TSE rejeita cassação de mandato do senador Sergio Moro
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade a cassação do mandato do senador Sergio Moro, acusado de gastos irregulares na pré-campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça (21), rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão veio após a análise de recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês passado. As acusações contra Moro envolviam supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha. Ainda cabe recurso da decisão. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações sugeriam que ele havia obtido “desvantagem ilícita” sobre outros candidatos ao Senado, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de sua migração para o partido União Brasil. Ao avaliar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que declarou não haver provas convincentes de desvio de recursos partidários.
Julgamento de Sergio Moro no TSE começa nesta quinta (16)
BRASÍLIA, 16 de maio de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, na manhã desta quinta (16), as ações que podem levar à cassação do senador e ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro (União-PR). A sessão está marcada para as 10h. Na corte, a previsão é que o julgamento não seja concluído no mesmo dia, já que a pauta da próxima terça (21) também foi reservada para o caso. Nesta quinta, o ministro Floriano de Azevedo Marques deve ler o relatório do processo e abrir para as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas. Também está prevista a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já apresentou parecer contra a cassação do mandato do parlamentar. Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral de 2022. As ações foram movidas pelo PT, do presidente Lula, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por ora, não há expectativa de um pedido de vista, mas esse é um cenário que não está sendo completamente descartado. Se Moro for condenado, novas eleições para o Senado serão convocadas no Paraná.
Ministro Dias Toffoli determina inquérito contra Sergio Moro
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República, respondendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, mantida sob sigilo, surge após a delação do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, conforme reportagem do jornal O Globo. O inquérito tem como base a alegação de uma suposta fraude em um acordo de colaboração premiada no contexto da Operação Lava-Jato. A PGR levanta a hipótese de que Garcia tenha atuado como um ‘colaborador infiltrado’ a serviço de Moro, com sua colaboração premiada sendo explorada para investigações. Segundo o Ministério Público, as declarações de Garcia indicam um possível desvirtuamento das decisões na Lava-Jato. A petição destaca irregularidades, como a “determinação de tarefas ilícitas” a Garcia, escutas ambientais, cooptação de colaboradores e negociações suspeitas para homologação de acordos. Dias Toffoli, ao acatar o pedido da PGR, ressaltou a “demonstração plausível da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”. Agora, a PGR deverá indicar as primeiras diligências para dar continuidade à investigação, que coloca em xeque o processo e as decisões da Operação Lava-Jato.
PT quer usar voos fretados para cassar mandato de Sergio Moro
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – O Partido dos Trabalhadores pretende usar uma relação de voos fretados usados por Sergio Moro durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava Jato praticou caixa 2 e abuso de poder econômico em sua ofensiva política para se tornar senador pelo Paraná. De acordo com o União Brasil, o valor total do fretamento das aeronaves para Moro e aliados chegou a R$ 625 mil. O objetivo da legenda do presidente Lula é levar à cassação do mandato de Moro e à convocação de novas eleições. O partido está tão confiante de que conseguirá a cassação do ex-juiz da Lava Jato que já vive inclusive uma disputa interna sobre quem será o candidato a preencher a vaga – se Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu ou Roberto Requião. O processo contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) – mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso só deve chegar ao TSE no ano que vem. As informações sobre os voos fretados de Moro e aliados foram apresentadas nesta quarta (30) ao TRE pelo