Braide recorre à Justiça para ampliar créditos suplementares
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão, no último domingo (16), solicitando medida cautelar contra a decisão da Câmara Municipal. O legislativo reduziu de 25% para 5% a margem de créditos suplementares no orçamento municipal, estimado em R$ 5,5 bilhões para 2025. Na petição, a gestão municipal argumenta que a redução compromete a prestação de serviços essenciais e a execução de obrigações administrativas. O documento destaca que, nos últimos cinco anos, a previsão de suplementação foi mantida em 25%, conforme as Leis Orçamentárias Anuais anteriores.
Braide sanciona orçamento com limitação no remanejamento
SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sancionou nesta segunda (10) o Orçamento de 2025 da capital maranhense, estimado em R$ 5,49 bilhões. A medida fixa despesas e limita o poder de remanejamento de recursos por parte do gestor. A aprovação pela Câmara Municipal definiu que o prefeito pode abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% do total da despesa prevista. Caso deseje ultrapassar esse percentual, Braide precisará solicitar autorização dos vereadores.
Justiça determina remoção de publicidade no Centro Histórico
SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal ordenou que o município de São Luís remova, em até 60 dias, todos os artefatos publicitários irregulares instalados na área de proteção do Centro Histórico da capital maranhense. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece que a ação deve seguir a legislação municipal e os atos de tombamento federal, com orientação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A sentença também impõe à prefeitura a obrigação de realizar fiscalização ostensiva e permanente para evitar novas infrações. Relatórios semestrais devem ser apresentados ao Iphan, documentando as ações realizadas. A Justiça destacou que a presença de publicidade irregular compromete a integridade do conjunto arquitetônico tombado e reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco.
Nove vetos de Braide são derrubados e seis mantidos
SÃO LUÍS, 6 de janeiro de 2025 – A Câmara de Vereadores de São Luís derrubou nove vetos do prefeito Eduardo Braide e manteve seis, em uma sessão realizada nesta terça (5). Os parlamentares priorizaram a análise de 13 vetos que travavam a pauta legislativa, incluindo propostas de impacto direto para servidores municipais e a população em geral. Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera as regras para a prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município. Com a nova lei, aposentados e pensionistas poderão realizar o procedimento de forma mais simples, evitando a suspensão indevida de benefícios. A decisão final depende agora da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Confira os principais vetos analisados: Vetos derrubados Vetos mantidos
Braide aciona Justiça contra reajuste de salários em SLZ
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2025 – Em sessão extraordinária nesta quarta (5), a Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei nº 289/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 5.707/2013 por meio da Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024. A medida prevê o aumento do salário de Braide de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste também impacta os vencimentos de diversas categorias municipais, pois o salário do chefe do Executivo define o teto salarial do funcionalismo público. Com a derrubada do veto, cerca de 400 servidores, incluindo auditores e controladores do município, podem ter seus vencimentos ajustados. VEREDORES JUSTIFICAM VOTOS A FAVOR DO REAJUSTE Durante o debate, o vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu que a remuneração do prefeito está defasada há 16 anos, o que, segundo ele, limita a recomposição salarial de diversas carreiras no funcionalismo público. “O salário do prefeito está defasado e isso engessa as carreiras dos funcionários”, afirmou. O vereador Aldir Júnior (PL) também votou pela derrubada do veto e destacou a importância do trabalho realizado pelos auditores e controladores. “Arrecadar é tão difícil quanto manter o funcionalismo operando. Esses servidores desempenham uma função fundamental”, declarou. Dos 29 vereadores presentes, 24 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto apenas cinco se posicionaram pela manutenção. A decisão libera a promulgação da lei e permite sua entrada em vigor.
Duarte anuncia que vai disputar Prefeitura de SLZ em 2028
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2025 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB) anunciou nesta semana sua intenção de disputar novamente a Prefeitura de São Luís em 2028. A declaração foi feita durante a apresentação de seu novo escritório político na capital maranhense. Na ocasião, o parlamentar destacou suas campanhas vitoriosas em 2018 e 2022, quando foi eleito deputado estadual e federal, respectivamente, e mencionou suas experiências nas eleições municipais de 2020 e 2024.
Justiça exige retirada de ecopontos de áreas verdes em SLZ
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2025 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retire, em até dois anos, retire o ecoponto do loteamento Parque Amazonas e todos os demais instalados em áreas verdes da cidade. Além da remoção, os locais devem ser restaurados e mantidos em condições adequadas para uso público. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O magistrado também anulou a certidão de conformidade de uso e ocupação do solo emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) durante o licenciamento do ecoponto. A Justiça estipulou que a Prefeitura apresente, em até 90 dias, um cronograma para reinstalar os ecopontos desativados em áreas adequadas.
Braide recorrerá contra redução de créditos suplementares
SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), informou em vídeo nas redes sociais que entrará na Justiça contra a decisão da Câmara Municipal que alterou o percentual para abertura de créditos suplementares. A mudança impacta a gestão orçamentária do Executivo. A emenda aprovada pela maioria dos vereadores fixa em 5% o limite para remanejamento de recursos pelo Executivo, dentro de um orçamento estimado em R$ 5,5 bilhões. Caso precise movimentar valores superiores, o prefeito deverá solicitar autorização do Legislativo, com algumas exceções.
