Saiba como será o rito do julgamento do caso Moraes-Vorcaro

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BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026 — O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, definiu qual será o rito para o julgamento do caso Vorcaro-Moraes nesta terça (15). Antes de analisar se haverá investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, o plenário vai discutir questões preliminares do processo, entre elas eventual suspeição de ministros. Em nota, o tribunal informou que a sessão extraordinária começará às 10h e seguirá o rito tradicional, com uma discussão inicial sobre questões preliminares, seguida pela manifestação da Procuradoria Geral da República e pelo voto do relator do caso. Fachin quer que o caso seja seguido pela ordem regimental, do ministro mais novo até o mais antigo. Ao fim do julgamento, o presidente proclama o resultado. O QUE SERÁ ANALISADO? Na sessão, os ministros vão julgar um relatório da Polícia Federal, produzido por ordem do ministro André Mendonça, que identificou mensagens entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tornada pública em 1º de setembro, considerou haver indícios de conversas sobre as investigações das fraudes da instituição bancária antes de acontecerem e contratos milionários com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Antes de autorizar o andamento das investigações, o ministro André Mendonça remeteu o caso ao Plenário do STF, enquanto instância superior. Agora, os ministros vão decidir se a PF poderá ou não prosseguir com as investigações. A Procuradoria Geral da República sustenta que o procedimento da PF foi inválido por duas razões: Gonet é citado no mesmo relatório da PF que levou Mendonça a pedir a análise do caso pelo plenário. O procurador-geral, porém, optou por recorrer às instâncias internas do Ministério Público Federal para esclarecer as referências a seu nome. O caso está em procedimento preliminar sob a relatoria do subprocurador-geral Francisco Sanseverino. Na 6ª feira (11.set), Gonet decidiu, em portaria interna, que, além do vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand, outros 2 subprocuradores-gerais da República vão colaborar nas investigações do Master: Antonio Edílson Teixeira Magalhães e André de Carvalho Ramos. Gonet tem contestado a condução dada por Mendonça ao caso. No sábado (12.set), pediu que todos os dados do celular de Vorcaro fossem disponibilizados aos ministros antes do julgamento. Mendonça rebateu no domingo (13.set), alegando risco de tumultuar o julgamento. Depois das manifestações previstas no rito, os ministros passarão a debater o caso. Um deles poderá pedir vista e adiar a conclusão do julgamento. O ministro Gilmar Mendes já defendeu o adiamento da sessão por considerar que falta “maturidade” para julgar o processo.

Desembargador contraria tese anterior no caso Roberto Rocha

Roberto Rocha

MARANHÃO, 15 de setembro de 2026 — O TRE-MA rejeitou, por unanimidade, nesta segunda (14), o registro de Roberto Rocha (PRTB) ao Governo do Maranhão por dupla filiação. O relator, desembargador Sebastião Bonfim, votou contra a candidatura, embora em agosto tivesse adotado entendimento diferente ao analisar recurso do Novo. Na decisão anterior, Bonfim afirmou que a Lei nº 9.096/1995 prioriza a filiação partidária mais recente e cancela as anteriores. Ele também citou a liberdade de associação e o direito à elegibilidade. Por isso, o novo voto chamou atenção por divergir daquela interpretação. A defesa ainda pode recorrer ao TRE-MA e ao TSE. Rocha alegou que não conseguiu registrar a filiação ao PRTB até 4 de abril porque o partido aguardava senha de acesso ao sistema da Justiça Eleitoral. Segundo a defesa, o pedido foi feito ao TSE em 12 de março, mas só foi liberado em 16 de junho. O PRTB pediu, então, o reconhecimento da filiação em 3 de abril. O Ministério Público Eleitoral apoiou o pedido e disse não ver sinais concretos de fraude. A juíza Sara Fernanda Gama, da 3ª Zona Eleitoral, reconheceu a filiação. Com isso, Rocha foi oficializado candidato a governador em 4 de agosto, com o pastor Josias Cardoso como vice.