diretório paranaense do União Brasil, atual partido do senador, pela qual ele foi eleito nas eleições de 2022 com 1,9 milhão dos votos. O diretório regional do União Brasil atendeu a uma decisão do desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator da ação, que determinou que a legenda esclarecesse o pagamento de despesas com a candidatura de Moro ao Senado, como eventos, produção de vídeos, contratação de segurança, media training, assessoria jurídica e aluguel de veículos. Em manifestação encaminhada ao TRE, o diretório paranaense do União Brasil respondeu que a única despesa em benefício de Moro e seus aliados envolveu a locação de aeronaves para uma série de voos. A legenda enviou à Justiça Eleitoral cinco notas fiscais, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63, com detalhamentos de planos de voo, a data dos deslocamentos e lista de passageiros, que inclui o suplente do senador, o advogado Luis Felipe Cunha, o deputado federal Felipe Francischini (União-PR) e o deputado estadual Ney Leprevost. Moro usou o jatinho para viajar de Curitiba a municípios paranaenses, como Pato Branco, Toledo, Cândido Rondon e ir para São Paulo e Ourinhos (SP), tanto no período eleitoral, quanto na pré-campanha, em julho. Em sua argumentação, o PT vai usar o fato de que o União Brasil informou ao TRE ter gasto R$ 625 mil com os voos em julho e parte de agosto, mas na prestação de contas oficial Moro declarou ter gasto um valor menor, de R$ 425,8 mil com voos feitos entre agosto e setembro. Nos dois períodos, a empresa de fretamento de aeronaves contratada foi a mesma: a Táxi Aéreo Hércules, sediada em Curitiba. “Chama a atenção o volume e a natureza do gasto. Como pode ele ter gasto mais com voos na pré-campanha do que na campanha? Para nós isso parece um abuso claro”, disse à equipe da coluna o advogado Luiz Eduardo Peccinin. Procurada pela coluna, a equipe de Moro rebateu a afirmação do advogado do PT. “Não, o União Brasil não informou ao TRE que gastou 600 mil reais com Moro em voos. Mas sim que gastou com locação de aeronaves, para vários filiados, dentre eles Sergio Moro. A vontade de alguns em cassá-lo é tão grande que falta até interpretação de texto”, disse o advogado Gustavo Guedes. Os voos, porém, não são o único foco de atenção do partido de Lula. “Além disso, uma pré-campanha não é feita só de voos. Há uma série de outras despesas que não foram pagas pelo União Brasil estadual. Talvez tenham sido pagas pelo diretório nacional do partido”, afirmou Peccini. Os diretórios nacionais do União e do Podemos, antigo partido de Moro, ainda não informaram se e quanto gastaram com o projeto político de Sergio Moro. “Se esses gastos tiverem sido feitos pelo União Brasil Nacional, a questão fica mais delicada, porque pode haver crimes eleitorais e talvez comuns. Não teremos outra alternativa que não pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Moro para descobrir quem bancou sua candidatura”. No mesmo processo movido pelo PT, o diretório paranaense do Podemos — ao qual Moro se filiou no final de 2021 e do qual saiu em março de 2022 — informou que não fez pagamentos para Moro no período em que ele esteve no partido.
Moro aponta tentativa do PT de silenciar oposição democrática
BRASÍLIA, 18 de julho de 2023 – O senador Sergio Moro (União-PR) mostrou indignação em relação à ação movida pelo PT com o objetivo de cassar seu mandato, comparando as táticas do partido com a abordagem adotada pelo regime venezuelano. Ele afirmou que o PT busca silenciar a oposição democrática ao tomar essa medida e também mencionou a aliança entre o partido e o PL, que também move uma ação contra ele. Moro, que enfrenta acusações de abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos, rejeitou veementemente as alegações, e as classificou como “especulações fantasiosas”. O senador criticou o PT, afirmando que suas ações representam um desrespeito à democracia e aos 1,953 milhão de eleitores paranaenses. “No fundo [as ações], são mero estratagema do PT para calar, à moda venezuelana, a oposição democrática, aliado a oportunistas que perderam a eleição. É um desrespeito à democracia e a 1,953 milhão de eleitores paranaenses”, afirmou o parlamentar. Partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no início de junho, que decidiu unificar as ações movidas pelo PT e PL, com base na possibilidade de coincidência de pedidos e causas.
