Juiz anula condenação de Cabral imposta por Moro na Lava Jato
O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na noite desta terça (2), a nulidade dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Appio observou a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios de Moro quando era juiz. “Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o juiz em decisão. Neste processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. O ex-governador permanece com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em fevereiro, a Primeira Seção Especializada da corte, por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar de Cabral por outras medidas cautelares.
Integrante do PCC usava endereço de e-mail “lulalivre”
Os dados de um dos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que tinham intenção de sequestrar o sequestrar e matar o ex-juiz da Lava Jato e outras autoridades, dentre o código do chip, o chamado IMEI, e endereços de email, consta o login “lulalivre1063@icould.com”, segundo o Estado de S. Paulo. Conforme o Estadão, a Polícia Federal acredita, por ora, que as contas de e-mail vinculadas aos aparelhos sejam de terceiros, como forma de estratégia para não deixar rastros que levassem até os criminosos. Apesar disso, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) questionou no sábado o uso do referido e-mail por integrantes do PCC. “Gostaria de entender por que um dos criminosos do PCC, investigado no plano de sequestro e assassinato, utilizava como endereço de e-mail lulalivre1063?”, escreveu Moro em post no Twitter. A Polícia Federal também encontrou filmagens do prédio onde o ex-juiz da Operação Lava Jato morava em Curitiba. Os bandidos também obtiveram dados sobre a rotina dos filhos do ex-juiz, com direito a um relatório detalhado de reconhecimento do local de votação eleitoral do parlamentar. Os investigadores analisam a possibilidade de o PCC ter cogitado agir no segundo turno das eleições. Ao todo, até o momento, nove pessoas foram presas na Operação Sequaz, por suspeita de participação no plano de atentado.
Partido dos Trabalhadores força a barra em favor de detentos
Uma das maiores desgraças que oprime a população brasileira, principalmente os mais pobres, é o crime. Principalmente quando o Estado prefere proteger os direitos de quem praticou delitos, e não os direitos de quem sofre diariamente com eles. Tudo o que o povo — que já carece de boas políticas públicas, trabalha, paga imposto, respeita a lei e, muitas vezes, sustenta uma família —, deseja é que o Poder Público ofereça um pouco mais de segurança pessoal para a população. Nesta sexta (24), entretanto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cobrou o PT sobre a tentativa do partido de suspender uma portaria do Ministério da Justiça, quando ele chefiava a pasta, que proibia visitas íntimas às lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho em presídios federais. À luz dos últimos acontecimentos e das falas do Presidente Lula, o PT deve uma explicação ao Brasil sobre sua participação como autor na ADPF 518 junto ao STF, quando tentou derrubar a proibição feita pelo MJ de visitas íntimas às lideranças do PCC e do CV em presídios federais.… pic.twitter.com/0K66KwAPOp — Sergio Moro (@SF_Moro) March 24, 2023 A sigla petista fez uma calorosa defesa dos direitos dos presos, afirmando que a supressão das visitas íntimas atingia o “status de pena cruel” e alegou que a medida também violava a garantia de individualização da pena. “Com efeito, a restrição de visita íntima nos termos impostos pela Portaria 718 viola inúmeros direitos e garantias da pessoa presa e de seus familiares, como a dignidade, a intimidade, os direitos à convivência familiar, sexuais e reprodutivos, e atinge o status de pena cruel”. Aparentemente, a noção de “segurança”, para o governo Lula, é fornecer conforto, proteção e apoio aos criminosos, principalmente os que estão nas prisões. Soltar pessoas detidas para reduzir a “superpopulação” das penitenciárias e desarmar os cidadãos que têm armas compradas legalmente são alguns dos métodos defendidos pela atual gestão. No Maranhão não é diferente. O blog noticiou, em maio de 2022, após um ano da primeira gestão do ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, uma grave denúncia divulgada nacionalmente em janeiro de 2016. Segundo o presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) na época, Wagner Cabral, o governo do Maranhão fez um pacto com o crime organizado. “Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”, afirmou. O acordo é visto até hoje como o resultado de anos de enfraquecimento das forças policiais. Membros da polícia suspeitam que a falta de investimentos na polícia foi proposital. Em contrapartida, os investimentos em melhorias no setor penitenciário foram tão grandes que até cabines íntimas chamadas de “motéis para presos” foram construídas. Há dois dias, a após a Polícia Federal prendeu criminosos que participavam de um plano para assassinar o parlamentar Sergio Moro e outras autoridades. Ontem, o presidente Lula, disse que o plano do PCC era “armação” do senador. Ele não foi repreendido pelo Partido.
Mais um pedido de impeachment contra Lula é protocolado
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais um pedido de impeachment protocolado contra si e já acumula 4 pedidos de destituição do cargo que ocupa desde o início do mandato. A solicitação mais recente do processo político-criminal foi do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), protocolada nesta quarta (22). A primeira foi proposta pelo também deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Desta vez, a ação movida por Bibo Nunes ocorre após o presidente afirmar que só ficaria bem “quando foder” o ex-juiz Sergio Moro, em uma entrevista ao Brasil 247. “No presente caso resta evidenciado na conduta do presidente Luís Inácio Lula da Silva a violação das imunidades asseguradas ao senador da República [Sergio Moro], a nítida oposição direta ao livre exercício do Poder Judiciário, quando afirma o sentimento de vingança em face de senador quando este era juiz federal do Poder Judiciário, além da prática de crime contra a probidade na administração [pública] quando procede de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, alega trecho do requerimento. Na oportunidade, o presidente lembrava da época em que esteve preso, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, quando cumpria pena por corrupção.
