Hugo Motta usou 176 voos da FAB desde que assumiu a Câmara
BRASÍLIA, 06 de julho de 2026 — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) 176 vezes desde que assumiu o cargo. O dado foi publicado pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Desse total, 75 viagens tiveram como destino a Paraíba, estado de origem do parlamentar. Então, esse número representa 43% de todos os deslocamentos oficiais realizados por ele. Segundo a reportagem, muitas dessas viagens para a Paraíba aconteceram em datas sem compromissos públicos na agenda oficial da Câmara. O levantamento mostrou que esse padrão se repete na maioria dos voos. Além disso, 82% dos deslocamentos feitos por Motta não coincidem com eventos registrados no portal da Casa. Portanto, a maior parte das viagens ocorreu sem registro de atividades públicas. O uso de aviões da FAB por presidentes da Câmara é permitido pela lei. É uma prerrogativa do cargo. Por isso, o fato em si não é irregular. No entanto, o que chama atenção é a alta frequência das viagens ao estado natal do parlamentar. O jornal também comparou Motta com seus antecessores. Rodrigo Maia (PSDB-RJ) destinou 44% dos voos ao Rio de Janeiro. Arthur Lira (PP-AL) concentrou 55% das viagens em Alagoas. Portanto, o percentual de Motta (43%) é menor que o de Lira, mas parecido com o de Maia. Cada deslocamento da FAB tem custo estimado. O levantamento aponta que o conjunto das operações analisadas chega a R$ 6,2 milhões. Os dados mostram que viajar para os estados de origem é uma prática comum entre os últimos presidentes da Câmara. Mesmo com autorização legal, o uso frequente das aeronaves oficiais chama atenção sobre a necessidade desses deslocamentos.
STF nega pedido de assessor envolvido em venda de sentenças
MARANHÃO, 06 de julho de 2026 — A defesa de Lúcio Fernando Penha Ferreira, ex-assessor do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Cristiano Zanin negar o pedido de redistribuição de um habeas corpus. O agravo regimental foi apresentado em 23 de junho e será analisado pela Primeira Turma da Corte. O habeas corpus questiona a regra de prevenção que manteve Cristiano Zanin como relator. A defesa argumenta que a atuação do ministro está ligada à Operação 18 Minutos, enquanto o pedido trata da prisão de Lúcio Fernando Penha Ferreira no âmbito da Operação Inauditus. Por isso, solicita que o processo seja redistribuído por sorteio. Antes da decisão de Zanin, o pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que manteve o processo sob a relatoria de Zanin. Em seguida, no dia 9 do mês passado, o ministro negou seguimento ao habeas corpus. Agora, a defesa busca reverter essa decisão por meio de um agravo regimental. Esse tipo de recurso permite que uma decisão individual seja reexaminada por um colegiado. o caso será julgado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.
Petrobras lidera patrocínios via Lei Rouanet no 1º semestre
BRASÍLIA, 06 de julho de 2026 — A Petrobras foi a empresa que mais patrocinou projetos culturais pela Lei Rouanet no primeiro semestre de 2026. A estatal destinou R$ 193 milhões para 160 projetos. Esse levantamento foi publicado pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O valor da Petrobras representa cerca de 15% de todos os R$ 923 milhões captados por projetos via renúncia fiscal nos seis primeiros meses do ano. Portanto, a companhia se consolidou como a principal patrocinadora do período. Atrás da Petrobras, aparecem empresas de mineração, finanças, agronegócio, saneamento e energia. A Vale ficou em segundo lugar, com R$ 42 milhões. Na sequência, vieram a Nu Financeira (R$ 37,6 milhões) e a Salobo Metais (R$ 17,4 milhões). O Banco do Brasil destinou R$ 13,7 milhões e a Inpasa Agroindustrial, R$ 11,3 milhões. Além disso, a Sabesp investiu R$ 10,3 milhões. A Shell e a Vibra Energia aparecem com R$ 9,8 milhões e R$ 9,6 milhões, respectivamente. Por fim, a BB Asset completou a lista com R$ 9,4 milhões. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas patrocinem projetos culturais aprovados pelo governo. Elas usam dinheiro que pagariam de Imposto de Renda, dentro dos limites da lei. Então, esses valores representam uma renúncia fiscal da União. O dinheiro é direcionado a iniciativas de artes cênicas, música, literatura, patrimônio cultural, museus, audiovisual e outras manifestações artísticas.
