TSE mantém sigilo sobre ampliação de poderes pré-2º turno
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023 – Quase um ano após as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém um véu de mistério em torno da aplicação de uma resolução que ampliou seus poderes às vésperas do segundo turno. A corte se recusa a fornecer dados gerais sobre a implementação dessa medida, negando um pedido de acesso à informação. A resolução, aprovada em 2022 durante uma campanha de desinformação contra as urnas eletrônicas, permitiu que o TSE agisse diretamente contra conteúdos inverídicos prejudiciais ao processo eleitoral. Essa ampliação de poder incluía a remoção e bloqueio de posts, vídeos, perfis e grupos online, algo inédito nas regras eleitorais. Ao questionar o tribunal sobre o uso dessa resolução, a resposta obtida foi que, por determinação judicial, os procedimentos estão sob segredo de Justiça. A Lei de Acesso à Informação prevê algumas exceções para sigilo, mas há questionamentos sobre a aplicação adequada dessa medida, especialmente quando se tratam de dados quantitativos. Mesmo havendo casos públicos de remoções baseadas nessa resolução, como no processo envolvendo a deputada federal Carla Zambelli, a transparência sobre o quadro geral de sua aplicação permanece obscura. Não se sabe se todas as contas suspensas foram reativadas. Com informações de Folha de S. Paulo.
TSE julgou 6 de 16 ações contra Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou recentemente mais duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultando em uma nova condenação por inelegibilidade, juntamente com seu ex-candidato a vice, o general Walter Braga Netto (PL). Com isso, a Corte Eleitoral já julgou 6 das 16 ações de investigação contra o ex-presidente, com três condenações e três absolvições. Restam ainda 10 ações a serem analisadas pelo TSE. As decisões desses processos, se consideradas procedentes, não devem se somar à penalidade imposta pela Corte em 30 de junho. Há também a possibilidade de o ex-chefe do Executivo ser absolvido em algumas das ações pendentes. De acordo com as normas do TSE, todas as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) relacionadas a eleições presidenciais estão sob a relatoria do corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves até novembro deste ano. Após sua aposentadoria, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria desses processos. As ações envolvem uma série de acusações, incluindo ataques às urnas, uso da máquina pública para benefício eleitoral, disseminação de desinformação e utilização indevida de meios de comunicação.
TSE condena Jair Bolsonaro à inelegibilidade novamente
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou, nesta terça (31), formando maioria para condenar mais uma vez o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade. As ações se referem às condutas de Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, durante as cerimônias do Bicentenário da Independência em 2022. Com quatro votos a favor da condenação e dois contra, a decisão reforça a inelegibilidade que já havia sido determinada anteriormente em um outro processo no TSE. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto anunciou que aguardará a publicação do acórdão para avaliar possíveis recursos. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que respeita totalmente as decisões do TSE. Embora a nova condenação não afete diretamente Bolsonaro, visto que já enfrentava inelegibilidade devido a uma decisão anterior do TSE, ela cria um obstáculo adicional para a possível reversão desse impedimento por meio de recursos. A defesa do ex-presidente já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação, e agora precisará preparar uma segunda investida de recursos, cujos efeitos não suspendem a inelegibilidade durante o processo. Além desse caso, Bolsonaro e Braga Netto também foram julgados no TSE por outras condutas, incluindo o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos. A Corte eleitoral rejeitou três ações relativas a esses eventos.
Desembargador é alvo de suspeição por demora em julgamento
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O suplente de deputado estadual do Maranhão, Matheus Mota Gonçalo (PSDB), apresentou uma Representação junto ao TSE acusando o desembargador José Gonçalo Filho de demoras injustificadas na análise de processos relacionados à Cota de Gênero, que permanecem em andamento no TRE-MA. Na petição, é solicitada a suspeição do desembargador José Gonçalo Filho e a realização de um julgamento urgente dos referidos processos durante o ano de 2023, conduzido de maneira imparcial por uma autoridade que não tenha manifestado publicamente uma posição contrária ao julgamento por fraudes na cota de gênero, como é o caso do representado. É relevante mencionar que há três acusações de possíveis fraudes na Cota de Gênero envolvendo os partidos PSC, Podemos e União Brasil. Além disso, em setembro, os partidos PSB, PSD e PSDB denunciaram à Corregedoria do TSE a demora na resolução desses processos. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a anulação dos votos do PSC na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. O MPE deve apresentar uma posição na próxima semana em relação ao processo envolvendo o partido União. Quanto ao caso do Podemos, ele permanece em sigilo de Justiça.
TSE rejeita três ações contra Jair Bolsonaro em eleições de 2022
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou três ações nesta terça (17) relacionadas a acusações de abuso de poder político contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022. No terceiro caso, as coligações do PT e PSOL questionaram uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos em outubro de 2022. Apesar de considerar a conduta eleitoreira, o tribunal decidiu que a reunião não configurou abuso de poder político. Além disso, a Corte Eleitoral absolveu Bolsonaro em duas ações referentes a transmissões ao vivo feitas durante as eleições. Uma delas abordou uma live na biblioteca do Palácio da Alvorada, enquanto a outra tratou de declarações feitas em uma reunião com embaixadores. Durante a sessão, os ministros do TSE discutiram a possibilidade de candidatos à reeleição em 2024 usarem estruturas de residências oficiais para transmissões, com certas restrições. No entanto, a questão não foi resolvida e será retomada posteriormente. A decisão mais recente se soma a uma condenação anterior em junho, na qual Bolsonaro foi considerado inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O general Braga Netto, que estava envolvido em alguns dos casos, foi absolvido em certas situações, mas também permanece sob escrutínio.
TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta terça (10) ao julgamento de três ações que alegam abuso de poder político por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. Uma possível condenação poderia resultar na inelegibilidade de Bolsonaro pela segunda vez, e esse veredicto também poderia se estender ao general Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa de Bolsonaro, buscando a reeleição. Em junho, o ex-presidente já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido a acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação se deveu a uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação. No entanto, Braga Neto foi absolvido nesse julgamento, pois não havia participado do encontro. As ações que estão em julgamento hoje alegam que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, o PDT argumenta que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas de campanha e pedir votos para candidatos apoiados por ele. O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do mesmo ano, onde Bolsonaro teria solicitado votos para sua candidatura e para aliados políticos que também estavam disputando as eleições, inclusive exibindo material de campanha. Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionam uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, onde ele anunciou apoio político para o segundo turno das eleições. Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não proporcionaram vantagem competitiva, uma vez que não exibiram símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também argumentou que as transmissões foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais.
Corregedor do TRE-MA fala sobre processos de cotas de gênero
MARANHÃO, 06 de setembro de 2023 – O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, corregedor eleitoral do TRE do Maranhão, é alvo de uma representação no TSE acusando-o de atrasar injustificadamente os processos que pedem a cassação de deputados estaduais maranhenses por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. O documento também alega que o desembargador descumpriu a legislação eleitoral para favorecer os acusados. Os processos em questão estão entre os mais atrasados do Brasil em ações desse tipo e pedem a cassação de mandatos de deputados do PSC, Podemos e União Brasil, que teriam se beneficiado da fraude na cota de gênero. A representação foi entregue tanto ao presidente do TSE quanto ao corregedor nacional eleitoral e será avaliada ainda em outubro. José Gonçalo de Sousa Filho negou as acusações de protelação dos processos, afirmando que eles tramitam dentro dos prazos legais e garantem a ampla defesa das partes envolvidas. Ele ainda destacou que quem busca um mandato deve entender que a Justiça precisa garantir o direito ao contraditório, o que pode levar a um processo mais longo. “Quem quer ganhar a eleição rápida, tem que ganhar nas urnas, no voto. Quando vai para a Justiça tentar um mandato, precisa esperar porque tem que ser garantido o direito ao contraditório […] Na nossa ótica, tudo tramita normalmente”, afirmou em entrevista à Coluna Estado Maior, no Imirante. A pressão sobre o desembargador teria origem em supostos aliados da senadora Eliziane Gama, cujo esposo, Inácio Melo, poderia ser beneficiado caso se comprove o uso de candidaturas laranjas pelo PSC.
Campanha de Lula omitiu serviços de agência de comunicação no TSE
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – A campanha presidencial de Lula do ano passado enfrenta alegações de omissão de serviços prestados por uma agência de comunicação chamada Polo Marketing Digital no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com uma reportagem do site O Bastidor, essa omissão na prestação de contas da campanha poderia constituir um crime eleitoral. As alegações vieram à tona após denúncias de dois ex-funcionários da Polo, um redator e um designer gráfico, que afirmam terem sido demitidos sem justa causa após o segundo turno das eleições. O site O Bastidor alega ter tido acesso a documentos que corroboram essas alegações. Além disso, os ex-funcionários afirmam terem sido submetidos a longas horas de trabalho durante a campanha eleitoral, sem receber horas extras, férias, décimo terceiro salário, FGTS ou seguro-desemprego, de acordo com a investigação do O Bastidor. Segundo a reportagem, a Polo Marketing Digital teria produzido conteúdo para o Partido dos Trabalhadores (PT) sem ser mencionada como responsável pelas peças de apoio à campanha de Lula. A agência já tinha um contrato com o PT desde 2021, e em 2022 firmou um contrato no valor de pouco mais de R$ 2 milhões com o partido. O que levanta questionamentos é o fato de a Polo não ter aparecido nas prestações de contas da campanha de Lula, apesar de seu envolvimento aparente com a produção de material pró-Lula. Outras empresas que trabalharam tanto para o partido quanto para a campanha de Lula foram oficialmente mencionadas em ambas as prestações de contas. A razão pela qual a agência não teria fechado um contrato específico para a campanha de Lula e por que seus serviços não foram formalmente incluídos nas contas do candidato permanecem sem explicação. Nos casos trabalhistas movidos pelos ex-funcionários, eles alegam terem feito um acordo verbal com a proprietária da agência, Clarisse, em janeiro de 2021, para gerenciar as redes sociais do PT e de outra plataforma do partido chamada Casa 13. O horário de trabalho acordado era das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, com um fim de semana de plantão por mês. Os funcionários alegam que, durante a campanha eleitoral, foram forçados a trabalhar muito além desses horários acordados.
