TSE mantém mandatos de Fernando Braide e Wellington
BRASÍLIA, 26 de junho de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta (25), manter os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (Novo). Por quatro votos a três, a Corte reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a cassação dos parlamentares por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A maioria do TSE acolheu o recurso apresentado pela chapa do então Partido Social Cristão (PSC). Votaram pela reforma da decisão os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. Já o relator André Mendonça e os ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques defenderam a manutenção da decisão do TRE-MA. Com o novo entendimento, o TSE anulou o acórdão do TRE-MA que havia reconhecido fraude na composição da chapa do PSC e determinado a anulação dos votos obtidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2022. O processo teve origem em uma ação que apontava o suposto uso de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral. Em 2024, o TRE-MA decidiu, por cinco votos a dois, cassar toda a chapa do PSC. No entanto, a maioria do TSE concluiu que não ficaram comprovados os requisitos necessários para caracterizar a fraude e, por isso, reformou a decisão da Justiça Eleitoral maranhense.
MPMA denuncia Beto Castro, Umbelino Junior e mais 8 pessoas
MARANHÃO, 26 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou dez pessoas por suposta participação em uma organização criminosa investigada pela Operação Benedictio. A ação foi apresentada à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados após investigações sobre desvios de recursos públicos destinados ao Instituto Sê Tu Uma Bênção. Segundo o MP, o grupo teria desviado R$ 9,6 milhões por meio de convênios e emendas parlamentares. A investigação começou após a identificação de irregularidades na prestação de contas do instituto. Então, o MPMA apontou a existência de um esquema formado por dirigentes da entidade, empresários, operadores financeiros, agentes políticos e integrantes de facção criminosa. A operação ocorreu em 15 de junho, com apoio da Seic e da Polícia Militar. Durante a ação, equipes cumpriram mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e bloquearam bens dos investigados. Quatro pessoas foram presas. Além disso, os agentes apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos, dinheiro, joias e veículos de luxo. Na casa do vereador Beto Castro, os investigadores encontraram mais de R$ 315 mil em espécie. No total, a operação apreendeu R$ 2,14 milhões e bloqueou R$ 1,17 milhão. Segundo a denúncia, o grupo atuava em quatro núcleos. O núcleo político incluía os vereadores Beto Castro e Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, além de Raquel Santos de Lacerda. O MPMA afirma que eles direcionavam emendas parlamentares e recebiam vantagens indevidas. Também atribuiu aos denunciados os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais, além de apontar que parte do dinheiro financiava uma rede armada para proteger o esquema e intimidar testemunhas. Os 10 denunciados são:
Prefeitura inicia nova etapa de pavimentação em Bacabal
BACABAL, 25 de junho de 2026 — A Prefeitura de Bacabal iniciou, nesta quinta (25), uma nova etapa do programa de recuperação e pavimentação de vias urbanas. A primeira frente de trabalho começou na Rua Magalhães de Almeida, uma das principais vias da cidade, que liga a região central à BR-316 e concentra hospitais, laboratórios e unidades de saúde. O serviço prevê o recapeamento completo da via, além de nova sinalização. Segundo o prefeito Roberto Costa, a obra não será apenas uma operação de tapa-buracos. “Estamos iniciando aqui pela Magalhães de Almeida, que é uma via importante de passagem na cidade. Não vai ser um tapa-buraco. Aqui será feito um recapeamento completo de toda essa via. Vamos fazer uma nova pista, que também será sinalizada, para que possamos oferecer melhores condições de tráfego, com mais agilidade e tranquilidade para a nossa população.” Além da Rua Magalhães de Almeida, a prefeitura iniciou a terraplenagem da Avenida do Sopão, no bairro Novo Horizonte. A administração também informou que os serviços serão levados para outros bairros, incluindo a Avenida Principal do Residencial José Lisboa. De acordo com a prefeitura, cerca de 70 quilômetros de vias urbanas receberam pavimentação durante o primeiro ano da atual gestão, em parceria com o Governo do Estado. Roberto Costa agradeceu o apoio recebido durante a execução das obras. “No ano passado e no começo deste ano, fizemos um investimento junto com o Governo do Estado. Aproveito para agradecer também o apoio do governador Brandão e do secretário, à época, Orleans Brandão, que era secretário de Assuntos Municipalistas e nos ajudou muito. Nós realizamos cerca de 70 quilômetros de asfalto na nossa cidade.” Segundo a administração municipal, os serviços executados contemplaram bairros como Pantanal, Santos Dumont, Vila São João e Santa Marina. Roberto Costa afirmou que a conservação dessas obras permitiu ampliar o programa de pavimentação. “Uma coisa importante que precisa ser destacada é que, onde o asfalto foi feito, não tivemos problemas. Não tivemos dificuldades, por exemplo, nos bairros Areia, Pantanal, Santos Dumont, Vila São João, Santa Marina e em várias outras áreas onde executamos esse serviço. O asfalto se manteve em boas condições. Por isso, agora temos condições de ampliar esse trabalho para outros bairros.” Além da pavimentação, a prefeitura informou que mantém equipes realizando serviços de limpeza urbana e manutenção da drenagem. As ações incluem capina, roçagem, poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de canais, galerias e estruturas de escoamento das águas pluviais.
