Decisão judicial

Juiz anula condenação de Cabral imposta por Moro na Lava Jato

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Novo juiz da Lava Jato considerou Moro parcial com base nas mensagens trocadas com o ex-procurador Deltan Dallagnol.

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na noite desta terça (2), a nulidade dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Appio observou a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios de Moro quando era juiz.

“Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o juiz em decisão.

Neste processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. O ex-governador permanece com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Em fevereiro, a Primeira Seção Especializada da corte, por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar de Cabral por outras medidas cautelares.

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