Weverton Rocha quer segurança para membros do Judiciário e MP
BRASÍLIA, 11 de abril de 2024 – O senador Omar Aziz se mostrou contra o relatório do senador maranhense Weverton Rocha (PDT) sobre o Projeto de Lei que garante aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público medidas de proteção pessoal. A proposição também aumenta a pena para crimes de homicídio e lesão corporal contra eles, em consequência da sua função. “Aumenta-se a pena de um a dois terços se a lesão dolosa for praticada contra: I – autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição”, diz o projeto de lei.
TRE-MA rejeita ação de Weverton contra Carlos Brandão
MARANHÃO, 16 de fevereiro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo senador Weverton Rocha (PDT) contra o governador Carlos Brandão (PSB). A acusação envolvia supostas irregularidades em repasses do Fundo Estadual de Saúde para prefeituras, realizados meses antes das eleições de 2022. Brandão foi eleito em primeiro turno, enquanto Weverton ficou em terceiro lugar. O relator da Aije, desembargador José Gonçalo Filho, destacou que os repasses ocorreram durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o que ampararia a transferência, segundo a legislação eleitoral. Durante a instrução processual, verificou-se que o Governo do Maranhão realizou repasses em período vedado, mas estava em vigor um decreto de estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. O relator destacou que esse estado de calamidade justificava os repasses do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, dentro do período vedado pela legislação eleitoral. O acórdão, publicado pelo TRE-MA, concluiu que não houve irregularidade na transferência dos recursos aos municípios, considerando-os como exercício das atribuições administrativas do gestor público, afastando o reconhecimento de abuso de poder. O senador Weverton Rocha e sua coligação podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão.
Ex-desafeto será relator em sabatina de indicação de Dino ao STF
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre, anunciou a escolha de Weverton Rocha (PDT) como relator da sabatina que avaliará a indicação de Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão causou surpresa, uma vez que Rocha é conhecido por ter rompido publicamente com Dino na eleição de 2022. Durante o pleito, Weverton Rocha concorreu ao governo do Maranhão, tendo como vice candidato do partido de Bolsonaro, enquanto Flávio Dino manifestou seu suporte a Carlos Brandão (PSB), atual governador. Na época, Rocha não apenas rompeu publicamente com Dino, mas também fez campanha aberta para o concorrente de Dino ao Senado, Roberto Rocha (PTB), e criticou o atual ministro da Justiça. A relação política entre Flávio Dino e Weverton Rocha tem sido marcada por idas e vindas, sendo definida por alguns aliados como cordial nos dias atuais. Há interpretações diversas sobre a postura de Weverton durante as eleições, sendo que alguns afirmam que o senador teria traído Dino, mas outros sugerem que ele pode ter se arrependido de suas ações passadas. Até o momento, Weverton Rocha não se pronunciou sobre a decisão de Alcolumbre. Davi Alcolumbre informou que a sabatina de Flávio Dino está programada para acontecer no dia 13 de dezembro, durante uma reunião ordinária da CCJ. O processo envolverá a análise do indicado ao STF, seguida por uma votação na comissão. Para que a indicação seja confirmada, é necessário o aval de, no mínimo, 41 senadores em votação no plenário do Senado.
Flávio Dino tentou humilhar Carlos Brandão no Palácio dos Leões
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2023 – A política brasileira atualmente passa por uma espécie de catarse existencial em que se tenta impor, à fórceps, a supremacia das versões sobre os fatos. Situação semelhante a de um marido que, ao retornar para casa após um dia de trabalho, encontra o pior inimigo deitado em sua cama. Chocado, ao sair do quarto, o cidadão encontra outro homem, completamente despido, que lhe dá um abraço e diz: “Você hoje lidera esta casa e ninguém interfere nisso. Não existem dois, ou três, ou quatro maridos ao mesmo tempo. É um de cada vez”. Na última sexta (25 de agosto), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), protagonizou uma visita polêmica ao Palácio dos Leões. Rumores nos últimos meses dão conta de que ele e o governador Carlos Brandão estão com as relações estremecidas desde a eleição