessas concluídas, outras 19% das metas já foram iniciadas. O estudo também cita ações como o Maranhão Livre da Fome, a duplicação da Nova Litorânea, a refeição nas escolas estaduais e a Avenida Metropolitana. Brandão comemorou o resultado e afirmou que o índice mostra o trabalho realizado antes do fim do mandato. Segundo o governador, o planejamento da gestão permitiu ampliar as ações em todo o estado. Ele também disse que o Maranhão passou a ser referência nacional em diversos indicadores. No comparativo, o G1 aponta que Flávio Dino cumpriu 38% das promessas. Já Eduardo Braide concluiu 29 das 67 metas assumidas entre 2021 e 2024, o equivalente a 44%. O levantamento considera áreas como segurança pública, saúde, educação, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana.
Justiça confirma filiação de Roberto Rocha ao partido PRTB
MARANHÃO, 22 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral reconheceu, nesta quarta (22), a filiação do ex-senador Roberto Rocha ao PRTB. A juíza Sara Fernanda Gama, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, determinou que o nome dele seja incluído no Sistema de Filiação Partidária (FILIA). A decisão vale com data retroativa a 4 de abril de 2026. Roberto Rocha procurou a Justiça porque o partido não conseguiu registrar a filiação dentro do prazo eleitoral. Segundo o ex-senador, ele assinou a ficha de filiação em 4 de abril. No entanto, o PRTB informou que não tinha acesso ao sistema FILIA porque a senha permanecia bloqueada. O partido informou que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação do acesso em 12 de março. Porém, a autorização só saiu em 16 de junho, após o prazo para registro de candidatos. Além disso, o Ministério Público Eleitoral apoiou o pedido por não encontrar indícios de fraude na documentação apresentada. Na decisão, a juíza afirmou que um problema técnico não pode impedir o exercício de um direito constitucional. Ela também destacou que falhas administrativas do partido não devem prejudicar o filiado.
Luciano Genésio mantém pré-candidatura após decisão do TJMA
PINHEIRO, 22 de julho de 2026 — O ex-prefeito de Pinheiro Luciano Genésio anunciou, nesta quarta (22), que vai manter a pré-candidatura a deputado federal. Segundo ele, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu um pedido de reconsideração e anulou uma decisão da Câmara Municipal. O julgamento teve apenas um voto divergente. Genésio afirmou que a decisão removeu o obstáculo político e jurídico que poderia impedir sua candidatura nas eleições. Além disso, comemorou o resultado em um vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, o julgamento foi praticamente unânime e reforçou a confiança que sempre teve na Justiça. No pronunciamento, o ex-prefeito agradeceu a Deus e à Justiça pela decisão. Ele afirmou que a pré-candidatura está mantida e disse que seguirá na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. Portanto, reforçou que continuará o projeto político. Na publicação, Genésio também agradeceu às pessoas que o apoiaram durante o processo. Segundo ele, o resultado fortaleceu sua confiança para continuar a caminhada. Além disso, afirmou que pretende seguir atuando com humildade, responsabilidade e dedicação à população.
Roseana Sarney anuncia volta e confirma disputa ao Senado
MARANHÃO, 22 de julho de 2026 — A deputada federal Roseana Sarney (MDB) confirmou, nesta quarta (22), a pré-candidatura ao Senado pelo Maranhão. Ela fez o anúncio nas redes sociais, após um período afastada para tratar um câncer. Segundo a parlamentar, ela está curada. Além disso, afirmou que a doença renovou sua disposição para seguir na vida pública. Roseana disse que decidiu disputar a eleição por causa das mensagens de apoio que recebeu durante o tratamento. Ela também afirmou que seu nome continuou lembrado pelos eleitores nas pesquisas, mesmo longe das atividades políticas. Por isso, declarou que quer retribuir a confiança recebida. A ex-governadora afirmou que não pretende transformar a campanha em uma disputa sobre governos do passado. Segundo ela, o foco será defender os interesses do Maranhão no Congresso Nacional. Portanto, disse que pretende atuar em Brasília buscando diálogo e colocando o Estado acima das disputas políticas. Com o anúncio, Roseana entra oficialmente na disputa por uma das duas vagas ao Senado nas eleições de 2026. A deputada já foi senadora entre 2003 e 2009. Além disso, governou o Maranhão por quatro mandatos. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Roseana Sarney Murad (@roseanasarney)
Allan Garcês propõe repetir modelo de Roraima contra PT
