Eleição da Federação Maranhense de Basquete é suspensa
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2025 – A eleição para a presidência da Federação Maranhense de Basquetebol, prevista para segunda (15), referente ao quadriênio 2026–2029, foi suspensa após decisão anunciada nesta sexta (12), sem definição de nova data para realização do pleito. A suspensão foi confirmada por meio de ofício assinado pelo atual presidente da entidade, Alesson Serejo Belo. O documento foi divulgado após reunião entre o dirigente e a promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, titular da Promotoria de Justiça Especializada nas Fundações e Interesses Sociais. Segundo o comunicado, a decisão ocorreu após diálogo institucional com o Ministério Público.
Maranhão tem maior número de licenças de pesca suspensas
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu 131.695 licenças de pesca profissional em todo o Brasil, conforme portaria publicada nesta quarta (1º). O estado do Maranhão foi o mais impactado, com aproximadamente 100 mil licenças de pesca canceladas, o que o coloca no topo do ranking nacional de suspensões. A medida, que identifica irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), entra em vigor em 6 de outubro. Os pescadores afetados têm um prazo de 30 dias, a partir de hoje, para apresentar recursos contra o cancelamento. A suspensão das licenças de pesca é resultado de uma ação do MPA que, desde 2023, atua em parceria com a Polícia Federal para combater acessos irregulares e fraudes nos sistemas do ministério. A Polícia Federal já cumpriu diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades como parte da operação. Paralelamente, a secretaria nacional do MPA responsável realiza auditorias frequentes em suas bases de dados para identificar inconsistências.
Boxeadora é suspensa após federação adotar teste genético
MARANHÃO, 02 de junho de 2025 – A boxeadora argelina Imane Khelif, campeã em Paris 2024, foi suspensa da modalidade feminina até realizar o testes genéticos para verificação de gênero. A World Boxing, federação internacional do boxe olímpico, anunciou na sexta (30) a obrigatoriedade do exame em todos os atletas. A medida visa regulamentar categorias por peso, idade e sexo biológico, com base em critérios genéticos. Como primeira ação, A decisão ocorre após a Associação Internacional de Boxe (IBA) questionar a elegibilidade de Khelif em 2024, alegando que ela não cumpria os requisitos para competir entre mulheres. Na época, o Comitê Olímpico Internacional (COI) permitiu sua participação, divergindo da IBA. Agora, a World Boxing, substituta da IBA no cenário olímpico, manteve parte da postura anterior e suspendeu a boxeadora da Copa do Mundo em Eindhoven (5 a 10 de junho).
Justiça barra eleição do SINPROESEMMA após denúncia
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2025 – A Justiça do Maranhão suspendeu as eleições do SINPROESEMMA (Sindicato dos Professores do Maranhão) após a Chapa 3 denunciar supostas irregularidades no processo eleitoral. A decisão foi tomada na terça (25) e o caso tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão. A ação que resultou na suspensão foi movida por Kátia Almeida, candidata à presidência pela Chapa 3. Ela ingressou com um agravo de instrumento alegando falhas no processo eleitoral. A Justiça acatou o pedido e interrompeu a eleição até nova decisão.
DPE-MA pede revogação de licença ambiental de obra do Mateus
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) recomendou ao Município de São Luís a revogação da licença ambiental da obra do Grupo Mateus, localizada na Avenida dos Portugueses, no bairro Vila Isabel. A recomendação foi feita pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, após inspeções que identificaram impactos causados pelo empreendimento nas residências da região. Caso a licença seja cassada, a construção da unidade ficará suspensa até que o Grupo Mateus apresente um plano de contingência para desastres.
Flávio Dino rejeita recurso do Congresso sobre emendas
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta segunda (9) o recurso apresentado conjuntamente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados contra a medida cautelar que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. A suspensão valerá até que sejam criados procedimentos para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos. O recurso, protocolado em 15 de agosto, argumenta que a execução das emendas segue um sistema constitucional em vigor desde 2015. Além disso, o Congresso alega que a decisão de Dino não é urgente e requer que a medida seja analisada pelo plenário da Corte. Os parlamentares também apontam que houve violação ao princípio do “juízo natural” ao atribuir a relatoria de todas as ações sobre emendas ao ministro Flávio Dino, pedindo que as ações sejam distribuídas de forma livre.
MP pede suspensão de promoções na PM-MA por irregularidades
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, entrou com uma Ação Civil Pública na quarta (14), solicitando à Justiça a suspensão do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão, marcado para agosto de 2024. A ação foi motivada pelo descumprimento de dispositivos legais que regulamentam o procedimento. A questão das promoções já havia sido abordada em uma Ação Civil Pública iniciada em março deste ano. O Ministério Público (MP-MA) reivindica que as promoções sigam critérios de mérito e antiguidade, conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros (Lei 14.751/2023), e o decreto estadual n° 11.964/1991, que estipula um calendário anual para as promoções. O decreto estadual exige que os Quadros de Acesso, contendo os candidatos às promoções, sejam publicados até 1° de julho.
VIVO sofre restrição de vendas no Maranhão por 90 dias
MARANHÃO, 14 de agosto de 2023 – A operadora VIVO vai enfrentar um período de 90 dias sem poder comercializar novos planos de telefonia e internet no Maranhão, como consequência de uma penalidade imposta pelo PROCON. A medida tem como objetivo garantir que a empresa implemente melhorias em seus serviços, após várias reclamações de consumidores. A VIVO, que já acumula diversas investigações e processos administrativos motivados por queixas de clientes, anteriormente foi multada em mais de R$ 4 milhões pelo órgão de defesa do consumidor. Além das reclamações dos consumidores, as investigações que culminaram na suspensão das vendas também consideraram relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As avaliações apontaram que as deficiências na prestação de serviços ocorreram antes da migração dos ativos da OI Móvel e do lançamento da operação 5G. De acordo com a Anatel, as interrupções nos serviços de telefonia móvel em São Luís já atingiam níveis preocupantes desde o segundo semestre de 2022, quando foram registrados períodos considerados críticos pela agência reguladora. A notificação para a VIVO foi emitida nesta segunda (14), e a empresa tem um prazo de até 72 horas para iniciar o cumprimento da ordem, bem como 10 dias para apresentar eventuais recursos contra a decisão.
