BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – O Senado Federal aprovou, na quinta (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as dívidas acumuladas pelos partidos políticos nos últimos cinco anos, especialmente aquelas relacionadas ao descumprimento da cota de candidatos negros nas eleições de 2022.
A aprovação contou com 54 votos favoráveis e 16 contrários, e agora a proposta segue para promulgação.
Essa emenda não apenas anistia as irregularidades relativas à cota racial de 30%, mas também outras infrações, incluindo o não cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas.
Segundo a Transparência Partidária, o valor das dívidas anistiadas pode alcançar R$ 23 bilhões, se consideradas as contas ainda em julgamento entre 2018 e 2023. No entanto, há indícios de que esse montante pode ser ainda maior.
SENADORES DO MA SE DIVIDEM NA VOTAÇÃO
Entre os representantes do Maranhão, os senadores Bene Camacho (PSD) e Weverton Rocha (PDT) votaram a favor da PEC, enquanto Ana Paula Lobato (PDT) se posicionou contra.
A PEC estabelece, entre outras mudanças, uma alteração na aplicação da cota racial, fixando o percentual de 30%, o que gera debate entre os especialistas sobre o impacto dessa medida nas eleições futuras.
