BRASÍLIA, 22 de agosto de 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (21), de forma unânime, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos.
A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que atualmente cumpre inelegibilidade até 2027.
A votação na CCJ contou com o apoio dos 27 senadores que integram a comissão. O projeto, que tramita em regime de urgência, agora segue para o plenário do Senado Federal. Caso aprovado, será enviado para sanção do presidente Lula (PT).
MUDANÇAS NA LEI
O texto aprovado altera o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade. Pela legislação atual, políticos inelegíveis não podem participar das eleições durante o tempo restante de seu mandato, além dos oito anos seguintes ao término do mandato.
Por exemplo, um deputado condenado no primeiro ano de mandato pode ficar inelegível por 11 anos, somando os três anos restantes do mandato e os oito anos da inelegibilidade. Esse prazo é ainda maior para senadores, cujos mandatos duram oito anos.
Com a nova proposta, o período de inelegibilidade será único, fixado em oito anos. Esse prazo será contado a partir da data da condenação, da eleição em que ocorreu a prática criminosa ou da renúncia. As novas regras, se aprovadas, terão aplicação imediata, inclusive para condenações anteriores.
JUSTIFICATIVA DO RELATOR
Após a votação, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) agradeceu o apoio unânime dos senadores e defendeu a mudança como uma correção necessária na Lei da Ficha Limpa.
“É hipocrisia falar em pena perpétua. Se [o político] cometeu algum erro, que pague. Mas, não dá para perpetuar. Estamos fazendo uma grande justiça, corrigindo uma distorção”, declarou.
