Paulo Velten nega suspensão do Quinto Constitucional
São Luís, 30 de maio de 2023 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, negou que o Poder Judiciário tenha suspendido o processo de escolha da lista tríplice que irá conter os nomes dos advogados mais votados para concorrer a uma vaga de desembargador destinada à advocacia maranhense pelo Quinto Constitucional. A informação foi apurada pelo O INformante, após repercussão de suposta suspensão após um pedido de impugnação feito pelo advogado Aldenor Rebouças. Em entrevista ao O Informante, Velten afirmou que o processo segue normalmente e que em breve o pleno do TJ irá votar uma resolução que trata da análise dos requisitos e perfis dos candidatos. “O processo segue o curso normal. Em breve, votaremos a resolução que tratará da análise dos requisitos e perfis dos candidatos, tal como deliberado pelo Órgão Especial”, declarou Velten. Após essa etapa, será agendada uma sessão para que os desembargadores possam votar em um dos seis nomes da lista sêxtupla, que já foi entregue ao Judiciário pela OAB do Maranhão.
Disputa da vaga de desembargador pela OAB-MA é suspensa
As eleições da Ordem dos Advogados Brasileiros – Seccional Maranhão (OAB-MA) para escolha do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional foi suspenso por determinação da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes nessa quarta (26) após constatação de algumas falhas no processo de votação da escolha para desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na oportunidade, o magistrato contesta a lisura do pleioto, pois há indícios de novos advogados que não poderiam votar, participaram da escolha. “Tal situação, ao que parece, para além de violar objetivamente o regramento estabelecido para o pleito, teria o potencial de, em prejuízo da segurança jurídica, impactar o resultado da própria eleição”, despachou Gomes. O juiz pediu que a OAB informe a lista dos juristas que estavam impedidos de votar e os que estavam aptos para votação, bem como os quantitativos de votos brancos e nulos – e os dados da apuração dos votos na plataforma ElejaOnLine. A eleição ocorreu na segunda (24) e resultou na escolha de 12 candidatos, que deverão passar por uma sabatina na sede da OAB-MA.
Telegram está oficialmente fora do ar por decisão da Justiça
O Telegram foi suspenso em todo o Brasil após a plataforma não ter concedido todos os dados completos sobre grupos neonazistas e antissemitas que operavam nela à Polícia Federal (PF). A decisão que alcança o Telegram é do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na sua passagem por Fortaleza-CE, antes de cumprir agenda em São Luís-MA, nessa quarta (26), A decisão de suspensão e multa teria sido provocada por ausência de uma resposta da plataforma Telegram, no caso de violência nas escolas no Brasil. “Tivemos agora, há poucas horas, uma decisão judicial sobre grupos nazistas e neonazistas que atuam em redes sociais — particularmente em uma delas. A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades”, destacou Dino, na capital cearense, antes de embarcar para São Luís. Na sexta (21/04), o app de origem russa forneceu dados sobre grupos neonazistas suspeitos de estarem relacionados a ataques em escolas à PF, porém a pasta considerou que não recebeu tudo o que era necessário para tratar o caso.
Justiça suspende Show de Xand Avião a pedido do MPMA
Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A decisão do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi publicada nesta quarta (27/04). A ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Após a instauração da Notícia de Fato, foi encaminhado ofício ao secretário de Cultura e à Procuradoria Geral do Município para que prestassem informações, em um prazo de 24 horas, sobre a contratação de bandas e despesas para realização do espetáculo. Foi informado ao MPMA a previsão de realização de shows de bandas locais e do cantor Xand Avião, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, com gasto previsto de R$ 300 mil. Também foi informada previsão de gastos de R$ 100 mil para serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens para a estrutura de som e palco. Na manifestação, proposta pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, foi levada em consideração a situação precária de vários serviços oferecidos pelo município nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e de saneamento básico. OUTROS CASOS Nas últimas semanas, após atuação do Ministério Público do Maranhão, foram cancelados shows de atrações nacionais que seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo. Em Bacabal, no último dia 13, o MPMA requereu a suspensão de festa também com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Na Ação, proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, foi pedido cancelamento do show de Xand Avião e outros artistas, que resultariam em gastos de R$ 750 mil ao Município. O caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Após atuação do MPMA, por meio de Ação Civil Pública da promotora de justiça Karina Freitas Chaves e de recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Supremo Tribunal Federal cancelou a apresentação, confirmando posicionamento do MPMA.
Greve de agentes de limpeza é suspensa em São Luís
Os agentes de limpeza pública de São Luís suspenderam a paralisação após reunião realizada na noite dessa segunda (24). Com um dia de paralisação, os reflexos logo foram percebidos na cidade: calçadas cheias de sacos de lixo, acúmulo de resíduos sólidos nas ruas e avenidas e materiais vasculhados por animais em vias públicas. A classe aguarda para que a empresa São Luís Engenharia Ambienal realize o pagamento da diferença salarial dos trabalhadores até o dia 1º de fevereiro.
TCE edita medidas que suspende atendimento presencial
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão editou medidas temporárias de prevenção, devido ao aumento de casos de propagação da Covid-19, variante ômicron e do surto de Influenza (H3N2). O atendimento presencial fica suspenso até o dia 25 de fevereiro de 2022 a visitação pública às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, além do atendimento presencial que possa ser fornecido através do meio eletrônico e/ou telefônico. Também ficam suspensas o uso das dependências de ensino da Escola Superior de Controle Externo.
Agências pedem suspensão de aplicação de vacina nos EUA
Duas agências do governo dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) e Center for Disease Control (CDC), solicitaram que a aplicação da vacina Johnson & Johnson contra a Covid-19 fosse suspensa imediatamente após seis mulheres, entre 18 e 48 anos de idade, desenvolverem coágulos sanguíneos duas semanas depois de serem inoculadas ao tomarem o imunizante. A vacina Johnson & Johnson é a única disponível no mercado que exige apenas uma única dose para garantir a imunização completa, se tornando fundamental para a estratégia de vacinação do país norte americano ao facilitar na questão logística. Não é a primeira vez que surge um pedido de suspensão de aplicação de vacina. Em meados de março, cerca de 20 países suspenderam uso da vacina AstraZeneca devido a suspeitas de ligação com casos de trombose na Europa. Agências estaduais, como a de Massachussetts, já estão acatando a solicitação da paralisação quanto ao uso da vacina Johnson & Johnson, embora a medida não precise ser aceita pelos estados, pois, até o momento, afeta apenas o uso federal da vacina. O pedido é uma precaução para analisar melhor os efeitos do imunizante. De acordo com diretores do FDA e CDC, “Por enquanto, esses efeitos adversos aparentam ser extremamente raros”.