MARANHÃO, 22 de julho de 2026 — Allan Garcês, pré-candidato a deputado federal no Maranhão, afirmou que Roraima criou uma “vacina” que deveria ser adotada em todo o Brasil. Segundo ele, o estado não elegeu políticos do PT e, por isso, serviria de exemplo para combater o que chamou de “câncer” que estaria prejudicando o país. “Roraima inventou uma vacina que a gente tem que expandir para o Brasil inteiro, pra gente se livrar desse câncer que tá matando o nosso país”, afirmou. Na fala, Allan Garcês disse que Roraima não tem governador, senador, deputado federal, prefeito nem vereador do PT. Além disso, afirmou que essa situação deveria ser expandida para outros estados, incluindo o Maranhão. “Roraima criou uma vacina que a gente tem que estudar. Como é que funciona essa vacina de Roraima? Pois, se vocês acreditam, em Roraima não tem ninguém do PT. Não foi eleito ninguém do PT: governador, zero; senador, zero do PT; deputados federais, zero do PT; prefeitos, zero do PT, nenhum município fez prefeito; vereadores, zero.” O pré-candidato usou a expressão “vacina” para defender a ausência de representantes da legenda nos cargos públicos. “Então veja o que Roraima inventou, uma vacina que a gente tem que expandir para o Brasil inteiro, pra gente se livrar desse câncer que tá matando o nosso país”, afirmou. O cenário citado por Allan Garcês corresponde, em grande parte, ao resultado das eleições de 2022. Naquele ano, nenhum candidato do PT venceu para governador, senador, deputado federal ou deputado estadual em Roraima. O partido também não tinha prefeitos nem vereadores exercendo mandato no estado naquele período. Porém, nas eleições municipais de 2024, o PT voltou a ter representação em Roraima. O partido não elegeu prefeitos, mas Esdras do Coração Macuxi foi eleito vereador em Uiramutã e assumiu o cargo em 2025. Além disso, a legenda conquistou três suplências no município. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Allan Garcês | Deputado Federal Conservador no Maranhão (@allan.garces)
Decisão do STF sobre aposentadoria especial custará R$ 8 bi
BRASÍLIA, 22 de julho de 2026 — A Previdência deverá aumentar as despesas da União em R$ 7,8 bilhões até 2030 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, que derrubou a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Pelos cálculos do Ministério da Previdência, o impacto será de R$ 302,2 milhões já neste ano, passando a R$ 914 milhões em 2027 até chegar a R$ 2,84 bilhões em 2030. A estimativa considera o valor médio atual dos benefícios, considerando que, após a sentença do STF, as concessões de aposentadoria especial voltarão ao patamar anterior à reforma da Previdência de 2019. Na época, a reforma passou a exigir idade mínima de 55 anos, além do tempo de exposição a agentes nocivos, para a concessão da aposentadoria especial. Agora, volta a valer apenas o tempo de atividade em condições insalubres, que varia de 15 a 25 anos, conforme o grau de risco da profissão. O benefício alcança categorias expostas de forma permanente a agentes nocivos, como profissionais da saúde, trabalhadores da indústria, mineiros, vigilantes e frentistas. Na prática, a decisão permite que esses profissionais se aposentem ainda na faixa dos 30 anos. Um mineiro de subsolo, por exemplo, poderá obter o benefício aos 36 anos, enquanto, nas atividades que exigem 25 anos de contribuição, a aposentadoria tende a ocorrer por volta dos 40 anos. PRECEDENTE Para especialistas ouvidos pela reportagem, a preocupação está nas consequências jurídicas e fiscais. Além de ampliar as despesas obrigatórias e o déficit previdenciário, a decisão do Supremo abre precedente para novas contestações judiciais de outras categorias profissionais. “Você abre a porteira”, afirma Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). “Se determinados grupos conseguem na Justiça ficar fora das regras vigentes, outros grupos passam a ser incentivados a fazer o mesmo. Se a gente cria uma porção de exceções, quem é que vai ficar submetido à regra?” Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, também vê risco de aumento da judicialização. “Trabalhadores que permaneceram na ativa apenas para cumprir a idade mínima poderão buscar revisões ou novos pedidos de aposentadoria”, diz. Ele avalia que o custo da decisão pode superar as estimativas oficiais, já que muitos trabalhadores só comprovam o tempo de atividade especial ao recorrer à Justiça. “Esse número pode oscilar, mas o que é certo: é um valor considerável, pois pode aumentar tanto o número de concessões quanto de ações judiciais”, alerta. “O novo entendimento vai desencadear um leque de ações. Tudo isso vai ser objeto de questionamento”, declara Barbosa. Continue lendo…
