Prazo para tirar título de eleitor termina amanhã (6)
BRASIL, 05 de maio de 2026 — Os brasileiros têm até esta quarta (6) para regularizar o título de eleitor. O prazo vale para quem precisa tirar o documento pela primeira vez. Além disso, serve para quem deseja transferir o local de votação ou resolver pendências. O objetivo é garantir o direito de votar nas eleições de outubro. A Justiça Eleitoral fechará o cadastro depois dessa data. Dessa forma, o sistema será organizado para o pleito. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, deputados e senadores. Quem não regularizar a situação até lá ficará fora da votação. No Brasil, o voto é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos também podem votar. Porém, eles não são obrigados por lei. Portanto, é essencial verificar a situação antes do fechamento do cadastro. Entre os principais serviços disponíveis até quarta estão: tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. Além disso, é possível regularizar pendências e cadastrar a biometria. A biometria não é obrigatória para votar. Mesmo sem ela, o eleitor vota com um documento oficial com foto, desde que a situação do título esteja regular. A forma mais rápida de regularizar é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na área de Autoatendimento Eleitoral, o eleitor consulta a situação do título. Inclusive, pode atualizar dados, solicitar transferência e resolver pendências sem sair de casa. Para acessar, é necessário informar CPF ou número do título, nome completo e data de nascimento. O próprio sistema indica o que fazer caso haja irregularidade. Então, ele permite o envio de documentos online. No entanto, quem tira o primeiro título ou precisa de biometria deve ir pessoalmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento. Nesses casos, o atendimento online não é suficiente para concluir o processo.
Prazo para regularização eleitoral encerra em 6 de maio
BRASIL, 28 de abril de 2026 — Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências. O prazo vale para quem quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria e transferir o domicílio eleitoral. A atualização de dados cadastrais também deve ser feita até essa data. A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado. Não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores após essa data. Portanto, quem não regularizar a situação ficará impedido de votar. Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico do TSE. Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada serviço. O cidadão também pode acompanhar o andamento da solicitação online. O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais presenciais. Postos de atendimento estão disponíveis em todo o país. A localização desses locais pode ser encontrada no site do tribunal. No entanto, alguns serviços exigem atendimento presencial. A coleta de biometria é um desses casos. A solicitação do primeiro título também só pode ser feita presencialmente. Para verificar se o título está regular, o eleitor deve acessar a página do TSE. No menu Consultas, basta clicar em Situação do Título. O sistema eletrônico indicará o passo a passo para a regularização. O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado. O cancelamento ocorre quando o eleitor deixa de votar por três eleições seguidas. Esses três turnos consecutivos sem votar geram a irregularidade. A falta de justificativa da ausência também leva ao cancelamento. A manutenção do cancelamento causa diversas restrições para o cidadão. Além de não conseguir votar em outubro, há outras consequências. O cidadão não consegue tirar passaporte ou carteira de identidade. Também não pode renovar matrícula em instituição pública de ensino. Por fim, fica impedido de tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.
Famem articula e TCE concede extensão de prazo de para contas
MARANHÃO, 23 de março de 2026 – A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) obteve junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) uma extensão de prazo para a adequação das contas anuais do exercício financeiro de 2025. A decisão foi firmada durante reunião realizada nesta segunda (23), na sede da Corte de Contas. Participaram do encontro Roberto Costa (presidente da FAMEM), Daniel Itapary Brandão (presidente do TCE-MA), Fernando Henrique (presidente do CRC/MA), Jones Braga (prefeito de Nina Rodrigues), além de técnicos e assessores das três instituições. O entendimento estabelecido garante que as prefeituras devem manter o protocolo da prestação de contas no prazo original, em 4 de abril. A partir dessa data, os municípios terão 60 dias adicionais para enviar a documentação e as informações já adaptadas ao novo formato exigido pelo Tribunal. A medida busca solucionar as dificuldades técnicas enfrentadas pelas prefeituras para se ajustarem às mudanças publicadas em 10 de fevereiro, que introduziram alterações substanciais nas instruções normativas e nas exigências formais de softwares contábeis.
