Direito dos Manos
Partido dos Trabalhadores força a barra em favor de detentos
Por Andre Reis • 24/03/2023
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PT fez uma calorosa defesa dos direitos dos presos, afirmando que a supressão das visitas íntimas atingia o “status de pena cruel”.

Uma das maiores desgraças que oprime a população brasileira, principalmente os mais pobres, é o crime. Principalmente quando o Estado prefere proteger os direitos de quem praticou delitos, e não os direitos de quem sofre diariamente com eles.

Tudo o que o povo — que já carece de boas políticas públicas, trabalha, paga imposto, respeita a lei e, muitas vezes, sustenta uma família —, deseja é que o Poder Público ofereça um pouco mais de segurança pessoal para a população.

Nesta sexta (24), entretanto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cobrou o PT sobre a tentativa do partido de suspender uma portaria do Ministério da Justiça, quando ele chefiava a pasta, que proibia visitas íntimas às lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho em presídios federais.

A sigla petista fez uma calorosa defesa dos direitos dos presos, afirmando que a supressão das visitas íntimas atingia o “status de pena cruel” e alegou que a medida também violava a garantia de individualização da pena.

“Com efeito, a restrição de visita íntima nos termos impostos pela Portaria 718 viola inúmeros direitos e garantias da pessoa presa e de seus familiares, como a dignidade, a intimidade, os direitos à convivência familiar, sexuais e reprodutivos, e atinge o status de pena cruel”.

Aparentemente, a noção de “segurança”, para o governo Lula, é fornecer conforto, proteção e apoio aos criminosos, principalmente os que estão nas prisões. Soltar pessoas detidas para reduzir a “superpopulação” das penitenciárias e desarmar os cidadãos que têm armas compradas legalmente são alguns dos métodos defendidos pela atual gestão.

No Maranhão não é diferente. O blog noticiou, em maio de 2022, após um ano da primeira gestão do ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, uma grave denúncia divulgada nacionalmente em janeiro de 2016.

Segundo o presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) na época, Wagner Cabral, o governo do Maranhão fez um pacto com o crime organizado. “Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”, afirmou.

O acordo é visto até hoje como o resultado de anos de enfraquecimento das forças policiais. Membros da polícia suspeitam que a falta de investimentos na polícia foi proposital. Em contrapartida, os investimentos em melhorias no setor penitenciário foram tão grandes que até cabines íntimas chamadas de “motéis para presos” foram construídas.

Há dois dias, a após a Polícia Federal prendeu criminosos que participavam de um plano para assassinar o parlamentar Sergio Moro e outras autoridades. Ontem, o presidente Lula, disse que o plano do PCC era “armação” do senador.

Ele não foi repreendido pelo Partido.

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1 Comentário

  1. Clenio Ramos de Farias

    É, meus amigos, é difícil a vida do povo de bem e honesto. E,no que depender das autoridades com raras exceções, continuarão a manter esse mesmo povo na completa ignorância. Contando com a imprensa vendida e manipuladora pra manter o povo distraídos.

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