Licitação suspeita pode ser suspensa em Bom Jesus das Selvas
BOM JESUS DAS SELVAS, 04 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026 da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas. O certame prevê a contratação de serviços mecânicos e o fornecimento de peças para a frota municipal, com valor estimado em mais de R$ 9,2 milhões. Por isso, o órgão pediu a abertura de um processo administrativo para avaliar a possível anulação da licitação. Segundo o MP, o procedimento apresenta falhas que podem comprometer sua legalidade. Entre elas, está a referência a um parecer técnico do setor de engenharia durante a análise das propostas. No entanto, conforme a recomendação, a própria prefeitura informou que esse documento nunca existiu. Para o órgão, isso pode ter dado aparência de fundamentação técnica a decisões que influenciaram o resultado da disputa. Além disso, o Ministério Público apontou erro no registro do ano de emissão de notas fiscais usadas na avaliação de uma empresa participante. A administração reconheceu que a data correta era 2026, e não 2025. O MP também questionou a mudança no prazo para apresentação de contrarrazões recursais sem comprovação de comunicação igual a todos os concorrentes, além de divergências em tabelas comparativas e da aplicação de um requisito previsto em decreto municipal. Diante dos apontamentos, o MP recomendou suspender novos empenhos, pagamentos, ordens de serviço e outros atos ligados ao pregão. A prefeitura deverá abrir, em até dez dias úteis, um procedimento para analisar a validade da licitação e garantir o direito de defesa das empresas participantes. O órgão destacou que a recomendação é preventiva e não representa acusação criminal, improbidade administrativa ou responsabilização dos envolvidos.
Eleição da Federação Maranhense de Basquete é suspensa
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2025 – A eleição para a presidência da Federação Maranhense de Basquetebol, prevista para segunda (15), referente ao quadriênio 2026–2029, foi suspensa após decisão anunciada nesta sexta (12), sem definição de nova data para realização do pleito. A suspensão foi confirmada por meio de ofício assinado pelo atual presidente da entidade, Alesson Serejo Belo. O documento foi divulgado após reunião entre o dirigente e a promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, titular da Promotoria de Justiça Especializada nas Fundações e Interesses Sociais. Segundo o comunicado, a decisão ocorreu após diálogo institucional com o Ministério Público.
Maranhão tem maior número de licenças de pesca suspensas
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu 131.695 licenças de pesca profissional em todo o Brasil, conforme portaria publicada nesta quarta (1º). O estado do Maranhão foi o mais impactado, com aproximadamente 100 mil licenças de pesca canceladas, o que o coloca no topo do ranking nacional de suspensões. A medida, que identifica irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), entra em vigor em 6 de outubro. Os pescadores afetados têm um prazo de 30 dias, a partir de hoje, para apresentar recursos contra o cancelamento. A suspensão das licenças de pesca é resultado de uma ação do MPA que, desde 2023, atua em parceria com a Polícia Federal para combater acessos irregulares e fraudes nos sistemas do ministério. A Polícia Federal já cumpriu diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades como parte da operação. Paralelamente, a secretaria nacional do MPA responsável realiza auditorias frequentes em suas bases de dados para identificar inconsistências.
Boxeadora é suspensa após federação adotar teste genético
MARANHÃO, 02 de junho de 2025 – A boxeadora argelina Imane Khelif, campeã em Paris 2024, foi suspensa da modalidade feminina até realizar o testes genéticos para verificação de gênero. A World Boxing, federação internacional do boxe olímpico, anunciou na sexta (30) a obrigatoriedade do exame em todos os atletas. A medida visa regulamentar categorias por peso, idade e sexo biológico, com base em critérios genéticos. Como primeira ação, A decisão ocorre após a Associação Internacional de Boxe (IBA) questionar a elegibilidade de Khelif em 2024, alegando que ela não cumpria os requisitos para competir entre mulheres. Na época, o Comitê Olímpico Internacional (COI) permitiu sua participação, divergindo da IBA. Agora, a World Boxing, substituta da IBA no cenário olímpico, manteve parte da postura anterior e suspendeu a boxeadora da Copa do Mundo em Eindhoven (5 a 10 de junho).
Justiça barra eleição do SINPROESEMMA após denúncia
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2025 – A Justiça do Maranhão suspendeu as eleições do SINPROESEMMA (Sindicato dos Professores do Maranhão) após a Chapa 3 denunciar supostas irregularidades no processo eleitoral. A decisão foi tomada na terça (25) e o caso tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão. A ação que resultou na suspensão foi movida por Kátia Almeida, candidata à presidência pela Chapa 3. Ela ingressou com um agravo de instrumento alegando falhas no processo eleitoral. A Justiça acatou o pedido e interrompeu a eleição até nova decisão.
DPE-MA pede revogação de licença ambiental de obra do Mateus
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) recomendou ao Município de São Luís a revogação da licença ambiental da obra do Grupo Mateus, localizada na Avenida dos Portugueses, no bairro Vila Isabel. A recomendação foi feita pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, após inspeções que identificaram impactos causados pelo empreendimento nas residências da região. Caso a licença seja cassada, a construção da unidade ficará suspensa até que o Grupo Mateus apresente um plano de contingência para desastres.
Flávio Dino rejeita recurso do Congresso sobre emendas
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta segunda (9) o recurso apresentado conjuntamente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados contra a medida cautelar que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. A suspensão valerá até que sejam criados procedimentos para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos. O recurso, protocolado em 15 de agosto, argumenta que a execução das emendas segue um sistema constitucional em vigor desde 2015. Além disso, o Congresso alega que a decisão de Dino não é urgente e requer que a medida seja analisada pelo plenário da Corte. Os parlamentares também apontam que houve violação ao princípio do “juízo natural” ao atribuir a relatoria de todas as ações sobre emendas ao ministro Flávio Dino, pedindo que as ações sejam distribuídas de forma livre.
MP pede suspensão de promoções na PM-MA por irregularidades
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, entrou com uma Ação Civil Pública na quarta (14), solicitando à Justiça a suspensão do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão, marcado para agosto de 2024. A ação foi motivada pelo descumprimento de dispositivos legais que regulamentam o procedimento. A questão das promoções já havia sido abordada em uma Ação Civil Pública iniciada em março deste ano. O Ministério Público (MP-MA) reivindica que as promoções sigam critérios de mérito e antiguidade, conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros (Lei 14.751/2023), e o decreto estadual n° 11.964/1991, que estipula um calendário anual para as promoções. O decreto estadual exige que os Quadros de Acesso, contendo os candidatos às promoções, sejam publicados até 1° de julho.
