AÇÃO JUDICIAL

Braide recorrerá contra redução de créditos suplementares

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Braide Ação
Prefeito Eduardo Braide (PSD) informou que entrará na Justiça contra a decisão da Câmara que alterou o percentual para abertura de créditos suplementares.

SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), informou em vídeo nas redes sociais que entrará na Justiça contra a decisão da Câmara Municipal que alterou o percentual para abertura de créditos suplementares. A mudança impacta a gestão orçamentária do Executivo.

A emenda aprovada pela maioria dos vereadores fixa em 5% o limite para remanejamento de recursos pelo Executivo, dentro de um orçamento estimado em R$ 5,5 bilhões. Caso precise movimentar valores superiores, o prefeito deverá solicitar autorização do Legislativo, com algumas exceções.

Antes da alteração, o percentual permitido era de 25%. Os vereadores defenderam que a mudança aumenta o controle orçamentário e fortalece a função fiscalizadora da Câmara Municipal.

A emenda foi proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças e recebeu o apoio de 25 vereadores. Votaram contra Dr. Joel (PSD), Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Clara Gomes (PSD), Astro de Ogum (PCdoB) e Cleber Filho (MDB), cujos nomes foram destacados por Braide no vídeo divulgado.

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