Tribunal enquadra Junco do MA por falhas na transparência
JUNCO DO MARANHÃO, 25 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou que a Prefeitura de Junco do Maranhão corrija falhas identificadas no Portal da Transparência em até dez dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial na segunda (22) e prevê multa diária ao prefeito Zé Ricardo caso a determinação não seja cumprida. A medida cautelar foi concedida após auditoria da Secretaria de Fiscalização do TCE. Segundo o relatório técnico, o município alcançou apenas 54,75% de conformidade na avaliação dos critérios exigidos pela legislação de transparência pública. Por isso, o órgão considerou o índice insuficiente para atender às exigências legais. De acordo com o Tribunal, as irregularidades comprometem o acesso da população às informações sobre a administração municipal. Além disso, as falhas dificultam o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a fiscalização dos atos praticados pela gestão. O conselheiro relator entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, a permanência das irregularidades poderia causar prejuízos à transparência administrativa. Portanto, a prefeitura deverá promover as adequações exigidas dentro do prazo estabelecido. Além de determinar a regularização das informações, o TCE fixou multa diária de R$ 1 mil ao prefeito em caso de descumprimento. O valor poderá ser acumulado enquanto as irregularidades permanecerem sem correção. Embora a medida cautelar ainda dependa de análise do plenário do Tribunal, a decisão já produz efeitos imediatos.
Propaganda política vai custar R$ 1 bilhão em 2026
BRASIL, 25 de junho de 2026 — As emissoras de rádio e TV no Brasil receberam R$ 5,2 bilhões na forma de isenção fiscal de 2014 a 2025 por terem cedido horários em suas programações para veicular comerciais eleitorais e partidários. Esse dinheiro foi bancado pelos pagadores de impostos e a cifra consta do DGT (Demonstrativo dos Gastos Tributários) da Receita Federal. O Fisco estima que a renúncia fiscal agora em 2026 seja de R$ 996 milhões em 2026. O valor é o maior em termos nominais desde 2014, quando o montante foi de R$ 852 milhões. Partidos e candidatos são proibidos de comprar espaços publicitários em emissoras de rádio e TV. De acordo com a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei 9.096 de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), as emissoras são obrigadas a transmitir os conteúdos eleitorais e partidários. A cada 6 meses, cada partido político brasileiro recebe um tempo em todas as emissoras de rádio e TV do país para veicular suas mensagens –essa é a propaganda partidária. Em anos eleitorais, no 2º semestre, não há propaganda partidária, mas propaganda eleitoral. Diferentemente do que se costuma dizer, não existe “horário eleitoral gratuito”. É tudo bancado com o dinheiro dos pagadores de impostos. Já houve várias mudanças nas normas que regulam propagada política. Atualmente, a propaganda eleitoral, voltada à promoção de candidatos, é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. O tempo é distribuído de forma mista: 10% são divididos igualmente entre todas as legendas e 90% proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. A Justiça Eleitoral faz o cálculo do tempo que cabe a cada agremiação. O Decreto 7.791 de 2012 definiu como se dá a compensação fiscal às emissoras. A fórmula em vigor determina que o cálculo deve ser feito com base no valor de fato faturado com publicidade comercial regular nos mesmos horários cedidos. As emissoras então informam quanto deixaram de ganhar por causa da veiculação das propagandas políticas. O dinheiro que as rádios e TVs deixam de ganhar com publicidade é então informado à Receita Federal. O valor é deduzido do lucro líquido para efeito de determinação do lucro real no recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Ou seja, é um dinheiro que deixa de ser arrecadado e que poderia ter sido usado para outras demandas públicas. Na prática, o governo sempre tentará ter mais dinheiro dos pagadores de impostos para compensar o que foi entregue para os partidos terem propaganda política. Se o valor que o rádio ou a TV tem direito a deduzir for maior do que o imposto devido no período, a diferença resulta no chamado Saldo Negativo de IRPJ, um crédito que a empresa pode usar para abater outros tributos federais ou pedir restituição à Receita Federal. O mecanismo que banca a propaganda política reduz a arrecadação do IRPJ e a capacidade de investimento do governo em políticas públicas. Já para as emissoras, a compensação tributária funciona como uma garantia de receita para cobrir o tempo de programação cedido às legendas. Continue lendo…
Justiça mantém embargo de loteamento nos Lençóis Maranhenses
SANTO AMARO, 25 de junho de 2026 — A Justiça Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão de um loteamento previsto para as proximidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro do Maranhão. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e ainda pode ser contestada por meio de recurso. A medida interrompe a implantação do empreendimento. O projeto previa a construção de 232 lotes e infraestrutura urbana em uma área superior a 100 mil metros quadrados, localizada a pouco mais de 200 metros do campo de dunas do parque. Além disso, a região recebeu, em 2024, o reconhecimento da Unesco como Patrimônio Natural Mundial. IRREGULARIDADES APONTADAS Segundo o Ministério Público Federal, as obras do loteamento e de uma estrada de acesso começaram sem a autorização obrigatória do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por isso, o órgão questionou a validade do licenciamento ambiental concedido ao empreendimento. As investigações também indicam que o município alterou a classificação da área de forma irregular. Conforme o MPF, o local deveria permanecer como zona rural, mas foi convertido em perímetro urbano, contrariando a legislação ambiental vigente.
