BRASIL, 06 de setembro de 2024 – Com um mês para as Eleições Municipais de 2024, partidos e federações têm até hoje para preencher vagas de candidatos a vereador e nomear quem atuará nas eleições. O prazo encerra nesta sexta (6), sendo fundamental para a organização do pleito.
Esta é a data final para que partidos e federações preencham as vagas remanescentes para vereadores, caso as convenções não tenham indicado todos os candidatos. Os percentuais de gênero devem ser respeitados, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.609/2019.
Até o fim do dia, os presidentes das juntas eleitorais precisam enviar ao Tribunal Regional Eleitoral as listas com os nomes dos escrutinadores e seus auxiliares.
Essas nomeações devem ser publicadas e podem ser impugnadas pelos partidos e coligações em até três dias, conforme o Código Eleitoral.
Hoje também se encerra o prazo para as Comissões Especiais de Transporte serem instaladas. Essas comissões, indicadas pelos diretórios regionais, garantirão transporte gratuito aos eleitores em zonas rurais no dia da eleição, conforme a Lei nº 6.091/1974.
Além disso, devem ser requisitados veículos para o transporte de eleitores no 1º e eventual 2º turno, com garantia de transporte coletivo urbano gratuito.
