SÃO LUÍS, 18 de junho de 2025 – A Prefeitura de São Luís arrecadou R$ 530 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2024, conforme revelado durante audiência pública na Câmara Municipal.
O relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre mostrou que a projeção inicial era de R$ 4,625 bilhões, mas a arrecadação totalizou R$ 5,155 bilhões no encerramento do ano.
Os dados foram apresentados por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). O crescimento de 11% em relação à estimativa inicial reacendeu o debate sobre a precisão do planejamento orçamentário adotado pelo Executivo municipal.
PREVISÕES SUBESTIMADAS
Durante a audiência, o vereador Raimundo Penha destacou que o descompasso entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada se tornou recorrente em São Luís. Segundo ele, a prática compromete a transparência e dificulta o controle sobre a aplicação dos recursos.
Penha alertou que, embora seja legal, essa diferença reduz a capacidade de fiscalização do Legislativo. Para o parlamentar, subestimar as receitas acaba gerando distorções no planejamento de políticas públicas e amplia o poder discricionário da Prefeitura sobre o orçamento executado.
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O secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Martins, justificou que as estimativas seguem critérios técnicos determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseados em indicadores como inflação e PIB. Ainda assim, o salto de mais de meio bilhão de reais gera dúvidas sobre a eficácia do modelo de cálculo adotado.
Além disso, o montante excedente é expressivo: supera, por exemplo, mais da metade do orçamento anual de Imperatriz, segunda maior cidade do estado. O valor seria suficiente para investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana.
PODER DE MOVIMENTAÇÃO
Para alguns vereadores, trabalhar com valores abaixo da realidade pode oferecer ao Executivo mais liberdade para realizar remanejamentos orçamentários sem a necessidade de aprovação prévia da Câmara. A prática abre espaço para a criação de créditos adicionais e movimentações internas sem amplo debate público.
Segundo Penha, o incremento na arrecadação pode até refletir eficiência na gestão fiscal, mas não justifica a manutenção de previsões subestimadas. Ele defende que o orçamento deve se aproximar da realidade para garantir à população o direito de acompanhar e cobrar a aplicação dos recursos públicos.
Os técnicos da Prefeitura admitiram que o modelo atual precisa de ajustes e garantiram que as projeções estão dentro dos limites legais. A gestão promete reduzir as diferenças nos próximos exercícios fiscais, buscando um planejamento mais alinhado à realidade arrecadatória do município.
