Justiça suspende concurso público de Feira Nova do Maranhão
FEIRA NOVA DO MARANHÃO, 29 de maio de 2026 — A Justiça determinou a suspensão do concurso público do Município de Feira Nova do Maranhão. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz nesta sexta (29). O pedido partiu do promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães, do Ministério Público do Maranhão. Ele propôs uma Ação Civil Pública no dia 28 de maio. As provas objetivas estavam marcadas para domingo (31). A suspensão atinge também a divulgação de gabaritos, a prova de títulos e a publicação de resultados. Além disso, ficam suspensas a homologação, a convocação, a nomeação e a posse dos aprovados. O julgamento de recursos igualmente está paralisado enquanto durar a liminar. O município e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (Icap) devem divulgar um comunicado oficial em até 24 horas. A informação deve constar em suas páginas eletrônicas e no Diário Oficial para ciência dos candidatos. Foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. O valor incide separadamente contra o município e contra o instituto organizador. A multa tem limite de R$ 300 mil. O Ministério Público levantou duas irregularidades principais no certame. A primeira é a exigência de requisitos de escolaridade e formação específica por decreto e edital. Essa previsão não consta em lei formal para cargos efetivos. Os cargos afetados são os de auditor fiscal, controlador interno, fiscal de tributos e agente de contratação. A segunda irregularidade apontada é a incompatibilidade entre o número de vagas ofertadas e as contratações temporárias mantidas pela prefeitura. O promotor de justiça destacou na ação que o quantitativo de vagas não corresponde à realidade administrativa do município. Ele mencionou a existência de um elevado número de contratações temporárias vigentes.
Justiça cobra adequação de matadouro em Alto Parnaíba
ALTO PARNAÍBA, 29 de maio de 2026 — A Justiça determinou que o Município de Alto Parnaíba comprove até agosto o início das obras de adequação do matadouro público. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Oliveira durante audiência de conciliação realizada nesta semana após pedido do Ministério Público do Maranhão sobre o matadouro. Participaram da audiência o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o procurador municipal Luceandro Lopes e fiscais técnicos. O MPMA solicitou suspensão do processo por 90 dias para que o Município inicie as obras no matadouro. O descumprimento poderá resultar na retomada da ação e aplicação de penalidades. A ação civil pública sobre o matadouro foi ajuizada em fevereiro de 2021 pela Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba. O pedido apontou condições precárias de higiene, ausência de inspeção sanitária e descarte irregular de dejetos diretamente no meio ambiente. Vistoria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão identificou ausência de médico veterinário, falta de sistema de tratamento de esgoto, circulação de pessoas e animais domésticos e problemas estruturais no matadouro. Também foram encontrados currais sem cobertura e portas sem bloqueios sanitários. Além disso, a inspeção verificou abate sem pistola de atordoamento, falhas no transporte da carne, fossa desativada e descarte de resíduos no meio ambiente. Segundo o MPMA, a carne produzida no matadouro representa risco à saúde dos consumidores do município.
Deputado federal Duarte Júnior recebe prêmio pela quarta vez
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O deputado federal Duarte Júnior conquistou o Prêmio Excelência Parlamentar pela quarta vez. A honraria é concedida pelo Ranking dos Políticos, plataforma independente de avaliação do desempenho parlamentar no Brasil. A cerimônia ocorreu em Brasília. A premiação destaca deputados e senadores que se sobressaem na atuação legislativa. A plataforma considera critérios objetivos para a avaliação. Entre eles estão presença nas sessões, qualidade da produção legislativa e responsabilidade no uso de recursos públicos. Além disso, a plataforma avalia transparência e compromisso com o interesse coletivo. Ao comentar o reconhecimento, Duarte afirmou que a conquista representa mais do que uma premiação individual. “Receber pela quarta vez o Prêmio Excelência Parlamentar é motivo de muito orgulho e também de ainda mais responsabilidade”, declarou o deputado. O parlamentar ressaltou que a homenagem reforça seu compromisso com uma atuação baseada no trabalho. Ele citou a presença constante junto à população e a defesa dos interesses dos maranhenses. “Seguimos mostrando que é possível fazer política com trabalho, coragem, presença e compromisso com quem mais precisa”, completou Duarte. O Prêmio Excelência Parlamentar foi criado em 2016. A organização Ranking dos Políticos tem sede em Brasília. Ela monitora a atuação de deputados e senadores com base em indicadores técnicos e dados públicos.