Formação de blocos no Senado é problema para Lula
A formatação dos blocos no Senado representa a primeira derrota do governo Lula no âmbito do Legislativo federal. O bloco governista, formado por PT, PSD e PSB conta com menos da metade dos senadores da casa. Já o maior bloco da casa, capitaneado pelo MDB, firmou-se como maior da casa juntando partidos de situação e oposição. Entre bancada independente e bloco, a oposição é a terceira maior força da casa. MDB, União Brasil, Podemos, Rede, PSDB e PDT criaram o bloco parlamentar “Democracia”. Com 31 parlamentares, este será o maior bloco da Casa. O bloco possui três partidos governistas MDB, Rede e PDT. Um independente, União Brasil e dois de oposição, Podemos e PSDB. A liderança do bloco começa nas mãos do União Brasil, e depois funcionará em revezamento. O segundo maior bloco parlamentar do Senado é o Resistência Democrática, formado por PT, PSD e PSB, com 28 senadores. Em seguida, está o Vanguarda, formado apenas pelo PL, com 13 senadores. Por último está o bloco Progressistas/Republicanos, com 10 nomes. A formatação dos blocos deve trazer problemas ao governo Lula na aprovação de pautas, sobretudo as consideradas polêmicas, na próxima legislatura.
Casa do ex-ministro Sergio Moro é alvo de busca e apreensão
A residência do ex-ministro Sérgio Moro foi alvo de busca e apreensão pela Justiça Eleitoral cumpriu na manhã deste sábado (3 de setembro). Os mandatos exigiam a busca e apreensão de materiais de campanha na casa de Moro. Por mais estapafúrdia que pareça, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou como base ação do PT de que diversos materiais impressos da campanha de Moro estão colocando o nome dos suplentes em tamanho irregular. Isso mesmo: a casa de Sérgio Moro foi invadida e vasculhada por agentes da Justiça Eleitoral por causa do tamanho da letra que ele usa em sua campanha. O advogado que representa o PT, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou também à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular. O petista cita o artigo 36 da lei eleitoral que diz que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário “deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular.” “Em breve observação olho nu, já se nota que Moro, ao que parece, tenta esconder o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, expondo em sua marca de campanha o nome de seus companheiros de chapa em tamanho muito inferior àquele exigido pela legislação eleitoral, longe de dar ao eleitor essa informação ‘de modo claro e legível’, como exige norma”, argumenta Peccinin no processo. A Justiça determinou também a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha. Procurada, a assessoria de Moro disse que “a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”. “Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, diz em nota. O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado no registro da campanha dele ao Senado. “No local, nada foi apreendido”, afirma a assessoria de Moro.
Ex-ministro Sérgio Moro é vaiado por populares em feira de Curitiba
O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) foi severamente vaiado no sábado (6 de agosto) ao visitar uma feira no bairro Juvevê, em Curitiba. Moro atualmente disputa uma vaga para o Senado Federal pelo Paraná. As vaias foram gravadas e repercutiram bastante nas redes sociais. A intenção do ex-juiz inicialmente era disputar a Presidência da República. Com o fracasso nas pesquisas, ele tentou disputar o Senado por São Paulo. No entanto, ele acabou barrado pela Justiça Eleitoral por não ter conseguido comprovar o domicílio. Como última opção, Moro optou pela candidatura no Paraná.
União Brasil avalia lançar Moro candidato ao governo de São Paulo
Parte do União Brasil cogita lançar o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro na disputa pelo governo de São Paulo nas eleições deste ano. Caso isso aconteça, a legenda deve romper com o PSDB. Segundo informações, o União Brasil (criada no fim do ano passado fruto da fusão entre o PSL e o DEM) nasceu com ideia de lançar um candidato ao Palácio do Planalto. Diante disso, o partido analisa que Moro dará palanque ao pré-candidato à Presidência da República pela legenda, Luciano Bivar, e ajudaria a alavancar votos para deputados estaduais e federais. Sergio Moro se filiou ao Podemos no segundo semestre de 2021 com a intenção de se candidatar a presidente pelo partido. No entanto, Moro desembarcou da legenda e seguiu para o União Brasil, que decidiu não lançá-lo ao cargo máximo da República devido a pressões de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, e o ex-governador da Bahia, ACM Neto, para não atrapalhar alianças estaduais. Até então, a ideia era que Moro disputasse a vaga ao Senado. Agora, o rumo de dele pode mudar mais uma vez com a possibilidade de se candidatar a um cargo por São Paulo. Atualmente, São Paulo tem como pré-candidatos: Fernando Haddad (PT), Tarcísio Freitas (Republicanos), Márcio França (PSB), Rodrigo Garcia (PSDB), Felicio Ramuth (PSD), Gabriel Colombo (PCB), Vinicius Poit (Novo), Elvis Cezar (PDT), Abraham Weintraub (PMB) e Altino Junior (PSTU).
