SÃO LUÍS, 6 de janeiro de 2025 – A Câmara de Vereadores de São Luís derrubou nove vetos do prefeito Eduardo Braide e manteve seis, em uma sessão realizada nesta terça (5). Os parlamentares priorizaram a análise de 13 vetos que travavam a pauta legislativa, incluindo propostas de impacto direto para servidores municipais e a população em geral.
Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera as regras para a prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município.
Com a nova lei, aposentados e pensionistas poderão realizar o procedimento de forma mais simples, evitando a suspensão indevida de benefícios. A decisão final depende agora da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Confira os principais vetos analisados:
Vetos derrubados
- Projeto de Lei nº 045/2024: Cria uma política municipal para a gestão de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Autoria do Coletivo Nós (PT).
- Projeto de Lei nº 032/2022: Estabelece o cadastramento, monitoramento e conservação de nascentes em São Luís. Autor: ex-vereador Chico Carvalho.
- Projeto de Lei nº 293/2023: Institui o Programa CNH Social. Autor: ex-vereador Álvaro Pires.
- Projeto de Lei nº 020/2024: Cria o Programa FALA SAÚDE SÃO LUÍS. Autor: ex-vereador Pavão Filho.
- Projeto de Lei nº 0033/2023: Estabelece o Programa Avaliação Médica Completa para estudantes da rede municipal. Autor: vereador Marlon Botão (PSB).
- Projeto de Lei nº 068/2024: Regulamenta o horário de circulação de veículos para abastecimento no Centro Histórico. Autor: ex-vereador Sá Marques.
- Projeto de Lei nº 201/2024: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.978, que institui o vale-transporte para servidores municipais. Autor: ex-vereador Pavão Filho.
- Projeto de Lei nº 289/2024: Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024. Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Vetos mantidos
- Projeto de Lei nº 061/2023: Prevê medidas contra a violência obstétrica e divulga boas práticas para atenção à gravidez e ao parto. Autor: vereador Aldir Júnior (PL).
- Projeto de Lei nº 101/2023: Cria a política de segurança escolar com participação da Guarda Municipal. Autor: ex-vereador Álvaro Pires.
- Projeto de Lei nº 220/2024: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidores de glicemia para portadores de diabetes. Autora: ex-vereadora Fátima Araújo.
- Projeto de Lei nº 218/2024: Cria núcleos de saúde mental nos órgãos públicos municipais. Autora: ex-vereadora Fátima Araújo.
- Projeto de Lei nº 035/2024: Regula a transposição de regime jurídico de agentes comunitários de saúde. Autor: ex-vereador Álvaro Pires.
