Débito com Imposto de Renda atinge 100 mil no Maranhão
MARANHÃO, 30 de maio de 2025 – Cerca de 98 mil contribuintes no Maranhão ainda não declararam o Imposto de Renda 2025, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta sexta (30). O prazo terminou às 23h59, e quem não cumpriu a obrigação está sujeito a multas que variam de R$ 165,74 a 20% do tributo devido. Até as 9h16 desta sexta, apenas 579.617 declarações haviam sido enviadas no estado, de um total esperado de 677.862. Entre as entregues, 52% utilizaram o modelo pré-preenchido, enquanto 84,4% foram feitas pelo programa oficial da Receita. Além disso, 61,6% dos declarantes maranhenses devem receber restituição. Apesar do fim do prazo, especialistas recomendam que, em caso de dúvidas, o contribuinte envie a declaração mesmo incompleta para evitar penalidades. Posteriormente, é possível retificar eventuais erros. No entanto, após o encerramento do prazo, não será mais possível alterar o tipo de declaração — de simplificada para completa ou vice-versa.
Prazo para justificar falta no 2º turno termina terça (7)
BRASIL, 6 de janeiro de 2025 – O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 termina nesta terça (7). Em 27 de outubro, eleitores de 51 municípios, incluindo 15 capitais, participaram do pleito que definiu os novos gestores municipais. A justificativa é obrigatória para eleitores maiores de 18 anos, com exceção de analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo. A ausência pode ser justificada presencialmente em cartórios eleitorais, pelo aplicativo e-Título ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No aplicativo e-Título, o eleitor deve acessar a opção “Mais opções”, preencher o formulário de justificativa e enviar a solicitação. O sistema gera um protocolo para acompanhamento. Na internet, o procedimento é semelhante, por meio da página de Autoatendimento Eleitoral do TSE, onde os dados do título, CPF ou informações pessoais devem ser informados. Presencialmente, é possível preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo no cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios. PRAZOS E MULTAS Cada turno é considerado uma eleição independente, e a justificativa deve ser apresentada separadamente. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno terminou em 5 de dezembro. Eleitores que não justificarem a ausência estarão sujeitos a multa de R$ 35,13, conforme a resolução-TSE nº 23.659/2021. Quem declarar estado de pobreza pode solicitar isenção. Débitos podem ser consultados e quitados na página Quitação de Multas, disponível no site do TSE após 7 de janeiro.
STF dá prazo para ALEMA anular reeleição e ajustar regimento
BRASÍLIA, 03 de outubro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) anule a reeleição da presidente Iracema Vale para o biênio 2025/2026 em um prazo de 30 dias. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410-MA. PRAZO E ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO Além de anular a reeleição, a ALEMA deve modificar seu regimento interno para alinhá-lo às diretrizes do STF. A decisão responde a questionamentos sobre a legalidade da recondução de Iracema Vale, apontando possíveis conflitos com normas constitucionais e precedentes da Corte.
Partidos têm até hoje para preencher vagas de vereador
BRASIL, 06 de setembro de 2024 – Com um mês para as Eleições Municipais de 2024, partidos e federações têm até hoje para preencher vagas de candidatos a vereador e nomear quem atuará nas eleições. O prazo encerra nesta sexta (6), sendo fundamental para a organização do pleito. Esta é a data final para que partidos e federações preencham as vagas remanescentes para vereadores, caso as convenções não tenham indicado todos os candidatos. Os percentuais de gênero devem ser respeitados, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.609/2019. Até o fim do dia, os presidentes das juntas eleitorais precisam enviar ao Tribunal Regional Eleitoral as listas com os nomes dos escrutinadores e seus auxiliares.
Flávio Dino estende prazo para provas sobre orçamento secreto
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu para 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), que trata do orçamento secreto. O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados pela área técnica e está relacionada aos dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período entre 2020 e 2023.
