BRASÍLIA, 10 de setembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta terça (10) ao julgamento de três ações que alegam abuso de poder político por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.
Uma possível condenação poderia resultar na inelegibilidade de Bolsonaro pela segunda vez, e esse veredicto também poderia se estender ao general Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa de Bolsonaro, buscando a reeleição.
Em junho, o ex-presidente já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido a acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Essa condenação se deveu a uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação. No entanto, Braga Neto foi absolvido nesse julgamento, pois não havia participado do encontro.
As ações que estão em julgamento hoje alegam que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
No primeiro processo, o PDT argumenta que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas de campanha e pedir votos para candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do mesmo ano, onde Bolsonaro teria solicitado votos para sua candidatura e para aliados políticos que também estavam disputando as eleições, inclusive exibindo material de campanha.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionam uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, onde ele anunciou apoio político para o segundo turno das eleições.
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não proporcionaram vantagem competitiva, uma vez que não exibiram símbolos oficiais, como o brasão da República.
A defesa também argumentou que as transmissões foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais.