Fecomércio-MA define regras do comércio no Corpus Christi
SÃO LUÍS, 29 de maio de 2026 — A Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) informam que o comércio pode funcionar no feriado de Corpus Christi, em 4 de junho, em São Luís, desde que sejam respeitadas as condições da convenção coletiva de Corpus Christi. As empresas que abrirem no Corpus Christi devem respeitar horários: 8h às 18h lojas de rua e centros comerciais e 10h às 22h shoppings. Também é obrigatório pagamento de 100% de adicional e gratificação de R$ 53 ao trabalhador convocado no Corpus Christi. Farmácias e supermercados não seguem essas regras por serem serviços essenciais, conforme previsto em convenções coletivas específicas, que estabelecem normas próprias para funcionamento durante o feriado.
Sampaio inicia recadastramento de sócios após crise interna
MARANHÃO, 29 de maio de 2026 — O Sampaio Corrêa iniciou o processo de recadastramento dos Sócios Plenos e publicou regulamento da contribuição mensal por meio de editais do Conselho Diretor. O Sampaio Corrêa informou que a medida busca atualizar dados cadastrais, regularizar vínculos associativos e fortalecer a gestão administrativa do clube. De acordo com o edital, os Sócios Plenos do Sampaio Corrêa terão 20 dias, contados da publicação, para atualizar o cadastro. O procedimento exige CPF, comprovante de endereço, vínculo com o clube e ficha preenchida, com envio ao setor jurídico por e-mail indicado pela diretoria. A medida ocorre após manifestação do vice-presidente e ex-diretor jurídico Perez Paz, que defende a renúncia do presidente Sergio Frota. No conteúdo, ele afirmou que tomou decisão difícil e apontou esgotamento do modelo de gestão no Sampaio Corrêa, apesar de reconhecer conquistas da atual gestão. Perez Paz afirmou ainda que o clube enfrenta dificuldades para avançar com a gestão atual e que isso teria impactado a conclusão da SAF. Ele relatou divergências internas sobre a sucessão e disse que há discordância sobre sua capacidade de assumir a presidência, enquanto defende reorganização e diálogo com investidores e lideranças políticas. O Conselho Diretor informou que as medidas de recadastramento e contribuição buscam manter base associativa atualizada e ampliar controle administrativo dos Sócios Plenos. O regulamento também prevê multa, juros e possibilidade de parcelamento em débitos, além de consulta dos documentos nos canais oficiais do Sampaio Corrêa.
Maranhense ex-PCdoB pode ser candidato único graças a Dino
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que muda as regras da eleição suplementar para o governo de Roraima. A decisão determina o prazo de desincompatibilização de seis meses antes do pleito para os candidatos. Com isso, apenas um postulante permanece na disputa, que ocorre em 21 de junho. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia estabelecido uma regra com prazo de apenas 24 horas para o afastamento de cargos. O magistrado cassou a decisão do TRE-RR que mantinha a regra dos 24 horas. Dino destacou que os prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral possuem natureza obrigatória. Ele afirmou que essas regras garantem a igualdade entre os candidatos e protegem a legitimidade do processo. Dois adversários inscritos na eleição tornaram-se inelegíveis com a liminar. São eles: Antonia Pedrosa (PT) e o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL). A decisão beneficiou um ex-filiado do PCdoB natural do Maranhão, que agora é candidato único pelo Republicanos. O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), é o atual governador interino. Ele havia pedido a mudança das regras ao STF por meio de seu partido. REAÇÕES DOS ADVERSÁRIOS O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) afirmou que o prazo inviabilizou completamente a participação de outros candidatos. Ele disse à Folha de S. Paulo que a regra ignorou o que valeu em 74 de 75 eleições suplementares desde 2022. “Isso inviabilizou todo mundo e deixou só um candidato, que é uma pessoa que está no Republicanos, mas foi do PC do B a vida toda”, declarou o parlamentar. Ele apoia o ex-prefeito Arthur Henrique. “É um negócio muito estranho. A gente respeita, mas acha estranho”, completou Gonçalves. O partido PL procurou o presidente do STF, Edson Fachin, após a decisão de Dino. A legenda solicita que ele revogue a liminar ou a submeta a julgamento dos demais ministros. O secretário-geral do PL, senador Rogerio Marinho, criticou o resultado da ação. “De uma forma indireta, o resultado dessa ação do ministro Dino diz o seguinte: não teremos eleição”, afirmou Marinho. Ele disse que haverá gastos com urnas e recursos públicos para eleger um único candidato. PRÓXIMOS PASSOS NO STF Dino determinou que o TRE de Roraima reexamine os prazos de desincompatibilização. O tribunal deve escolher um dos períodos já previstos na Lei Complementar nº 64/1990. As opções são de seis, quatro ou três meses, conforme o caso. O ministro ressaltou que o tribunal eleitoral não pode criar prazo novo por resolução própria. Essa competência, segundo Dino, pertence exclusivamente ao Congresso Nacional. A decisão ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF.
