Mulher pula de ônibus para escapar de assalto em São Luís
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2025 – Uma mulher sofreu ferimentos graves ao pular de um ônibus em movimento para fugir de um assalto na zona rural de São Luís. O crime ocorreu na noite desta quinta (3), na BR-135, na região da Estiva. De acordo com a polícia, dois homens invadiram o coletivo portando uma arma branca e um simulacro de arma de fogo. Eles ameaçaram e agrediram o motorista e os passageiros, provocando pânico entre os ocupantes do veículo. Durante o assalto, uma passageira saltou pela janela do ônibus em movimento para escapar da ação criminosa. Com o impacto, a mulher fraturou o nariz, quebrou alguns dentes e sofreu lesões no joelho.
Prefeito Braide contesta aumento de salário e aciona Justiça
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra a lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores que eleva seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste foi aprovado no fim de 2024 e teve o veto de Braide derrubado pela Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PSB), justificou a decisão como necessária para manter os salários de auditores e controladores municipais. Na ação enviada ao TJMA, Braide argumenta que o reajuste o torna o segundo prefeito mais bem remunerado do país, superando o governador do Maranhão, cujo salário é de R$ 33.006,39. Ele também sustenta que a norma desconsidera a realidade socioeconômica local e apresenta inconstitucionalidades. Braide alega que a derrubada do veto ocorreu sem observar formalidades legais, pois foi feita por meio de emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024. Ele sustenta que emendas só podem modificar projetos em tramitação, não leis já sancionadas. Outro ponto é a ausência de um estudo de impacto orçamentário, exigido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade desse estudo para leis que criem despesas, o que, segundo Braide, não foi cumprido pela Câmara. Levantamento da Secretaria Municipal de Administração (Semad) aponta um impacto anual de R$ 28,8 milhões, afetando servidores e ampliando despesas com pessoal. Braide alerta para riscos ao equilíbrio fiscal e à manutenção de serviços essenciais. O relator do caso no TJMA, desembargador Jamil Gedeon, deve solicitar um posicionamento da Câmara em até cinco dias úteis antes de decidir sobre a liminar. A decisão final caberá ao Órgão Especial do TJMA.
Juiz obriga São Luís a ampliar auxílio-moradia a pescadores
SÃO LUÍS, 02 de abril de 2025 – Decisão da Justiça estadual condenou o Município de São Luís a estender por 1 ano o pagamento do auxílio-moradia às famílias de pescadores desalojadas da área do “Porto da Vovó”, até que uma solução de moradia adequada seja oferecida pelo Município de São Luís. A mesma decisão reconheceu ser inconstitucional a Resolução nº 12/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/SL), que estabeleceu o prazo de 12 meses podendo ser estendido por mais seis meses, para receber o “Benefício Eventual Moradia”, e rejeitou sua aplicação no caso em questão. O juiz Douglas de Martins, titular da Vara de Interesses Difusos Coletivos de São Luís, autor da decisão, também determinou que, em 30 dias, o Município de São Luís apresente um plano de ação para remanejar as famílias para moradia adequada e próxima às suas atividades de trabalho. “A restrição temporal imposta pela citada resolução inviabiliza, em casos como esse, sem a garantia de alternativas habitacionais, a concretização desse direito, configurando, portanto, uma afronta à Constituição, bem como submete as famílias a condições degradantes, incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou o juiz na decisão.
Associação denuncia irregularidades em pagamentos de Braide
SÃO LUÍS, 02 de abril de 2025 – A Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís (AACIM) protocolou denúncia no Ministério Público do Maranhão contra o prefeito Eduardo Braide, o controlador-geral Sérgio Motta, o secretário de Cultura Maurício Itapary e a procuradora-geral Valdélia Araújo. O documento aponta irregularidades na homologação de R$ 7,8 milhões em pagamentos para shows de Réveillon e Carnaval 2025. Segundo a AACIM, os processos foram aprovados pelo controlador-geral em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, ignorando relatórios técnicos que apontavam sobrepreço de até 220% em contratos com artistas. Destaques incluem cachês de R$ 480 mil para Michelle Andrade (mediana de mercado: R$ 150 mil) e R$ 550 mil para a Turma do Pagode (referência: R$ 235 mil). A associação alega que o fluxo legal foi violado, com homologações feitas em feriados e fora do horário comercial.