Descarrilamento suspende trem entre Maranhão e Pará
MARANHÃO, 06 de julho de 2026 — O descarrilamento de um trem de minério da Vale suspendeu temporariamente o transporte de passageiros na Estrada de Ferro Carajás. O acidente aconteceu na madrugada de domingo (5), entre Igarapé do Meio e Vitória do Mearim, no Maranhão. A composição seguia de Parauapebas (PA) para São Luís (MA) quando saiu dos trilhos por volta das 2h. Diversos vagões se desprenderam e ficaram espalhados ao longo da ferrovia. Até o momento, a Vale não informou a causa do descarrilamento. A mineradora cancelou a viagem de passageiros de domingo (5), no sentido Parauapebas–São Luís. Além disso, suspendeu a circulação desta segunda (6) no trajeto inverso, entre São Luís e Parauapebas, por motivos operacionais. A Vale informou que os passageiros prejudicados poderão remarcar as passagens ou solicitar o reembolso integral do valor pago. O pedido poderá ser feito sem cobrança de taxas, dentro do prazo de até 30 dias.
TJMA descumpre decisão do STF e tem o 2º maior supersalário
MARANHÃO, 06 de julho de 2026 — Ao menos sete tribunais estaduais burlaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu os penduricalhos e pagaram a magistrados salários acima dos limites estabelecidos pela corte. O descumprimento ocorreu com base em resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público. Em maio, 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a até R$ 495 mil no mês. No caso do Tribunal de Justiça do Maranhão, salários chegaram até R$ 272 mil. Naquele mês, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições. O drible na decisão do Supremo ocorreu, de acordo com os tribunais, seguindo uma decisão administrativa conjunta do CNMP e do CNJ —órgão comandado pelo ministro Edson Fachin, que também preside o STF. A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo. Da lista de 11 itens, os únicos benefícios que têm limite explícito previsto na resolução são a gratificação por acúmulo de função e por exercício em comarcas de difícil provimento. Juntos, esses benefícios não poderão ultrapassar 35% do subsídio do magistrado. Parcelas extintas na decisão de março do STF foram substituídas por outras verbas na resolução conjunta. A assistência pré-escolar, por exemplo, tornou-se uma “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”. Em março, o STF vedou certos penduricalhos, mas manteve outros, como diárias, ajuda de custo em caso de promoção e valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026. O requisito é que essas verbas indenizatórias não podem superar o teto de 35% do salário básico do magistrado. O STF estabeleceu ainda que juízes e desembargadores têm direito de receber um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos de experiência, conhecido como quinquênio. Esse valor está sujeito a outro teto, também de 35% dos vencimentos do juiz. Assim, magistrados que tiverem direito às verbas indenizatórias e ao quinquênio poderão receber um valor adicional equivalente a até 70% do salário. Na terça (30), o STF concluiu o julgamento sobre o tema e liberou parte dos penduricalhos antes vedados, como a conversão em pecúnia —a possibilidade de receber em dinheiro— de até 30 dias de plantões judiciais, cujos dias de compensação não tenham sido usufruídos por falta de permissão do tribunal. O novo entendimento eleva o limite salarial. Os pagamentos feitos aos tribunais em maio, no entanto, ainda estavam sujeitos às regras de março. A Folha analisou os dados de oito cortes estaduais, por serem os únicos que enviaram dados completos ao painel de remuneração do CNJ. Apenas na corte de Pernambuco não foram identificados supersalários. Já nos Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram registrados salários acima do limite criado pelo Supremo. Ao todo, 1 em cada 10 pagamentos no mês de maio ultrapassa o teto e a regra de 70% estipulada pelo Supremo. Em notas separadas, seis tribunais afirmam que os pagamentos cumprem o que está previsto na resolução conjunta e na tese do STF. O único que não respondeu à reportagem foi o TJ-PR, que foi procurado por email em 9 de junho. O CNJ, por sua vez, afirma que a resolução segue a determinação do STF e os limites para verbas indenizatórias. A corregedoria acompanha o cumprimento da decisão e determina a aplicação de possíveis sanções, segundo o conselho. Os ministros do STF Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin fizeram um alerta em despachos de que estão “absolutamente vedados” a criação e o pagamento de penduricalhos que não estejam autorizados pela tese da corte sobre supersalários. As razões que levaram os tribunais a extrapolarem o pagamento dos salários são variadas. Em Goiás, a corte pagou adiantamentos do 13º salário a juízes que estiveram no mês de aniversário. No Rio de Janeiro, também houve o adiantamento dessa parcela. Também há casos de juízes que receberam o terço constitucional de férias. Tanto o terço quanto o 13º são autorizados a ultrapassar o limite de 35% e, por isso, não foram contabilizados nessa estimativa. Segundo a tese do Supremo, a indenização de férias e a gratificação por exercício cumulativo não podem ultrapassar 35% do salário mensal do magistrado. Ou seja, se o vencimento básico do juiz for mais elevado, o teto dos pagamentos dos adicionais será maior. O maior valor recebido por uma única pessoa foi no Distrito Federal, em que uma juíza ganhou R$ 495 mil após se aposentar. O salário foi turbinado por verbas referentes à indenização por férias não usufruídas. A decisão do STF estabelece o limite de 35% para as férias, mas não a resolução conjunta do CNJ e do CNMP. O documento indica apenas que os magistrados teriam direito a somente 30 dias de indenização. A falta de clareza abre brecha para magistrados usarem a decisão a seu favor. Em seguida está um juiz do Maranhão, que recebeu salário de R$ 272 mil em maio. A cifra também foi impulsionada pela indenização de férias e por outras verbas indenizatórias não especificadas. O tribunal com maior percentual de juízes recebendo acima dos limites foi o de Rondônia, em que 38,8% ganharam algum valor que ultrapassa as regras do STF. O maior salário foi de R$ 72 mil. Como esse tribunal não paga o chamado quinquênio, o máximo que um magistrado poderia receber seria R$ 62 mil, o equivalente ao pagamento do teto salarial (R$ 46 mil) —caso o juiz já receba esse patamar— somado a 35% desse valor (R$ 16,24 mil). Duas cortes pagaram o quinquênio e poderiam então pagar salários de até R$ 78,8 mil: do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Para Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), os conflitos de interpretação mostram uma luta de poder entre as
MPF investiga omissão do governo Lula em fiscalizar bets
BRASÍLIA, 06 de julho de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a atuação do governo federal na regulamentação e fiscalização da publicidade de plataformas de apostas on-line. A apuração foi instaurada na sexta (3) e vai verificar se a União cumpre a legislação e adota medidas suficientes para proteger crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. A investigação começou após denúncias sobre possíveis propagandas abusivas e enganosas durante transmissões da Copa do Mundo na CazéTV, no YouTube. Além das peças publicitárias, o MPF também analisará a atuação de comentaristas esportivos que divulgaram palpites durante as partidas. O objetivo é verificar se essas práticas respeitam as normas previstas para o setor. No despacho que instaurou o inquérito, o MPF afirma que vai avaliar se a União deixou de aplicar as regras da lei que regulamenta as apostas de quota fixa. Além disso, o órgão pretende identificar quais medidas foram adotadas para limitar o alcance das propagandas e impedir que elas cheguem a menores de idade e outros públicos vulneráveis. A investigação do MPF ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor abrir procedimento para apurar ações publicitárias exibidas pela CazéTV durante a Copa do Mundo. Entre os casos analisados estão ofertas de “odds turbinadas”, promoções de “segunda chance” e uma transmissão em que o narrador Galvão Bueno convidou o público a apostar enquanto um QR Code direcionava os espectadores para a plataforma Betnacional. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão das propagandas em formato de testemunhal das casas KTO, Betnacional e Bet365 nas transmissões da CazéTV. A decisão vale até o julgamento do caso pelo Conselho de Ética da entidade. Em resposta, a CazéTV informou que revisou seu modelo de publicidade para plataformas de apostas. O canal afirmou que adotará um formato mais tradicional e conservador. Inclusive, declarou que trabalha apenas com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e que segue a legislação e as normas do Conar.