Firma condenada por excesso de líderes homens tem CEO mulher
PARANÁ, 25 de junho de 2026 — Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a fabricante de colchões paranaense Ortobom a pagar R$ 300 mil a título de danos morais coletivos por discriminação contra mulheres em cargos de chefia. Mantida por unanimidade nesta terça-feira (23), após recurso da empresa, a condenação foi baseada no conceito de “discriminação indireta”. O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, sustentou que a Ortobom não apresentou justificativa objetiva para o fato de todas as 22 gerências e duas subgerências da unidade de Arapongas (PR) serem ocupadas apenas por homens, considerando a maioria da população feminina da cidade. Em nota oficial, a empresa – que tem uma mulher, Carolina Pires, como CEO (diretora geral) – informou que o tema refere-se a um caso específico envolvendo apenas uma de suas 13 unidades fabris, localizada em Arapongas (PR), não representando a realidade da companhia como um todo. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo classificam a decisão da justiça trabalhista como uma invasão do Judiciário sobre a autonomia das empresas e os critérios adotados para a ocupação de cargos de liderança. DECISÃO BEIRA O ABSURDO, DIZ PROFESSOR DA FGV Para Paulo Renato Fernandes da Silva, advogado trabalhista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), a principal crítica diz respeito ao impacto da decisão sobre a liberdade empresarial. “Ninguém melhor do que o empregador, que assume os riscos do negócio, para estabelecer de que forma vai desenvolver sua atividade econômica”, afirma Fernandes. “Empresas não podem ser obrigadas a justificar a composição de seus quadros de liderança com base em critérios subjetivos.” Por isso, segundo ele, a sentença “beira o absurdo”. “Se a empresa entende que um determinado perfil ocupa melhor uma função, isso é plenamente lícito”, afirma. Para Kayque Lazzarini, líder do movimento Livres, a decisão também ignora fatores normalmente considerados na ocupação de cargos de liderança, como qualificação profissional, experiência, desempenho e tempo de casa. “A decisão do TST foi equivocada porque acabou deduzindo a situação de uma forma errada e colocando a empresa como uma empresa misógina”, afirma. “Isso não é misoginia, mas uma decisão técnica da empresa”, diz.
Radialista Robson Neri, o Garoto do Bigode, morre aos 75 anos
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2026 — O radialista e narrador esportivo Robson Neri, conhecido como “Garoto do Bigode”, morreu aos 75 anos nesta quinta-feira (25), em São Luís. A informação foi confirmada por familiares. O comunicador estava internado após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), depois de enfrentar problemas de saúde nos últimos anos. Robson Neri permaneceu hospitalizado por um longo período entre 2019 e 2020. Além disso, voltou a ser internado há cerca de um mês por causa do AVC. No entanto, ele não resistiu às complicações e morreu na capital maranhense. CARREIRA NO RÁDIO Robson Neri construiu uma trajetória de décadas na comunicação esportiva do Maranhão. Ele iniciou a carreira na Rádio Gurupi e, posteriormente, passou pelas rádios Educadora e Timbira, onde começou a atuar em 1973. Por isso, tornou-se uma das vozes mais conhecidas do rádio esportivo maranhense. Além da atuação no estado, o narrador trabalhou em emissoras de Natal e Recife. Também participou de transmissões ligadas ao programa Globo Rural. Depois, retornou ao Maranhão a convite do radialista Herberth Fontenele para integrar a equipe da Rádio Ribamar. Sua última narração esportiva ocorreu na Rádio Educadora. LEGADO Além da carreira no rádio, Robson Neri era conhecido entre comerciantes e frequentadores dos mercados de São Luís. Ele mantinha presença constante na Ceasa e na Praça Deodoro, onde conquistou reconhecimento e amizade ao longo dos anos.
