SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) recomendou ao Município de São Luís a revogação da licença ambiental da obra do Grupo Mateus, localizada na Avenida dos Portugueses, no bairro Vila Isabel.
A recomendação foi feita pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, após inspeções que identificaram impactos causados pelo empreendimento nas residências da região.
Caso a licença seja cassada, a construção da unidade ficará suspensa até que o Grupo Mateus apresente um plano de contingência para desastres.
Este plano deve atender aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 12.608/2012, que inclui delimitação de áreas de risco, criação de sistemas de alerta à população, organização de rotas de fuga e realização de exercícios simulados com os moradores mais impactados.
De acordo com a DPE-MA, o plano de contingência deverá ser apresentado pelo Grupo Mateus antes da concessão de nova licença de instalação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).
O documento será submetido à análise da Defesa Civil Municipal, responsável por avaliar sua adequação e garantir que medidas preventivas sejam implementadas.
