Deltan Dallagnol não recorrerá ao STF após mandato cassado
PARANÁ, 18 de setembro de 2023 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver seu mandato. Deltan, que havia apresentado um recurso extraordinário após o TSE rejeitar seu primeiro recurso, justificou sua decisão afirmando que não enxerga justiça no STF. Dallagnol, que era um político com forte base de votos no Paraná, foi cassado por ter investigado e denunciado autoridades acusadas de corrupção, incluindo o presidente Lula (PT). Em um comunicado de sua assessoria, ele expressou sua descrença nas decisões tomadas pela maioria do STF, afirmando que o tribunal estaria minando a democracia e atuando de maneira arbitrária e política. “Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, declarou por meio de nota distribuída por sua assessoria. O ex-deputado também criticou o comportamento de alguns ministros do STF, alegando que, enquanto se diziam garantistas para aliados do poder, demonstraram uma abordagem punitivista para aqueles que consideram adversários do sistema. Ele mencionou que três ministros do STF votaram contra ele no TSE, aparentemente seguindo uma agenda política, o que, segundo Dallagnol, prejudicou a credibilidade do tribunal. “Três ministros do STF já votaram contra mim no TSE, sem respaldo na lei, como muita gente disse, não é uma opinião pessoal. Segundo a imprensa, os ministros estão mais ativos do que nunca no jogo do poder em Brasília, querendo emplacar seus candidatos em vagas nos tribunais superiores, na PGR e em outros órgãos, com Lula abertamente desejando se vingar da Lava Jato”, esclareceu. Deltan Dallagnol ressaltou que não pretende deixar o Brasil nem abandonar a política como meio de promover mudanças. Ele enfatizou que faz parte de um movimento e que continuará lutando para representar os eleitores que o apoiaram, buscando contribuir para transformações significativas.
Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan contra cassação
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos) contra a anulação de seu registro de candidatura. A deliberação deve ser finalizada até esta quinta (14), a menos que algum ministro solicite mais tempo para análise ou que o caso seja transferido para o plenário presencial. O entendimento da maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo e André Ramos Tavares, foi favorável à rejeição do recurso de Deltan Dallagnol. O recurso em questão foi apresentado em junho deste ano pela defesa de Dallagnol. Nessa manifestação, a defesa apontou o que considerou obscuridades e contradições na decisão do TSE, citando a alegada irregularidade na saída do ex-deputado da carreira no Ministério Público Federal para evitar o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do TSE entenderam que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público evitou que procedimentos administrativos em seu desfavor prosseguissem, o que poderia resultar em punições como aposentadoria compulsória ou perda do cargo. A defesa contestou essa alegação. Além disso, os advogados de Deltan Dallagnol alegaram a violação de princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, e argumentaram que houve uma restrição indevida aos direitos políticos do ex-deputado.
Vereadores do MA perdem mandatos por fraude nas eleições
MARANHÃO, 30 de agosto de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação dos mandatos de vereadores em dois municípios maranhenses, Timon e Governador Nunes Freire, por fraude à cota de gênero. No município de Timon, o partido Republicamos lançou candidatas que, posteriormente, foram consideradas inelegíveis, seja por falta de documentação adequada, seja por problemas em contas de campanhas anteriores. Mesmo cientes dessas limitações, o partido decidiu lançá-las como candidatas. Com isso, Ivan Batista da Silva, conhecido por Ivan do Saborear (PT), e outros da sigla tiveram mandatos cassados. Em Governador Nunes Freire, a situação foi similar. O partido PTB incluiu uma candidata sem real intenção de competir, visando apenas cumprir a exigência mínima de candidatas mulheres. Os resultados das urnas e a ausência de esforços de campanha indicaram que essa candidatura não passou de uma estratégia para contornar a regra. Dessa forma, Felipe Silva De Alencar, conhecido como Felipão da Vila (Republicanos), e outros da legenda perderam o mandato A decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi unânime.
Ministros vão definir hoje lista do STJ com maranhenses na disputa
MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – Nesta quarta (23), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão reunidos para definir os candidatos que concorrerão às três vagas disponíveis na Corte. O processo envolve a criação de duas listas de candidatos, as quais serão submetidas à escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das listas, composta por três nomes, abrange candidatos da advocacia que concorrem à vaga destinada a essa categoria. A outra lista, com quatro nomes, visa às duas vagas abertas para desembargadores. Destacam-se nessa seleção dois membros proeminentes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Angela Salazar, apoiada pelo ministro Benedito Gonçalves, membro tanto do STJ quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma das concorrentes. Outro nome em destaque é Paulo Velten, atual presidente do TJMA, que conta com o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Essa fase de seleção dos candidatos é crucial para o processo de preenchimento das vagas no STJ. As listas finalizadas pelos ministros serão submetidas ao presidente Lula, que terá a prerrogativa de fazer a escolha entre os indicados. Essa decisão influenciará diretamente na composição do tribunal e nas diretrizes jurisprudenciais.