de 2022. Brandão não teria, digamos assim, aceitado o papel de governador figurativo e Dino teria irritado-se com a personalidade do novo governador. Rumores até a última sexta, dia em que constatou-se a realidade. OS FATOS E AS VERSÕES “Temos que olhar os fatos que estão acima de especulações”, disse Flávio Dino ao ser questionado sobre a relação com o governador Carlos Brandão durante sua performance. Os fatos? Foi a primeira vez em meses que Dino foi ao Palácio dos Leões desde que, após as eleições do ano passado, foi ventilada uma crise na relação entre ele e Carlos Brandão. Os fatos? O retorno de Flávio Dino ao lugar se deu na ausência de Carlos Brandão. Os fatos? Dino levou consigo o senador Weverton Rocha, um dos maiores adversários políticos de Brandão. Os fatos? Dois dias após o encontro, Weverton deu entrevista a uma emissora de TV em que criticava o governo de Carlos Brandão. Os fatos? O “retorno triunfal” de Flávio Dino foi evitado pela classe política local por medo de represálias do governador Carlos Brandão. Dos 42 deputados estaduais convidados, apenas 9 compareceram ao show no Palácio dos Leões. Muito barulho, pouca adesão. Estes são os fatos, o resto é nota de enxadrista imprestável que só conhece taco de bilhar. Se havia alguma dúvida do estremecimento da relação entre os dois, não há mais. A não ser que o indagado em questão seja alguém que ache normal visita de ex-namorado da esposa, em período noturno, em sua ausência. Tem gente em situação de anormalidade cerebral que acha normal. Sigamos. FELIPE CAMARÃO E WEVERTON ROCHA Flávio Dino ocupa hoje, pelo menos por enquanto, lugar de proeminência no governo Lula. Dino é para Lula o que Filinto Müller era para Getúlio Vargas. Não sabe quem foi Filinto Müller? Agradeça ao MEC. O fato é que Flávio Dino, pelo menos por enquanto, goza de muito prestígio em âmbito federal. Uma desavença local, por mais desnecessária e arriscada que pareça, não compromete Dino em curto e médio prazo. Se houver um racha agora, Dino tem até 2026 para prepara-se. Caso saia derrotado em 2026, tem mais quatro anos de senador. Neste aspecto, a firula afrontosa contra Brandão, em caso de reação do governador, não compromete. No entanto, não se pode dizer o mesmo der Weverton e Felipe Camarão. Era óbvio que, na ausência de Brandão, qualquer evento no Palácio dos Leões, excetuando-se o presidente Lula, deveria ter em Felipe Camarão o seu maior protagonista. O que não aconteceu. Felipe Camarão foi apequenado por Flávio Dino. Pior que isso: foi apequenado por Flávio que tratou de apequená-lo ainda mais em relação ao senador Weverton Rocha. Fato: absolutamente todas as matérias e comentários tiveram Flávio como destaque, Weverton em segundo lugar e Felipe Camarão, quando lembrado, em terceiro. O que sobre em Brandão parece inexistir em Camarão. Se o entusiasmo da presença do chefe basta para uns, não se pode dizer o mesmo em relação a outros. O senador Weverton sabe que o mentor ideológico de seu “escanteiamento” foi o ministro Flávio Dino. Se fizer jus à inteligência que aparenta ter, deve saber também que a reaproximação de Flávio Dino se dá por puro interesse em ter aliados em Brasília. Weverton é influente no PDT, um partido chave na coalisão de extrema-esquerda que sustenta o governo Lula. Flávio Dino sabe que, para manter seus sonhos de Presidência, ou vice-presidência, vivos em 2026, irá precisar de uma base partidária. Na aritmética do benefício pessoal, hoje o senador adiciona muito mais aos interesses do ministro do que o governador. A pergunta é: Weverton irá aceitar ser reciclado tão facilmente quanto fora descartado? PRESENTE, FUTURO E FUTURÍSSIMO Flávio Dino foi cria de um movimento revoltoso dentro do grupo Sarney. Desconhecido em 2006, foi eleito pelo ex-governador Zé Reinaldo Tavares, que esmagou o Grupo Sarney após o rompimento. Na época, Lula vivia seu melhor momento como presidente após ser salvo pelo próprio Sarney do escândalo do Mensalão. Zé Reinaldo não se intimidou, manteve-se no governo e aniquilou os antigos aliados naquela eleição. Brandão era um dos principais generais de Zé Reinaldo naquela batalha. Dadas as circunstâncias, existem algumas situações a acontecer: rompimento imediato (em minha opinião improvável), rompimento após 24 (em minha opinião provável), a submissão (em minha opinião possível) e o xeque-mate de que não está acontecendo nada (coisa de gente que não acredita no que escreve). É esperar para ver….
