Advogados condenam ida de Bolsonaro ao sistema prisional
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026 – O Movimento Advogados de Direita Brasil criticou, nesta sexta (16), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia em sistema prisional. A entidade divulgou uma nota técnica que contesta ajustes no regime de prisão em vez da concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. O grupo argumenta que laudos médicos indicam riscos à saúde e à integridade física de Bolsonaro no cárcere. Além disso, o documento sustenta que transferências para unidades com melhores condições não resolvem a inadequação do regime fechado. A nota técnica afirma que a necessidade de correções contínuas para preservar a dignidade evidencia a incompatibilidade da custódia. A solução proporcional, já aplicada em outros casos, seria a prisão domiciliar humanitária.
Desvio de recursos do Fundeb leva à condenação de ex-prefeito
CIDELÂNDIA, 16 de janeiro de 2026 – O Ministério Público Federal condenou o ex-prefeito de Cidelândia José Carlos Sampaio e os então secretários de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues por desviar recursos do Fundeb entre 2007 e 2010, período em que o município recebeu R$ 3.371.104,90 para ações educacionais. A Justiça decidiu após auditorias identificarem irregularidades na aplicação das verbas, que incluíram pagamentos indevidos, obras sem comprovação e despesas incompatíveis com o consumo real de combustível. As apurações revelaram que os três gestores atuaram em conjunto no esquema. O ex-prefeito ordenava despesas e autorizava pagamentos. Além disso, os secretários empenhavam e liquidavam gastos, atestavam notas fiscais, assinavam folhas de pagamento e alimentavam o sistema contábil municipal. Os relatórios da Controladoria-Geral da União detalharam quatro núcleos principais de fraude envolvendo recursos do Fundeb. IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE PESSOAL Os auditores identificaram o uso irregular de R$ 27.687,59 para pagar servidores sem vínculo ativo. Em fevereiro de 2008, a prefeitura concedeu 14º salário a professores exonerados meses antes, o que contrariou as regras legais do Fundeb. Além disso, a CGU detectou R$ 620.410,05 destinados a pessoas que não trabalhavam na educação, estavam licenciadas, não comprovavam frequência ou exerciam funções em outros órgãos municipais. Entre os beneficiados apareceram servidores lotados no Cras, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e na Câmara Municipal. Dessa forma, os auditores identificaram desvio de finalidade, já que o Fundeb deve financiar exclusivamente ações ligadas à educação básica.
Ex-prefeito de Turilândia tenta anular contas rejeitadas
TURILÂNDIA, 16 de janeiro de 2026 – O ex-prefeito de Turilândia, Domingos Curió, ingressou com ação para anular acórdãos do TCE-MA que consideraram irregulares suas contas, ao recorrer ao TJMA nesta quarta (14), após decisão desfavorável na 6ª Vara da Fazenda Pública, motivado por efeitos políticos recentes envolvendo seus filhos. Além disso, Domingos tenta manter influência em Turilândia desde a Operação Detonando, quando passou a atuar nos bastidores. Entretanto, a perda de força eleitoral do filho Marcel em Governador Nunes Freire e a prisão do outro filho alteraram sua estratégia. Domingos apresentou apelação ao TJMA ao afirmar que a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública ignorou diferenças entre contas de gestão e contas anuais de prefeito, que, segundo ele, exigiriam análise pela Câmara Municipal de Turilândia.
Toffoli afasta PF e nomeia peritos por conta própria
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026 – O ministro Dias Toffoli, do STF, nomeou quatro peritos da PF para extrair dados da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, ao definir sozinho os agentes e determinar a atuação deles com acesso total ao material apreendido. A medida ocorreu após a decisão de lacrar os bens recolhidos e direcioná-los ao STF, sob justificativa de centralizar o procedimento. Além disso, Toffoli escolheu Luís Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti sem consultar a direção da PF, o que contrariou práticas internas e surpreendeu a corporação. O despacho também estabeleceu apoio direto da PGR aos trabalhos dos profissionais selecionados. Integrantes da PF apontaram que a iniciativa de Toffoli retirou da corporação atribuições técnicas e motivou possíveis recursos por parte do diretor-geral Andrei Rodrigues e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Por isso, a escolha unilateral gerou questionamentos sobre o procedimento adotado. No entanto, antes da definição dos peritos, o ministro já havia provocado reação interna ao ordenar que celulares e computadores apreendidos permanecessem lacrados e sob guarda do STF. Dessa forma, investigadores externaram preocupação com riscos ao armazenamento adequado das provas.