Base de Alcântara negocia com 20 empresas para lançar foguetes
MARANHÃO, 06 de julho de 2026 — O governo federal negocia com cerca de 20 empresas da América, Europa, Ásia e Oceania para utilizar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. As tratativas buscam transformar a base em um polo internacional de lançamentos de foguetes. Além disso, a expectativa é realizar pelo menos um lançamento comercial ainda neste ano para atrair novos contratos. Segundo a Empresa de Projetos Aeroespaciais (Alada), algumas negociações já estão em fase avançada. Criada em 2024, a estatal atua na prospecção de clientes e faz a ponte entre as empresas e os órgãos responsáveis pelas autorizações. Os recursos obtidos com os contratos deverão financiar a ampliação e a modernização da infraestrutura da base. A empresa sul-coreana Innospace já recebeu autorização da Agência Espacial Brasileira (AEB) para realizar um novo lançamento em Alcântara. A companhia desenvolve foguetes para colocar pequenos satélites em órbita. O primeiro lançamento no Maranhão ocorreu em dezembro de 2025, mas terminou em explosão 33 segundos após a decolagem. Segundo a Alada, a falha ocorreu no projeto do foguete e não teve relação com a estrutura da base. O setor aeroespacial segue em expansão. Dados da consultoria Global Market Statistics apontam que o mercado movimentou cerca de US$ 220 bilhões em 2025 e poderá atingir US$ 315 bilhões até 2034. Inclusive, estimativas da Força Espacial dos Estados Unidos indicam que o número de satélites ativos pode passar de 11,7 mil para 30 mil até 2030. O principal diferencial de Alcântara é a proximidade com a Linha do Equador. Essa localização reduz em cerca de 30% o consumo de combustível durante os lançamentos. Vale salientar que a região tem baixo fluxo aéreo, pequena densidade populacional e poucos eventos climáticos extremos, fatores que favorecem as operações espaciais. Segundo o diretor do Centro Espacial de Alcântara, coronel Adalberto de Rezende Rocha Júnior, a estrutura atual suporta foguetes de pequeno e médio porte, capazes de transportar entre 20 e 50 toneladas. Essa capacidade atende grande parte da demanda do mercado. No entanto, novos investimentos poderão ser necessários caso o número de clientes aumente.
Governo Lula teme ação dos EUA no Brasil por PCC e CV
BRASIL, 06 de julho de 2026 — O Itamaraty reconheceu o risco de os Estados Unidos realizarem ações militares no Brasil. O motivo é a decisão americana de classificar o Comando Vermelho e o PCC como grupos terroristas. O chanceler Mauro Vieira afirmou que a medida pode justificar operações dos EUA em território brasileiro. A informação está em um documento enviado à Câmara dos Deputados. Vieira explicou que a classificação é uma decisão unilateral dos americanos. Por isso, o Brasil não precisa dar uma resposta oficial. Mesmo assim, o governo já declarou que é contra a medida. Além do risco militar, o chanceler listou outras consequências. A decisão pode afetar instituições brasileiras nas áreas financeira, migratória e penal. A aplicação da lei americana pode ser ampla e discricionária. Isso significa que cidadãos e empresas brasileiras podem ser afetados, mesmo sem ligação direta com as facções. O governo americano ainda não comunicou oficialmente o Brasil sobre a decisão. O temor agora é que a classificação sirva de justificativa para ações mais duras no país.
