Weverton e Eliziane são acionados judicialmente por dívidas
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama enfrentaram ações judiciais por inadimplência, com pagamento dos dívidas ocorrendo ao longo dos processos. No caso de Rocha, a escola Maple Bear moveu ação de cobrança, alegando dívidas nas mensalidades escolares de 2022. A instituição relatou que, apesar do pagamento regular de janeiro a julho, as mensalidades de agosto em diante permaneceram pendentes, acumulando uma dívida de R$ 29.388,35. Como resultado, o CPF de Rocha foi negativado junto aos órgãos de proteção de crédito. Posteriormente, ambas as partes resolveram a questão administrativamente, mas o pedido de desistência da ação aguarda decisão judicial.
Senador quer apoio de Lula ao sair enfraquecido das eleições
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024 – O senador Weverton Rocha (PDT) afirmou que pretende concorrer à reeleição ao Senado em 2026, contando com o apoio do presidente Lula. Rocha destacou seu papel na construção das políticas públicas do atual governo e indicou que poderá sair candidato ao Senado em um eventual palanque liderado por Brandão, caso o atual governador decida concorrer ao cargo. Na disputa eleitoral de 2024, Weverton enfrentou desafios após sua derrota em 2022, quando ficou em terceiro lugar na corrida para o governo do Maranhão. Além disso, o senador viu seus candidatos amargarem derrotas em importantes colégios eleitorais.
Senadores do MA rejeitam pedido de impeachment de Moraes
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024 – O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, assinado por 151 deputados, foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 9 de setembro de 2024. O movimento ocorre após a divulgação de mensagens que sugerem o uso extraoficial do TSE em investigações contra bolsonaristas. Além disso, o bloqueio do X, imposto por Moraes, intensificou a pressão. Os senadores maranhenses Weverton Rocha, Ana Paula Lobato e Bene Camacho, suplente de Eliziane Gama, posicionaram-se contra o processo de impeachment. A petição virtual para afastar o ministro já conta com 1,4 milhão de assinaturas.
CCJ do Senado aprova projeto que reduz prazo de inelegibilidade
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (21), de forma unânime, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos. A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que atualmente cumpre inelegibilidade até 2027. A votação na CCJ contou com o apoio dos 27 senadores que integram a comissão. O projeto, que tramita em regime de urgência, agora segue para o plenário do Senado Federal. Caso aprovado, será enviado para sanção do presidente Lula (PT). MUDANÇAS NA LEI O texto aprovado altera o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade. Pela legislação atual, políticos inelegíveis não podem participar das eleições durante o tempo restante de seu mandato, além dos oito anos seguintes ao término do mandato. Por exemplo, um deputado condenado no primeiro ano de mandato pode ficar inelegível por 11 anos, somando os três anos restantes do mandato e os oito anos da inelegibilidade. Esse prazo é ainda maior para senadores, cujos mandatos duram oito anos. Com a nova proposta, o período de inelegibilidade será único, fixado em oito anos. Esse prazo será contado a partir da data da condenação, da eleição em que ocorreu a prática criminosa ou da renúncia. As novas regras, se aprovadas, terão aplicação imediata, inclusive para condenações anteriores. JUSTIFICATIVA DO RELATOR Após a votação, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) agradeceu o apoio unânime dos senadores e defendeu a mudança como uma correção necessária na Lei da Ficha Limpa. “É hipocrisia falar em pena perpétua. Se [o político] cometeu algum erro, que pague. Mas, não dá para perpetuar. Estamos fazendo uma grande justiça, corrigindo uma distorção”, declarou.
Weverton e Bene Camacho apoiam perdão a dívidas partidárias
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – O Senado Federal aprovou, na quinta (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as dívidas acumuladas pelos partidos políticos nos últimos cinco anos, especialmente aquelas relacionadas ao descumprimento da cota de candidatos negros nas eleições de 2022. A aprovação contou com 54 votos favoráveis e 16 contrários, e agora a proposta segue para promulgação. Essa emenda não apenas anistia as irregularidades relativas à cota racial de 30%, mas também outras infrações, incluindo o não cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas. Segundo a Transparência Partidária, o valor das dívidas anistiadas pode alcançar R$ 23 bilhões, se consideradas as contas ainda em julgamento entre 2018 e 2023. No entanto, há indícios de que esse montante pode ser ainda maior.
Senador do Maranhão propõe redução de jornada de trabalho
BRASÍLIA, 02 de agosto de 2024 – O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) propôs um projeto de lei que visa incluir na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem que haja perda na remuneração dos trabalhadores. De acordo com o senador, o PL não obriga a redução da jornada, apenas autoriza, através de acordo, que o mercado possa se ajustar às novas tendências.
Emendas parlamentares sobem 427% e atingem R$ 23 bi em 2024
BRASÍLIA, 09 de julho de 2024 – Em ano eleitoral, o governo federal desembolsou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares de janeiro a 5 de julho de 2024. Este valor representa um aumento de 427% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram pagos R$ 4,38 bilhões. A legislação eleitoral permite esses pagamentos até três meses antes das eleições. Em 6 de outubro de 2024, a população escolherá prefeitos e vereadores municipais, com a transferência de recursos voltando após a definição dos cargos. As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores direcionem recursos públicos para suas bases eleitorais. Existem três tipos: individuais, de bancada e de comissão. Essas emendas são apresentadas ao Orçamento da União anualmente. As emendas individuais são de autoria direta de um parlamentar, podendo ou não ter finalidade prévia, sendo algumas conhecidas como “emendas Pix”. As emendas de bancada são indicadas por bancadas estaduais e as de comissão pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Na modalidade individual e de bancada, o pagamento é obrigatório, mas não imediato, sendo utilizado como moeda de troca pelo Poder Executivo. O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares, comparado a R$ 35,84 bilhões em 2023. Até 5 de julho, foi enviado quase 47% do valor total do ano, contra 12% no mesmo período de 2023.
Senado aprova lei de proteção para criminosos LGBTQIA+
BRASÍLIA, 23 DE MAIO DE 2024 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que, caso sancionado, irá proteger criminosos encarcerados pertencentes à comunidade LGBTQIA+. O PLP 150/2021, do senador petista Fabiano Contarato (PT-ES), exige que o estado seja responsável pela construção de celas exclusivas para pessoas que se autodeclarem LGBTQIA+. O texto ainda deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Os senadores maranhenses, Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Além de celas personalizadas e exclusivas, criminosos LGBTQIA+ também irão ter direito a atendimento diferenciado por parte dos agentes carcerários. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) irão ser destinados para capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional para o tratamento dos presos que se identificarem como LGBTQIA+. Apesar do caráter nítido de elevação da condição dos criminosos LGBTQIA+ em relação aos demais presidiários, tanto base do governo quanto oposição manifestaram apoio ao projeto. Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a lei que condiciona celas exclusivas e tratamento diferenciado não traz privilégios para a população LGBTQIA+.