Moraes pede ao STF fim de investigação sobre caso Master

Moraes STF

BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026 — Alexandre de Moraes entregou ao STF, nesta terça (15), uma defesa de 44 páginas contra a investigação ligada ao Banco Master. No documento, dividido em 121 tópicos, ele nega conversas com Daniel Vorcaro, acusa André Mendonça de conduzir uma “farsa incriminatória” e pede a nulidade da apuração por falta de indícios de crime. A defesa contesta dados retirados do celular de Vorcaro. A PF encontrou 52 anotações, e cinco teriam horários coincidentes com mensagens. Moraes diz que isso não prova diálogo. Além disso, cita 7.742 documentos ligados à Compliance Zero e afirma que nenhum registra contato dele com autoridades da operação. O texto também traz erros de concordância e grafias como “whatzap”. Moraes diz que metadados indicariam produção externa do relatório policial e levanta a hipótese de participação de órgão estrangeiro, sem apontar qual. Ele confirma que seus dois filhos receberam ofertas de cartões do Master, mas afirma que não os usaram. Também nega um segundo contrato do escritório de sua mulher, embora a PF cite acordo de até R$ 50 milhões. O ministro acusa Mendonça de pressionar a PF e diz que pretende pedir a intimação de testemunhas. Mendonça contesta as acusações. Edson Fachin separou as PETs 16.662 e 16.704 e rejeitou julgá-las juntas. Moraes pede o encerramento da PET 16.662. Cabe ao plenário do STF decidir se acolhe a nulidade ou mantém a apuração.

Governo anuncia pacote para melhorar travessia de ferryboat

ferryboat maranhão

MARANHÃO, 15 de setembro de 2026 — O governador Carlos Brandão anunciou, no domingo (13), medidas emergenciais para melhorar a travessia de ferryboat entre São Luís e a Baixada Maranhense. As ações começam nesta semana e buscam reforçar segurança, saúde, atendimento, fiscalização e capacidade do sistema. Durante reunião no Palácio dos Leões com prefeitos e representantes de 19 municípios, secretários, órgãos estaduais e empresas do setor, o governo definiu reforço nos terminais de Cujupe e Ponta da Espera. Além disso, novos assistentes com a camisa “Posso Ajudar?” orientarão os passageiros. Na saúde, o Cujupe terá sala de estabilização com equipe médica 24 horas e ambulância UTI. A Ponta da Espera terá outra ambulância, e casos graves poderão usar helicópteros do CTA. O governo também anunciou heliponto em Cujupe, ambulância UTI em Viana e mais 10 leitos de UTI no Hospital Jackson Lago, em Pinheiro. As transferências seguirão a regulação, com integração com secretarias municipais. Na segurança, duas viaturas ficarão de plantão nos terminais, que também receberão tótens de monitoramento. O Procon atuará diariamente nos dois locais, fiscalizando as empresas e aplicando multas quando houver irregularidades. Os horários das viagens também terão divulgação ampliada. A frota, que tinha dois ferrys em 2022, passou para quatro. Nos próximos dias, o São Miguel será incorporado e, depois, chegará o São Rafael, elevando o total para seis embarcações. Os terminais também receberam reformas, ampliação de estacionamento e melhorias nas rampas de embarque e desembarque.

