BRASÍLIA, 03 de outubro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) anule a reeleição da presidente Iracema Vale para o biênio 2025/2026 em um prazo de 30 dias.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410-MA.
PRAZO E ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO
Além de anular a reeleição, a ALEMA deve modificar seu regimento interno para alinhá-lo às diretrizes do STF. A decisão responde a questionamentos sobre a legalidade da recondução de Iracema Vale, apontando possíveis conflitos com normas constitucionais e precedentes da Corte.
Fux ressaltou que a suspensão do processo é de 30 dias, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República. Nesse período, a Assembleia deve apresentar as medidas adotadas para cumprir a decisão, que segue precedentes como o da ADI 7350/TO, referente ao Estado do Tocantins.
URGÊNCIA NA RESOLUÇÃO
Embora a ALEMA tenha pedido 60 dias, o ministro concedeu metade desse prazo devido à urgência do caso. A Mesa Diretora da Casa deve anular a reeleição e ajustar seu regimento conforme a decisão do STF.