Guarda municipal é morto a tiros em Luís Domingues, no MA
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O guarda municipal Lucas Soares Alves morreu após ser atingido por quatro tiros em Luís Domingues, no litoral norte do Maranhão, próximo à divisa com o Pará. O crime ocorreu enquanto a vítima estava de folga. Segundo informações preliminares, o suspeito efetuou os disparos e fugiu logo depois da ação. A polícia investiga o caso e apura a motivação do assassinato. Testemunhas relataram que Lucas Soares Alves estava armado no momento do ataque, porém não conseguiu reagir. Após os disparos, moradores socorreram a vítima e a levaram ao Hospital Municipal de Luís Domingues. No entanto, ele já chegou sem vida à unidade de saúde. Até o momento, a polícia não confirmou a identidade do autor do crime. De acordo com as investigações iniciais, Lucas Soares Alves havia registrado um boletim de ocorrência denunciando ameaças feitas por integrantes de uma facção criminosa. A Polícia Civil apura se o homicídio possui relação direta com essas ameaças registradas anteriormente pela vítima. Segundo a linha investigativa, criminosos suspeitavam que o guarda municipal teria repassado informações à polícia sobre um cativeiro utilizado pela organização criminosa. A denúncia teria contribuído para a prisão de vários integrantes do grupo. Por isso, os investigadores trabalham com a hipótese de vingança. Além disso, a Polícia Civil busca identificar possíveis envolvidos no assassinato. Equipes realizam diligências na região e analisam informações coletadas durante os primeiros levantamentos feitos após o crime. O caso segue sob investigação. Durante os trabalhos no local do crime, investigadores encontraram uma cápsula de munição calibre .38. O material foi recolhido e encaminhado para perícia. A expectativa é que a análise técnica ajude a identificar a arma utilizada no assassinato. Por fim, a Polícia Civil informou que continua reunindo depoimentos e outros elementos para esclarecer o homicídio. Até agora, ninguém foi preso. O caso permanece sendo investigado.
Investigação mira descontos de empréstimos em Alto Alegre
ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, 29 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos descontos de empréstimos consignados realizados na folha de pagamento de servidores públicos de Alto Alegre do Maranhão. A medida foi oficializada pela 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão. A Portaria de Instauração nº 12/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar. Segundo o Ministério Público, a investigação começou após representação apresentada pelo SINDSAAMA, sindicato dos servidores municipais, que denunciou supostas falhas no repasse dos valores descontados ao Banco Bradesco. De acordo com a denúncia, os descontos dos empréstimos consignados eram realizados diretamente nos contracheques dos servidores municipais. No entanto, os valores não teriam sido devidamente transferidos à instituição financeira conveniada. Segundo o Ministério Público, a situação pode ter causado prejuízos aos trabalhadores, incluindo cobranças bancárias indevidas, incidência de juros, restrições de crédito, negativação do nome e dificuldades financeiras aos servidores afetados. A Promotoria destacou que os empréstimos consignados possuem desconto automático para garantir segurança financeira nas operações bancárias. Além disso, o órgão ressaltou que cabe ao ente público realizar corretamente os repasses às instituições financeiras. Como primeiras providências, o Ministério Público determinou a instauração formal do Procedimento Administrativo, o registro do caso no sistema SIMP e a designação de servidoras para auxiliar nos trabalhos investigatórios. A Promotoria também enviou ofício à prefeita de Alto Alegre do Maranhão para que apresente comprovantes de quitação dos repasses em atraso. Inclusive, o Banco Bradesco deverá encaminhar uma lista atualizada dos servidores com pendências relacionadas à ausência de repasses realizados pelo município. O objetivo da investigação é apurar a extensão das irregularidades, identificar possíveis responsabilidades administrativas e garantir a proteção dos direitos dos servidores públicos municipais afetados.
