MARANHÃO, 28 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de empresa de engenharia para realização de obras na área da Educação em Nova Colinas, no sul do Maranhão.
A apuração envolve a adesão à Ata de Registro de Preços nº 033/2025/SRP/PMFN, originada no município de Feira Nova do Maranhão e utilizada pela Prefeitura de Nova Colinas.
A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas por meio da Portaria nº 21/2026 – 1ªPJBAL, assinada pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández.
Segundo o documento, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato nº 73/2025 em Inquérito Civil para aprofundar as apurações sobre possíveis ilegalidades no processo de contratação.
A suspeita envolve a utilização da chamada “adesão à ata”, conhecida como “carona”, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia destinados à reforma e ampliação do prédio da CEAPRE/SEMED, ligado à Secretaria Municipal de Educação.
O Ministério Público quer investigar a legalidade do procedimento utilizado pela gestão municipal para aderir à ata de outro município e contratar a empresa responsável pela obra.
Entre os pontos analisados estão a regularidade administrativa do processo, a justificativa da contratação, os critérios adotados na adesão e a execução financeira do contrato.
Além disso, a investigação busca verificar a existência de possível dano ao erário em razão de eventuais irregularidades administrativas. Segundo a portaria, a continuidade das apurações foi necessária após o prazo inicial da Notícia de Fato ser encerrado sem a completa elucidação dos fatos.
Com a abertura do Inquérito Civil, o caso passa a ter caráter mais aprofundado e poderá resultar em novas diligências, requisição de documentos, oitivas e eventual ação por improbidade administrativa, caso irregularidades sejam confirmadas.
O procedimento foi disponibilizado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 15 de maio de 2026 e publicado oficialmente em 18 de maio de 2026, na edição nº 094/2026.
A investigação ficará sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas e terá prazo inicial de um ano para conclusão.