Petista tem mandato cassado por fraude eleitoral no Maranhão
GOVERNADOR NUNES FREIRE, 15 de agosto de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou nesta terça (15) a decisão do ministro Benedito Gonçalves em um recurso que tratava da fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2020 no Maranhão e determinou pela cassação do mandato de Irisneide da Pesca, vereadora pelo PT na cidade de Governador Nunes Freire. O relator reconheceu a prática ilícita cometida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Governador Nunes Freire (MA) ao julgar o recurso apresentado pelo candidato a vereador Ronaldo Rodrigues Barbosa (MDB). O emedebista buscava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia considerado improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta por ele. Ronaldo Rodrigues Barbosa alegou que as candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida, conhecida como Jucy da Iroca, e Antônia Gomes Silva, do PT, foram lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei para as cotas de gênero. Para embasar sua acusação, ele destacou que as candidatas não arrecadaram fundos, não realizaram campanhas, não obtiveram votação expressiva e não efetuaram despesas comuns durante o processo eleitoral. Além disso, elas não prestaram contas à Justiça Eleitoral e atuaram como cabos eleitorais para outros candidatos. O ministro Benedito Gonçalves, ao falar sobre seu voto, disse que olhou a decisão do TRE e viu evidências de que Jucenilde, além de desistir da participação na eleição sem justificativa relevante, realizou campanha para um adversário de outro partido. Ele também observou que os materiais apresentados pela defesa das candidatas não continham CNPJ da empresa responsável pela produção dos folhetos de campanha. O Plenário do TSE seguiu o voto do relator e decidiu, por unanimidade, que os votos recebidos pelo PT em Governador Nunes Freire para a posição de vereador nas Eleições de 2020 fossem anulados. Além disso, ordenou o cancelamento do Drap (documento de regularidade de atos partidários) do partido e dos diplomas vinculados às candidaturas, recalculando os quocientes eleitoral e partidário. A ordem para executar essa decisão foi dada imediatamente, mesmo sem publicação, e foi comunicada com urgência ao TRE.
Bolsonaro recorre de decisão do TSE que o declarou inelegível
BRASIL, 07 de agosto de 2023 – Nesta segunda (7), o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou inelegível por oito anos, em junho. O TSE analisou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores ocorrida em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. A defesa do ex-presidente, no entanto, protocolou no TSE os chamados “embargos de declaração”. Mas, não há um prazo definido para o julgamento desse recurso. O objetivo desse recurso é apontar possíveis erros ou contradições na decisão proferida no julgamento. O documento, com 433 páginas, foi divulgado na semana passada e contém todos os detalhes do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as argumentações que levaram à decisão. A defesa ainda tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros que compõem o TSE também fazem parte do STF e poderiam participar do julgamento de um eventual recurso. De acordo com as normas internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não são automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos provenientes do TSE.
TSE envia à Justiça de SP ação de inelegibilidade de Zambelli
SÃO PAULO, 10 de julho de 2023 – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu nessa segunda (10) que uma ação que pode tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) inelegível deve tramitar na Justiça Eleitoral de São Paulo. A ação foi apresentada pela também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), acusando Zambelli de disseminar desinformação sobre o sistema de votação. A defesa de Zambelli havia solicitado que o caso fosse anexado a outra ação em andamento no TSE, mas o ministro entendeu que a competência para o processo envolvendo as duas deputadas é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. “A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para o processamento originário da presente ação, em que são partes deputadas federais, eleitas por aquele estado, e em que se discute suposto abuso de poder que teria maculado a eleição da investigada”, afirmou o ministro. Gonçalves ressaltou ainda a importância de reunir os processos de forma racional, sem concentrá-los todos no TSE, para garantir uma tramitação célere das ações relacionadas às eleições presidenciais. A ação movida por Sâmia Bomfim em novembro de 2021 alega que Carla Zambelli teria utilizado indevidamente veículos de comunicação, cometido abuso de poder político e econômico, além de promover a disseminação de desinformação. Os advogados destacam o histórico de ataques à integridade eleitoral e à Justiça Eleitoral por parte da deputada bolsonarista. A acusação também aponta postagens em redes sociais com ataques ao sistema eleitoral antes e durante o processo eleitoral, evidenciando o uso indevido dos meios de comunicação para influenciar o resultado e a integridade do processo eleitoral. A decisão do ministro do TSE, ao enviar o caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo, poderá ter impacto sobre a elegibilidade de Carla Zambelli e deixá-la inelegível por até oito anos, caso seja comprovado abuso de poder.
TSE decide pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta (30) em favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por 8 anos, devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ministra Cármen Lúcia, quinta a votar, anunciou seu apoio ao relator, ministro Benedito Gonçalves, para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro e a absolvição de Braga Netto. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A ação, apresentada pelo PDT em agosto de 2022, baseia-se na reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do mesmo ano. Durante o encontro, Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro, às urnas eletrônicas e ao STF e TSE. O tribunal já havia decidido pela absolvição do candidato a vice-presidente na chapa, o general Braga Netto. Com essa decisão, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos a partir do pleito de 2022, o que o impedirá de participar das próximas três disputas eleitorais (2024, 2026 e 2028). A defesa de Bolsonaro já anunciou que recorrerá ao STF, mas isso só será possível após a apresentação de todos os recursos perante a Corte Eleitoral.