PT busca cassação de Moro e Lula apoia Gleisi para a vaga
O PT está buscando a cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR) pela Justiça Eleitoral e Lula (PT) deu seu apoio para que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) tente ocupar a vaga. A ação contra Moro foi movida pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, e alega o uso indevido, desvio e abuso de poder econômico por parte do ex-juiz durante a pré-campanha e campanha eleitoral de 2022. A expectativa no PT é que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgue o caso em agosto, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para onde um possível recurso das partes seria encaminhado – em dezembro. Diferentemente do ocorrido após a cassação de Deltan Dallagnol, em que a vaga do ex-deputado foi ocupada por Luiz Carlos Hauly, uma eventual cassação de Moro exigiria a realização de uma nova eleição. Nesse cenário, o PT planeja lançar Gleisi, atual presidente do partido e que já ocupou o cargo de senadora de 2011 a 2019. Ela não precisaria se licenciar do mandato de deputada para concorrer. Segundo informações obtidas, Lula e Gleisi já discutiram o assunto, e o presidente deu sua aprovação para que ela busque a vaga. Embora estejam cientes de que o governador Ratinho Júnior (PSD) provavelmente lançará um candidato com apoio da máquina, o PT vê essa como uma oportunidade para mais um debate sobre os abusos e excessos cometidos por Moro durante uma possível eleição. Além de Gleisi, outros possíveis interessados na vaga incluem Álvaro Dias (Podemos), Paulo Martins (PL) – ambos derrotados por Moro na disputa pelo Senado em 2022 – e Ricardo Barros (PP), atual secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná.
Justiça Eleitoral cassa mais um deputado bolsonarista
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023 – A cruzada de cassações contra políticos que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 segue a todo vapor. Uma semana após a cassação de Deltan Dalagnol, foi a vez do deputado federal Marcelo Crivella ter seu mandato cassado. A decisão foi da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Além da cassação, Crivella teve sua inelegibilidade decretada até 2028. A justificativa para a cassação foram “condutas irregulares durante as eleições de 2020”. Na época, ocupava o cargo de prefeito do Rio e buscava a reeleição. Segundo a denúncia, o político se valeu de seu poder político para utilizar servidores públicos municipais com o intuito de dificultar o trabalho da imprensa, que cobria a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19. A juíza considerou que essa ação configurou uma violação do direito dos cidadãos à informação e à liberdade de imprensa, uma vez que tinha como objetivo evitar a divulgação negativa de informações que pudessem prejudicar a candidatura à reeleição de Crivella. A repercussão desse caso não se limita apenas a Crivella. Outros deputados bolsonaristas também estão enfrentando ações judiciais relacionadas a abusos de poder político. A Justiça Eleitoral tem mostrado uma predisposição inédita em tomar o mandato daqueles que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos) e cassação/prisão de Daniel Silveira (PL), é dado como certo que a deputada Carla Zambelli (PL) e que o ex-juiz Sérgio Moro (União) também tenham o mesmo destino. André Fernandes (PL), Clarissa Tércio (PP) e Sílvia Waiãpi (PL) também correm o risco de serem cassados por suposta incitação aos ataques do 8 de janeiro. Silas Câmara (Republicanos) também enfrenta processo por supostamente ter fretado aeronaves ilegalmente durante a campanha de 2022. Além deles, pelo menos outros 15 parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro respondem a processos na Justiça Eleitoral que podem resultar e cassação. CASO CRIVELLA Apesar da decisão da juíza, o partido de Crivella, o Republicanos, divulgou uma nota em suas redes sociais afirmando que a cassação não tem efeito imediato e que o deputado continua exercendo seu mandato. O partido argumenta que a cassação de um deputado federal não deve ser decidida por uma juíza eleitoral de primeira instância, alegando que ela não possui competência legal para tal decisão, especialmente porque os fatos em questão ocorreram durante o pleito de 2020.
Juiz anula condenação de Cabral imposta por Moro na Lava Jato
O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na noite desta terça (2), a nulidade dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Appio observou a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios de Moro quando era juiz. “Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o juiz em decisão. Neste processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. O ex-governador permanece com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em fevereiro, a Primeira Seção Especializada da corte, por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar de Cabral por outras medidas cautelares.