Justiça Eleitoral barra candidatura de Roberto Rocha ao governo

Roberto Rocha

MARANHÃO, 14 de setembro de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu nesta segunda (14) o registro da candidatura de Roberto Rocha (PRTB) ao Governo do Estado. A Corte entendeu que o ex-senador não comprovou filiação válida ao partido pelo prazo mínimo de seis meses antes da eleição. A decisão ocorreu no julgamento de uma impugnação apresentada por Lariane Telles Mendonça (Novo), candidata a deputada federal. Ela questionou a filiação de Roberto ao PRTB, reconhecida pela Justiça com efeito retroativo a 4 de abril, embora ele aparecesse como filiado ao Novo. Segundo Lariane, Roberto continuou se apresentando publicamente como integrante do Novo mesmo depois da data em que afirma ter entrado no PRTB. Para o TRE-MA, não houve prova suficiente de que ele cumpriu o prazo mínimo exigido pela legislação eleitoral. O caso foi comparado ao de Pablo Marçal, cuja candidatura à Presidência foi rejeitada pelo TSE na sexta (11). Marçal também tentou concorrer pelo PRTB após obter decisão judicial sobre sua filiação. As situações, porém, têm outras circunstâncias próprias. Na semana passada, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE, negou um pedido para impedir Roberto de acessar fundos, propaganda e debates. Ele não analisou a filiação nem o registro e entendeu que o TSE não deveria agir antes do fim do julgamento no TRE-MA. A defesa de Roberto Rocha ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto o recurso estiver pendente, a candidatura segue as regras previstas para registros sub judice, ou seja, que ainda aguardam uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

PT libera milhões para condenados no mensalão e no petrolão

PT Condenados

BRASÍLIA, 14 de setembro de 2026 — O PT liberou 3,9 milhões de reais para tentar eleger como deputados federais políticos que foram condenados nos esquemas de corrupção do mensalão e do petrolão. Além do dinheiro do partido, os candidatos têm apoio da militância, de sindicatos e de movimentos sociais. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que foi condenado nos dois escândalos a penas que somaram mais de 30 anos de prisão, disputará vaga de deputado federal em São Paulo. Ele recebeu 1,1 milhão de reais do PT para sua campanha e conta com o apoio da militância. Para não deixar dúvida sobre quem é seu maior cabo eleitoral, Dirceu exibe nas redes sociais fotos recentes ao lado do presidente Lula. Dirceu começou a se reaproximar do PT, de Lula e da política em 2022, quando o presidente convidou o ex-ministro para coordenar os “comitês populares de luta” no Distrito Federal. O ex-ministro tem forte apoio dos militares do MST para retornar ao Congresso. Outro que tem chances é o ex-deputado André Vargas, do Paraná, que recebeu 841 mil reais para a campanha. Ele chegou a ser vice-presidente da Câmara, mas teve o mandato cassado durante a Operação Lava-Jato, quando foi preso e condenado por corrupção. André Vargas tornou-se uma espécie de interlocutor junto ao governo para assuntos relacionados ao Paraná, sendo recebido por ministros do governo do PT, inclusive os palacianos. Vargas já teve agendas com a ex-ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e o atual titular da pasta, José Guimarães. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado no mensalão a 9 anos e 4 meses de prisão, é mais um que disputa uma vaga de deputado federal por São Paulo. O partido deu a ele 1,1 milhão de reais para a campanha. O ex-parlamentar formou-se em Direito quando cumpria pena. Com a volta de Lula ao governo, tornou-se um advogado bem-sucedido. Ele recebeu pedido pessoal do presidente Lula para retornar à política. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que disputa uma vaga de deputado federal por Goiás, recebeu 780 mil reais do PT e tem forte apoio de sindicatos em sua campanha. Ele foi condenado no mensalão e no petrolão a penas de 12 anos de cadeia. O petista também tem utilizado a imagem do presidente da República para impulsionar sua candidatura.