Polícia atua contra comércio ilegal de armas no leste do MA
MARANHÃO, 16 de janeiro de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu duas pessoas e apreendeu armas de fogo durante uma operação contra o comércio ilegal no estado. A ação ocorreu na quarta (14) nos municípios de Parnarama e Timon, na região leste maranhense. A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, investigando crimes de roubo e receptação. Um dos investigados por roubo foi preso em cumprimento ao mandado judicial. Além disso, os policiais prenderam outro homem em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Durante as buscas, eles encontraram três armas escondidas na casa desse suspeito.
Assembleia terá 4 deputados na disputa por vagas federais
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2026 – A Assembleia registrou quatro deputados na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, enquanto 36 devem concorrer à reeleição e dois decidiram não entrar na nova disputa. Os nomes definidos para o pleito federal são Othelino Neto, Fernando Braide, Yglesio Moyses e Helena Duailibe. A movimentação ocorre durante a reorganização partidária que envolve parlamentares e grupos políticos no estado. O deputado Othelino Neto concorrerá ao mandato federal pelo PSB, partido comandado por sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato. Ele articulou a chapa sabendo que não contará com o secretário Bira do Pindaré, que retornou ao PT. Além disso, Duarte Júnior mantém negociações com o União Brasil, e o suplente Cleyton Noleto não deve disputar vaga federal. O deputado Fernando Braide também confirmou o projeto para concorrer à Câmara dos Deputados. Ele está filiado ao Solidariedade, mas deve disputar pelo PSD, partido do irmão e prefeito de São Luís, Eduardo Braide. A Assembleia registrou que o nome integra articulações para compor chapa competitiva na disputa federal. Já os deputados Yglesio Moyses e Helena Duailibe seguirão para o PRD, partido conduzido pelo deputado federal Marreca Filho. Eles integrarão a chapa ao lado do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. A Assembleia indicou que os três formarão grupo alinhado para disputar cadeiras federais, conforme acordos partidários consolidados.
Polícia afasta major após morte de homem baleado em Ribamar
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2026 – A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) afastou um major de suas funções e abriu uma investigação interna após a morte de um homem baleado em São José de Ribamar. Wando Silva, de 35 anos, foi atingido por disparos na noite da última segunda (12) no Espaço Fazendinha Cruz, localizado no bairro Mata. A corporação confirmou que o policial militar apontado como autor dos tiros está afastado e que todos os procedimentos legais estão em curso. Em nota oficial, a Polícia Militar informou que já instaurou procedimentos administrativos e investigativos para apurar todas as circunstâncias do caso. A instituição afirmou que uma apuração rigorosa está em andamento, com o acompanhamento dos órgãos competentes. Além disso, a Polícia Militar destacou que não compactua com desvios de conduta de seus agentes, em serviço ou de folga.
STF leva Justiça de São Luís a suspender ação contra a Azul
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2026 – A Justiça de São Luís suspendeu um processo contra a Azul em cumprimento a decisão do STF, que determinou a paralisação nacional de ações sobre cancelamento de voos. A sentença do 8º Juizado Especial Cível tratou de pedido de indenização por danos morais e materiais. A companhia atribuiu o cancelamento a motivo de força maior causado por excesso de carga na aeronave. A magistrada Maria José França Ribeiro afirmou que o caso envolve a responsabilidade civil das empresas aéreas porque discute a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou do Código Brasileiro de Aeronáutica. A juíza destacou que o tema está em análise no STF por meio do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244. O Supremo reconheceu repercussão geral para a controvérsia constitucional apresentada no processo. SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS O ministro Dias Toffoli determinou em 26 de novembro de 2025 a suspensão de todos os processos pendentes que discutem a mesma matéria. O STF ordenou que ações individuais ou coletivas parem até decisão final. A medida busca garantir isonomia porque evita decisões divergentes na análise da responsabilidade das empresas aéreas. A sentença afirmou que o andamento do processo poderia contrariar o devido processo legal. A magistrada explicou que a Justiça deve aguardar definição do STF sobre o Tema 1.417, que trata da responsabilização por cancelamentos, atrasos ou alterações de voos. Dessa forma, o processo ficará suspenso até o julgamento do mérito pelo Supremo.
