BRASIL, 28 de abril de 2026 — Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências. O prazo vale para quem quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria e transferir o domicílio eleitoral. A atualização de dados cadastrais também deve ser feita até essa data.
A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado. Não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores após essa data. Portanto, quem não regularizar a situação ficará impedido de votar.
Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico do TSE. Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada serviço. O cidadão também pode acompanhar o andamento da solicitação online.
O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais presenciais. Postos de atendimento estão disponíveis em todo o país. A localização desses locais pode ser encontrada no site do tribunal. No entanto, alguns serviços exigem atendimento presencial. A coleta de biometria é um desses casos.
A solicitação do primeiro título também só pode ser feita presencialmente.
Para verificar se o título está regular, o eleitor deve acessar a página do TSE. No menu Consultas, basta clicar em Situação do Título. O sistema eletrônico indicará o passo a passo para a regularização.
O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado. O cancelamento ocorre quando o eleitor deixa de votar por três eleições seguidas. Esses três turnos consecutivos sem votar geram a irregularidade. A falta de justificativa da ausência também leva ao cancelamento.
A manutenção do cancelamento causa diversas restrições para o cidadão. Além de não conseguir votar em outubro, há outras consequências.
O cidadão não consegue tirar passaporte ou carteira de identidade. Também não pode renovar matrícula em instituição pública de ensino. Por fim, fica impedido de tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para jovens entre 16 e 17 anos. Pessoas com mais de 70 anos também têm voto facultativo.
Após completar 15 anos, os jovens podem solicitar a emissão do primeiro título. Contudo, a aptidão para votar depende da idade na data da eleição. Somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro. Nessa data, serão eleitos o presidente da República e os governadores. Senadores, deputados federais, estaduais e distritais também serão escolhidos.
Eventual segundo turno ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. Esse segundo turno vale para os cargos de governador e presidente.