TCE-MA barra contrato de empresa após salto de capital em ITZ

TCE-MA IMperatriz

IMPERATRIZ, 14 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão da execução financeira de um contrato de R$ 23,4 milhões da Prefeitura de Imperatriz. A medida atinge serviços de pavimentação asfáltica e foi tomada após a fiscalização apontar indícios de irregularidades na licitação. A Concorrência Eletrônica SRP nº 007/2025 levou à contratação da NEX Empreendimentos Ltda. Segundo o TCE-MA, há sinais de possível direcionamento, falhas na comprovação da capacidade técnica da empresa e atraso na divulgação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas. O tribunal também considerou atípica a mudança no capital social da empresa, que teria subido de R$ 10 mil para R$ 8 milhões pouco antes da licitação. Além disso, a fiscalização citou a abertura e posterior baixa de uma filial no endereço da empresa responsável por fornecer atestados técnicos à contratada. Os técnicos ainda questionaram a validade dos documentos apresentados e a relação profissional entre a contratada e a empresa que emitiu os atestados. Também apontaram que a licitação proibiu consórcios, embora a Prefeitura tenha permitido esse tipo de participação depois, em uma concorrência de objeto semelhante. A relatora, conselheira Flávia Gonzalez Leite, entendeu que havia elementos para conceder a medida cautelar. Portanto, o prefeito Rildo Amaral e o secretário Vilmar Dantas Nóbrega não podem autorizar pagamentos ligados ao Contrato nº 02/2026 até nova decisão. O plenário aprovou a medida por unanimidade.

PF encontra mensagens sobre apoio do PCC a Vorcaro na prisão

Vorcaro prisão

BRASÍLIA, 14 de setembro de 2026 — Mensagens analisadas pela Polícia Federal revelam que integrantes da “Turma”, envolvidos em ações clandestinas relacionadas ao caso Banco Master, tentaram acionar membros do PCC para apoiar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro durante sua prisão no CDP de Guarulhos, em novembro de 2025. Luiz Phillipi Mourão, o Sicário, e Manoel Mendes Rodrigues, o Manolo, discutiram estratégias para garantir proteção a Vorcaro, que foi apresentado como aliado. Mensagens analisadas pela Polícia Federal (PF) mostram que integrantes da chamada “Turma”, grupo investigado por suspeita de participar de ações clandestinas ligadas ao caso Banco Master, tentaram acionar integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para dar apoio ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que ele esteve preso. Em novembro de 2025, Vorcaro estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos. Segundo os diálogos obtidos pela PF, Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, e Manoel Mendes Rodrigues, o Manolo Dom, discutiram uma forma de garantir proteção ao ex-banqueiro dentro da unidade. Manolo, bicheiro do Rio de Janeiro e integrante da “Turma”, demonstrou preocupação com o comportamento de Vorcaro na prisão. Ele afirmou que poderia procurar contatos do crime organizado em São Paulo para pedir que outros detentos dessem assistência ao ex-banqueiro. MENSAGENS CITAM APOIO DE INTEGRANTE DO PCC Em uma das conversas, Manolo disse que conhecia o responsável pelo “01” de uma estrutura criminosa em São Paulo e que poderia pedir uma intervenção. Ele afirmou que esse contato poderia transmitir aos demais presos a mensagem de que Vorcaro era “amigo” e “parceiro”. Sicário, então, redigiu uma mensagem para a chamada “sintonia” do PCC receber. No texto, ele apresenta Vorcaro como um aliado e pede apoio ao ex-banqueiro dentro da unidade prisional. “Ele é amigo nosso e apoia nossa quadrilha e a nossa regional em diversos sentidos”, escreveu Sicário. Manolo encaminhou a mensagem a um advogado e pediu que ele a levasse a contatos ligados ao crime organizado. A PF afirma que os diálogos podem revelar que o grupo chegou a acionar membros do PCC para apoiar Vorcaro na prisão. O advogado perguntou onde o ex-banqueiro estava e afirmou que poderia “entrar” no caso, mas precisava de orientações. Manolo respondeu que, primeiro, Vorcaro precisaria entender que existia “uma força por trás” capaz de ajudá-lo. Na tarde seguinte, Manolo transferiu R$ 10 mil ao advogado, segundo o relatório da PF. No mesmo período, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu habeas corpus a Vorcaro, e ele deixou a prisão. Sicário também escreveu que tentaria entrar em contato com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo. O relatório da PF, contudo, não concluiu se essa tentativa de contato ocorreu. A Polícia Federal investiga Manolo, que está preso, por organizar ações violentas a mando de Vorcaro. Sicário morreu após a Polícia Federal prendê-lo preventivamente.

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