Débito com Imposto de Renda atinge 100 mil no Maranhão
MARANHÃO, 30 de maio de 2025 – Cerca de 98 mil contribuintes no Maranhão ainda não declararam o Imposto de Renda 2025, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta sexta (30). O prazo terminou às 23h59, e quem não cumpriu a obrigação está sujeito a multas que variam de R$ 165,74 a 20% do tributo devido. Até as 9h16 desta sexta, apenas 579.617 declarações haviam sido enviadas no estado, de um total esperado de 677.862. Entre as entregues, 52% utilizaram o modelo pré-preenchido, enquanto 84,4% foram feitas pelo programa oficial da Receita. Além disso, 61,6% dos declarantes maranhenses devem receber restituição. Apesar do fim do prazo, especialistas recomendam que, em caso de dúvidas, o contribuinte envie a declaração mesmo incompleta para evitar penalidades. Posteriormente, é possível retificar eventuais erros. No entanto, após o encerramento do prazo, não será mais possível alterar o tipo de declaração — de simplificada para completa ou vice-versa.
Prazo para justificar falta no 2º turno termina terça (7)
BRASIL, 6 de janeiro de 2025 – O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 termina nesta terça (7). Em 27 de outubro, eleitores de 51 municípios, incluindo 15 capitais, participaram do pleito que definiu os novos gestores municipais. A justificativa é obrigatória para eleitores maiores de 18 anos, com exceção de analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo. A ausência pode ser justificada presencialmente em cartórios eleitorais, pelo aplicativo e-Título ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No aplicativo e-Título, o eleitor deve acessar a opção “Mais opções”, preencher o formulário de justificativa e enviar a solicitação. O sistema gera um protocolo para acompanhamento. Na internet, o procedimento é semelhante, por meio da página de Autoatendimento Eleitoral do TSE, onde os dados do título, CPF ou informações pessoais devem ser informados. Presencialmente, é possível preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo no cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios. PRAZOS E MULTAS Cada turno é considerado uma eleição independente, e a justificativa deve ser apresentada separadamente. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno terminou em 5 de dezembro. Eleitores que não justificarem a ausência estarão sujeitos a multa de R$ 35,13, conforme a resolução-TSE nº 23.659/2021. Quem declarar estado de pobreza pode solicitar isenção. Débitos podem ser consultados e quitados na página Quitação de Multas, disponível no site do TSE após 7 de janeiro.
STF dá prazo para ALEMA anular reeleição e ajustar regimento
BRASÍLIA, 03 de outubro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) anule a reeleição da presidente Iracema Vale para o biênio 2025/2026 em um prazo de 30 dias. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410-MA. PRAZO E ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO Além de anular a reeleição, a ALEMA deve modificar seu regimento interno para alinhá-lo às diretrizes do STF. A decisão responde a questionamentos sobre a legalidade da recondução de Iracema Vale, apontando possíveis conflitos com normas constitucionais e precedentes da Corte.
Partidos têm até hoje para preencher vagas de vereador
BRASIL, 06 de setembro de 2024 – Com um mês para as Eleições Municipais de 2024, partidos e federações têm até hoje para preencher vagas de candidatos a vereador e nomear quem atuará nas eleições. O prazo encerra nesta sexta (6), sendo fundamental para a organização do pleito. Esta é a data final para que partidos e federações preencham as vagas remanescentes para vereadores, caso as convenções não tenham indicado todos os candidatos. Os percentuais de gênero devem ser respeitados, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.609/2019. Até o fim do dia, os presidentes das juntas eleitorais precisam enviar ao Tribunal Regional Eleitoral as listas com os nomes dos escrutinadores e seus auxiliares.
Flávio Dino estende prazo para provas sobre orçamento secreto
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu para 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), que trata do orçamento secreto. O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados pela área técnica e está relacionada aos dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período entre 2020 e 2023.
