Justiça obriga União e São Luís a proteger manguezais
SÃO LUÍS, 05 de março de 2025 – A Justiça Federal condenou a União e o município de São Luís a adotarem medidas para a preservação e recuperação de uma área de manguezal situada às margens do Rio Anil, no bairro Ivar Saldanha/Vila Palmeira, próximo à ponte do Caratatiua. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou negligência do poder público na fiscalização e ordenamento do solo, resultando em ocupações irregulares e danos ambientais. Anteriormente, a Justiça determinou que União e município impedissem novas ocupações, identificassem ocupantes e promovessem a ordenação urbana, incluindo a realocação de moradias irregulares. No entanto, o MPF informou que as ocupações continuaram, levando a nova decisão judicial que reforça a obrigação de cumprimento dessas medidas. A sentença ainda cabe recurso. A ação civil apontou que a ocupação irregular levou à degradação do manguezal, com supressão da vegetação e aterramento da área, comprometendo o ecossistema local e a qualidade da água do Rio Anil. Embora o local tenha sido reconhecido como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), permitindo regularização de ocupações antigas, a fiscalização não conteve novas invasões. A Justiça rejeitou os argumentos da União e do município, que alegaram falta de recursos e ausência de omissão. A decisão reforçou que a inércia administrativa afronta o artigo 225 da Constituição Federal e o Código Florestal, que impõe a preservação de áreas ambientais protegidas.
Justiça mantém 25% de créditos suplementares para Braide
SÃO LUÍS, 05 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar restabelecendo o percentual de 25% para abertura de créditos suplementares pela Prefeitura de São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva após modificação no Orçamento de 2025 feita pela Câmara de Vereadores, que havia reduzido esse percentual para 5%. A redução foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas contestada pelo prefeito Eduardo Braide, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Ele alegou que a medida traria “severos e irreversíveis prejuízos à gestão do município”. O desembargador entendeu os argumentos do Executivo e deferiu a liminar. “É fundamental que a autonomia financeira do Executivo seja respeitada para garantir o bom andamento das atividades governamentais”, afirmou Marcelo Carvalho Silva em sua decisão.
SMTT suspende vouchers para transporte por app em São Luís
SÃO LUÍS, 21 de fevereiro de 2025 – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís anunciou, nesta sexta (21), a suspensão dos vouchers concedidos para corridas de aplicativo durante a greve dos rodoviários na capital maranhense. O benefício foi disponibilizado a alguns usuários na noite de quinta (20), mesmo após o retorno da circulação dos ônibus urbanos. Cada voucher possuía o valor de R$ 30 e visava atender passageiros impactados pela paralisação do transporte coletivo. Segundo a SMTT, a suspensão foi determinada devido à normalização do sistema de transporte urbano. Com o fim da greve, a prefeitura avaliou que não havia mais necessidade de manter a concessão dos vales para deslocamento via aplicativos.
Braide oferecerá vouchers de R$ 30 para transporte por app
SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2025 – A Prefeitura de São Luís, sob comando de Eduardo Braide, publicou uma edição extra do Diário Oficial na noite desta quarta (19) anunciando um chamamento público para credenciamento de empresas de transporte por aplicativo. Conforme o edital emergencial nº 001/2025, cada usuário terá direito a dois vouchers diários de R$ 30, que deverão ser utilizados em viagens distintas. Caso o valor da corrida ultrapasse esse limite, o passageiro precisará arcar com a diferença. O benefício será concedido enquanto durar a paralisação dos ônibus e cessará automaticamente após o fim da greve. Pela medida de Braide, quem mora na Estiva e trabalha no Centro pagará R$ 15 a mais por viagem se o Uber custar R$ 45, já que o voucher cobre apenas R$ 30.
Braide abre cadastro para transporte por app durante greve
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou a abertura do cadastro para usuários do transporte público acessarem corridas por aplicativo financiadas pela Prefeitura. A medida busca reduzir os impactos da greve dos rodoviários, iniciada na segunda (17), que afeta cerca de 700 mil pessoas na Grande Ilha. Braide divulgou a iniciativa na noite de quarta (19) por meio de um vídeo nas redes sociais. Segundo ele, os valores que seriam repassados às empresas de transporte serão utilizados para custear as corridas. O acesso ao serviço será exclusivo para quem utiliza o transporte coletivo municipal. No vídeo, o prefeito destacou que a medida exige decisão e agilidade. “Foi publicado o edital que permite empresas de aplicativo oferecerem corridas pagas pela Prefeitura. Para participar, é necessário se cadastrar no site da Prefeitura informando o número do cartão de transporte e dados pessoais”, afirmou.
Greve do transporte urbano continua em São Luís
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – A greve do transporte urbano em São Luís foi mantida após uma nova audiência de conciliação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). O encontro, realizado nesta quarta (19), não resultou em acordo entre sindicato e empresários. No entanto, um entendimento parcial permitiu a retomada dos ônibus semiurbanos. A audiência foi presidida pela juíza auxiliar Tália Barcelos Hortegal Braga, que afirmou que o processo seguirá para análise de tutela de urgência referente ao transporte urbano. A decisão será tomada pela Presidência da Justiça do Trabalho nas próximas 24 horas. Durante a sessão, a Prefeitura de São Luís não apresentou propostas concretas para solucionar o impasse. Assim, foi determinado que a administração municipal deve fornecer o valor atualizado da tarifa de remuneração dos trabalhadores, conforme o contrato de concessão, incluindo a memória de cálculo.
Braide sanciona lei para transporte por app durante greve
SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide sancionou, nesta terça (18), a lei que autoriza a Prefeitura de São Luís a custear corridas por aplicativo para usuários afetados pela greve dos rodoviários. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no mesmo dia.
Braide recorre à Justiça para ampliar créditos suplementares
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão, no último domingo (16), solicitando medida cautelar contra a decisão da Câmara Municipal. O legislativo reduziu de 25% para 5% a margem de créditos suplementares no orçamento municipal, estimado em R$ 5,5 bilhões para 2025. Na petição, a gestão municipal argumenta que a redução compromete a prestação de serviços essenciais e a execução de obrigações administrativas. O documento destaca que, nos últimos cinco anos, a previsão de suplementação foi mantida em 25%, conforme as Leis Orçamentárias Anuais anteriores.
