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STF mantém nomeação de candidato de concurso da PMMA
Por José Linhares Jr • 31/05/2022
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Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão para nomeação ao cargo de Soldado Combatente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão pela nomeação de um candidato do concurso da Polícia Militar do Maranhão no ano de 2017 ao cargo de Soldado Combatente.

O imbróglio começou quando o candidato entrou com um mandado de segurança de nº 0800867-72.2021.8.10.0000 contra o Estado e obteve sua primeira decisão favorável no dia 15 de março de 2021. Na ação, a desembargadora Nelma Sarney reconheceu o direito do candidato e exigiu a nomeação imediata do candidato ao cargo.

No entanto, o Estado alegava, por meio da Procuradoria Geral, junto ao STF, que a unidade federativa não teria condições financeiras para nomear apenas um candidato, o que poderia trazer grandes prejuízos aos cofres públicos. A tese não foi aceita pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

O Estado recorreu da decisão monocrática do ministro Luiz Fux, cuja pauta foi levada ao plenário da Suprema Corte, onde foi negado o provimento ao agravo e mantido, por unanimidade, a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O reponsável pela ação é o advogado da cidade de Imperatriz, Dr Adevaldo Filho, que segue na expectativa do cumprimento imediato da nomeação após decisão da suprema corte brasileira.

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6 Comentários

  1. DINISTA ATÉ MORRER

    SERÁ QUE O ESTADO VAI CUMPRIR MESMO?

    SEI QUE NÃO, ELE NUNCA CUMPRE, VAI SONHANDO QUE TU SERÁ POLICIAL MEU JOVEM, ESTUDE PARA FAZER CONCURSO EM OUTRO ESTADO, PORQUE O GOVERNO QUE AI ESTÁ NÃO GOSTA DE INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA, ELA NÃO É PRIORIDADE.

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  2. Antônio Batista

    Gostei do termo “Procuradoria Geral do Governo do Maranhão”.
    O Procurador-Geral mais incompetente que a PGE já teve.
    Faz tudo que o Governo quer.

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  3. André Jesus

    Informa o número do processo, para gerar precedente.

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  4. Anônimo

    Claro que vai dinista otário até morrer

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  5. Rafael

    Abre Precedente para os demais Crs, só assim para Nomear.Numero do Processo?

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  6. Rafael

    Claro que tem que Cumprir,a multa diária pelo não cumprimento é muito maior que 1 mês de salário.

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