ALTO PARNAÍBA, 29 de maio de 2026 — A Justiça determinou que o Município de Alto Parnaíba comprove até agosto o início das obras de adequação do matadouro público. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Oliveira durante audiência de conciliação realizada nesta semana após pedido do Ministério Público do Maranhão sobre o matadouro.
Participaram da audiência o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o procurador municipal Luceandro Lopes e fiscais técnicos. O MPMA solicitou suspensão do processo por 90 dias para que o Município inicie as obras no matadouro. O descumprimento poderá resultar na retomada da ação e aplicação de penalidades.
A ação civil pública sobre o matadouro foi ajuizada em fevereiro de 2021 pela Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba. O pedido apontou condições precárias de higiene, ausência de inspeção sanitária e descarte irregular de dejetos diretamente no meio ambiente.
Vistoria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão identificou ausência de médico veterinário, falta de sistema de tratamento de esgoto, circulação de pessoas e animais domésticos e problemas estruturais no matadouro. Também foram encontrados currais sem cobertura e portas sem bloqueios sanitários.
Além disso, a inspeção verificou abate sem pistola de atordoamento, falhas no transporte da carne, fossa desativada e descarte de resíduos no meio ambiente. Segundo o MPMA, a carne produzida no matadouro representa risco à saúde dos consumidores do município.