Weverton pode relatar pedido de empréstimo do MA no Senado
SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2023 – O Governo do Maranhão está considerando a possibilidade de solicitar um empréstimo significativo no valor de R$ 4 milhões. E o senador Weverton Rocha (PDT), adversário político do atual governador Carlos Brandão (PSB), pode acabar sendo encarregado de relatar o eventual pedido de empréstimo no Senado Federal. A peculiaridade desse cenário se deve ao fato de que Weverton Rocha é membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Nesses casos, é praxe que a relatoria fique a cargo de um senador representante do estado que está solicitando o empréstimo. Embora pertença a uma posição política oposta à do governador, Weverton confirmou que acompanhará de perto o processo e se manterá vigilante em relação ao pedido feito pelo governo. “Há a tradição de se dar a relatoria (para a aprovação ou não dos empréstimos) ao senador da comissão que representa o Estado. Você não pode simplesmente usar um dinheiro que você não tem. Então como é que você aumenta suas despesas? […] Antes de pensar em novo empréstimo, o estado precisa rever seus custos […] Quando este assunto chegar a Brasília, ao Senado Federal, certamente estarei atento e vou acompanhar de perto”, declarou o senador.
Instituto avalia que Marco das Garantias pode endividar famílias
BRASÍLIA, 05 de junho de 2023 – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que o novo Marco das Garantias, em discussão no Senado Federal, pode resultar em um aumento do endividamento das famílias. O projeto, que prevê a possibilidade de utilizar o mesmo bem como garantia em mais de uma operação, será discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos. Apresentado durante o governo anterior, o projeto conta com o apoio da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Fazenda argumenta que a medida ampliará o acesso ao crédito, reduzirá as taxas de juros e melhorará o ambiente de negócios. No entanto, o Idec alerta para os riscos dessa prática, afirmando que pode resultar em maior endividamento e falta de critérios para a concessão responsável de crédito. “Sem educação financeira não há garantia, somente mais dívidas. O estímulo para o uso do crédito com garantia de bens móveis e imóveis, sem informações e com o apelo da redução da taxa de juros é um grande risco aos consumidores […] A promessa de crédito fácil […], oferecida sem embasamento na capacidade de pagamento e planejamento, apenas definida pela garantia, pode representar a perda da casa, do carro, do terreno, das joias, da moto e até do aparelho de celular, entre outros bens”, diz o instituto. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta a importância de instrumentos que maximizem as garantias e desburocratizem procedimentos, visando à recuperação do crédito e à redução da inadimplência. Já o Ministério da Fazenda não respondeu sobre o possível endividamento das famílias.
Cantor sertanejo destaca lei de Weverton Rocha para gestantes
BRASÍLIA, 17 de junho de 2023 – O cantor sertanejo Cristiano, que forma dupla com Zé Neto, comentou sobre a promulgação de uma nova lei que torna obrigatória a realização do ecocardiograma fetal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse exame, capaz de identificar precocemente a cardiopatia congênita, pode salvar a vida de muitos bebês. O projeto de lei 5248/16, que foi sancionado pelo presidente Lula, é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT) quando ele era deputado federal. Cristiano publicou em suas redes sociais: “Não o conheço, mas tenho meu respeito e admiração”, acompanhado do texto do Diário Oficial da União que trouxe a publicação da lei. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Cristiano (@crisznec) Em resposta à postagem, o senador declarou: “Muito obrigado por ajudar a divulgar essa nova lei, que foi inspirada por uma mãe que me procurou após perder um filho por não ter tido acesso ao exame. Nossa luta é para que isso não aconteça mais e que todas as mães tenham acesso à ecografia. Fico feliz quando conseguimos lutar pelo que acreditamos e obter sucesso”. Com a aprovação dessa lei, o ecocardiograma fetal passa a ser um dos exames realizados no pré-natal das gestantes atendidas pelo SUS, juntamente com outros procedimentos essenciais para garantir a vida e saúde da mãe e do bebê.
Aprovada MP do Minha Casa, Minha Vida com emendas de Weverton
BRASÍLIA, 14 de junho de 2023 – O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto, aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023, incorporou sugestões feitas pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Por meio da proposta apresentada pelo parlamentar maranhense, foi incluída uma medida que garante acessibilidade nas residências, beneficiando pessoas com dificuldade de mobilidade. Weverton destacou a importância de tornar as moradias acessíveis e transitáveis para pessoas com deficiência. Outra emenda proposta pelo senador incluiu requisitos técnicos que promovem o uso de energia solar e eólica no desenvolvimento dos projetos habitacionais. O objetivo é reduzir os custos de energia elétrica para os consumidores ao longo do tempo. O Plenário também acatou outra proposta que visa melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Weverton explicou que os projetos utilizarão soluções arquitetônicas, como paredes verdes, telhas com isolamento térmico e pisos frios, para proporcionar maior conforto térmico. A Medida Provisória agora aguarda a sanção do Presidente da República. Clique aqui e confira os detalhes da MP.
