SÃO LUÍS, 22 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por maioria, o pedido do prefeito Eduardo Braide para suspender o aumento de seu próprio salário, aprovado pela Câmara Municipal.
A lei, que elevou o subsídio de R$ 25 mil para R$ 38 mil mensais, permanece válida até o julgamento definitivo da ação de inconstitucionalidade. A decisão foi tomada nesta quarta (21), com base no voto do relator, desembargador Jamil Gedeon, que considerou insuficientes os argumentos para uma liminar.
A Câmara argumentou que o reajuste corrige uma defasagem de 16 anos e beneficia cerca de 400 servidores, como auditores e controladores, cujos salários são atrelados ao teto do Executivo. No entanto, Braide vetou o projeto, alegando risco fiscal de R$ 28,8 milhões ao ano.
Após a derrubada do veto, o prefeito entrou com uma ação questionando a legalidade do aumento, mas a liminar foi negada.
Enquanto aguarda o julgamento de mérito, a Prefeitura pode manter a contestação. O TJMA ainda analisará se a lei viola normas orçamentárias, como alegou a Procuradoria do Município.