MPF aponta erro e favorece Câmara em disputa sobre orçamento
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – A Subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, emitiu nesta segunda (31) um parecer favorável à Câmara Municipal de São Luís na Reclamação nº 77.023/MA, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu ao prefeito Eduardo Braide remanejar recursos do orçamento sem fiscalização legislativa, até o limite de 25%. Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara reduziu de 25% para 5% o percentual permitido para remanejamento sem autorização legislativa. O prefeito recorreu à Justiça e obteve decisão favorável no TJMA, que restabeleceu a autonomia do Executivo para realocação orçamentária dentro do limite original.
Servidores públicos terão feriadão de cinco dias em abril
SÃO LUÍS, 31 de março de 2025 – Servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão terão um feriadão de cinco dias em abril de 2025, segundo os calendários oficiais divulgados pelo governo. O período de folga começa em 17 de abril (Quinta-feira Santa, ponto facultativo) e se estende até 21 de abril (segunda-feira, feriado de Tiradentes), emendando com o feriado da Sexta-feira da Paixão (18 de abril) e o fim de semana.
Prefeitura de SLZ recorre contra decisão que obriga concurso
SÃO LUÍS, 28 de março de 2025 – A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), entrou com uma apelação cível no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) contra a decisão que determina a realização de concurso público para cargos efetivos e reserva de 40% das vagas em comissão para servidores concursados. A decisão foi publicada em 14 de janeiro e estabelece um prazo de um ano para a realização do concurso. Além disso, a administração municipal deve apresentar, em 90 dias, um cronograma de ações para cumprir a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Ministério Público (MP) levou o caso à Justiça após constatar o descumprimento do percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme previsto na Lei nº 4.615/2006 e na Constituição Federal. Dos 2.159 cargos comissionados, apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando 8,80% do total.
Poluição do ar em SLZ atinge nível crítico e pode piorar
SÃO LUÍS, 20 de março de 2025 – A poluição do ar em São Luís, Maranhão, atingiu níveis críticos, com impactos severos na saúde da população, especialmente nas áreas próximas ao Distrito Industrial (Disal). A queima de carvão pelas indústrias locais tem sido apontada como a principal causa do aumento de doenças respiratórias, como asma e câncer de pulmão. Dados da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) revelaram que, em 2023, os índices de dióxido de enxofre e ozônio ultrapassaram 903 vezes os limites considerados seguros pela Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo Guilherme Zagallo, ativista ambiental, esses picos de poluição ocorreram em diferentes momentos e locais, indicando uma situação crítica. A Sema, no entanto, contesta os dados, afirmando que a média de 24 horas não superou os limites estabelecidos. A superintendente Hinayara Rodrigues destacou que picos isolados não representam uma alteração significativa na qualidade do ar. Apesar disso, a Sema não realizou intervenções para exigir reduções nas emissões das indústrias. A situação pode piorar com a proposta de construção de um terminal de regaseificação de gás natural pela empresa LC Terminais Portuários, na ilha da Boa Razão. O projeto, que visa substituir o carvão por gás natural, ainda emite poluentes como o benzeno, associado a cânceres, incluindo leucemia. Médicos alertam para o agravamento de doenças respiratórias crônicas, como asma, e o aumento de riscos à saúde. A LC Terminais Portuários defendeu o projeto, afirmando que a localização foi escolhida com base em critérios técnicos, sociais e ambientais, e que o empreendimento contribuirá para a redução da poluição. No entanto, a instalação do terminal em uma zona rural contraria a legislação local, que restringe atividades portuárias a áreas industriais. Além disso, a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar de São Luís, essencial para o controle das emissões, enfrenta problemas. Em 2024, a rede ficou fora do ar por 170 dias, e apenas 16 estações estão em operação, número considerado insuficiente por especialistas.
