Juscelino deixa Ministério das Comunicações após denúncia
BRASÍLIA, 08 de abril de 2025 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, entregou seu pedido de demissão nesta terça (8), conforme confirmado por uma fonte do União Brasil. A carta foi enviada ao presidente Lula, que a recebeu após pousar em Honduras, por volta das 22h (horário de Brasília). A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações contra Juscelino Filho estão relacionadas a um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA). O município era administrado por Luanna Resende, irmã do ministro, quando as irregularidades teriam ocorrido.
PGR denuncia ministro Juscelino ao STF por suposto desvio
BRASÍLIA, 08 de abril de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de verbas públicas quando era deputado federal. A investigação se refere à destinação de emendas parlamentares para Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luana Rezende, era prefeita. A defesa do ministro nega as acusações e afirma que ainda não foi notificada. O processo, revelado nesta terça (8) pelo portal UOL, está sob relatoria do ministro do STF, Flávio Dino, que deverá abrir prazo para a manifestação dos advogados. A denúncia sustenta que os recursos foram repassados à Codevasf, que realizou obras com empresas de fachada, segundo apuração da Polícia Federal. De acordo com a PGR, os recursos federais foram indicados por Juscelino Filho e executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O caso envolve obras de pavimentação realizadas em Vitorino Freire com o suposto uso de construtoras fantasmas, contratadas sem fiscalização adequada. DENÚNCIA PODE LEVAR À ABERTURA DE AÇÃO PENAL A denúncia é uma acusação formal do Ministério Público e representa um pedido para abertura de ação penal. O STF deverá decidir se aceita a denúncia, o que transformaria Juscelino Filho em réu no processo. Se a denúncia for aceita, o caso segue para a fase de coleta de provas e depoimentos. Em etapa posterior, os ministros do STF irão julgar se o acusado é culpado ou inocente. A análise inicial pode ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte.
Moraes segue PGR e arquiva pedido de prisão de Bolsonaro
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta (2) arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão seguiu manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos mínimos para abertura de investigação. A solicitação havia sido feita pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e pelo funcionário de seu gabinete, Victor Pedrosa. No entanto, Moraes considerou que os autores da queixa-crime não tinham legitimidade para apresentar o pedido à Corte. PGR DEFENDEU O ARQUIVAMENTO Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento do caso. O regimento interno do STF estabelece que cabe à PGR decidir sobre a abertura de investigações criminais a partir de notícias-crime.
PGR rejeita pedido de Bolsonaro contra Dino e Zanin
BRASÍLIA, 15 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quinta semana contra os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa solicitava o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR argumentou que os pedidos da defesa não atendem aos critérios legais para o impedimento dos magistrados. O parecer destaca que não há incompatibilidade com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), reforçando a legalidade da participação dos ministros no julgamento.
PGR reforça acusação contra Bolsonaro por tentativa de golpe
PAÇO DO LUMIAR, 13 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou a solidez da denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados, destacando que há provas suficientes para abertura de ação penal. A PGR defendeu a legalidade da acusação, alegando que a denúncia detalha a conduta individualizada de cada investigado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a materialidade dos crimes imputados está comprovada, justificando o recebimento da denúncia e a continuidade do processo. A manifestação oficial da PGR assegura que todas as informações utilizadas foram obtidas com autorização da Polícia Federal e respeitam os princípios legais. O órgão também afirmou que não houve violação ao princípio acusatório. A denúncia inclui 16 nomes, entre ex-ministros, militares e assessores do governo Bolsonaro.
PGR foca em investigação de Juscelino após caso Bolsonaro
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve concluir ainda neste semestre a análise do caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado por suposto desvio de recursos públicos. O inquérito, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi priorizado após a PGR finalizar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Juscelino foi indiciado em junho de 2024 pela Polícia Federal (PF) por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As suspeitas envolvem o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade administrada até o ano passado por sua irmã, Luanna Rezende. A defesa do ministro nega irregularidades e afirma que ele apenas indicou as emendas, sem interferir na execução das obras. No STF, o relator do caso é o ministro Flávio Dino, que encaminhou o inquérito à PGR em 2023.
PGR denuncia Bolsonaro por crimes não apontados pela PF
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo crimes não sustentados pela Polícia Federal (PF) em seu relatório sobre a suposta tentativa de golpe de 2022. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsabiliza Bolsonaro por dano ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, com base nos atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR sustenta que Bolsonaro teria aprovado um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A denúncia solicita a fixação de um valor mínimo para reparo dos danos causados pelos envolvidos, incluindo Bolsonaro. Entre as evidências apresentadas, estão mensagens de WhatsApp que, segundo a PGR, demonstrariam seu envolvimento. Um dos exemplos citados é uma mensagem de 2 de janeiro de 2023, enviada pelo major da Aeronáutica Maurício Pazini Brandão, mencionando uma ação aguardando implementação. O documento, porém, não apresenta resposta de Bolsonaro, que na época estava nos Estados Unidos.
PGR denuncia Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (18), uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados. Eles são acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa. A acusação sustenta que Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, General Braga Netto, lideraram um grupo que praticou atos contra a independência dos poderes e a ordem democrática. “Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal como atentados contra o Estado de Direito”, afirmou Gonet. A Primeira Turma do STF analisará a denúncia, composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros avaliarão se há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. A expectativa dentro da PF é que a Corte aceite a denúncia até o fim de março, tornando os acusados réus. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal, na qual os réus poderão apresentar suas defesas. Ao final, o STF decidirá pela absolvição ou condenação, podendo definir penas cabíveis. Recursos ainda serão possíveis dentro da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes continuará como relator e condutor do caso. O ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma, afirmou que o STF deve concluir o julgamento até 2025 para evitar interferências nas eleições de 2026. ESTRUTURA E LIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA De acordo com a PGR, o “núcleo crucial” do grupo era composto por Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Nogueira. O tenente-coronel Mauro Cid também integrava o grupo, mas com menor autonomia decisória. “Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social narradas na denúncia”, afirma Gonet. A PGR alega que o grupo sabia da inexistência de fraudes eleitorais, mas usou essa narrativa para tentar justificar um golpe. A estrutura da organização teria hierarquia definida, com divisão de tarefas e influência de setores militares. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre a organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em um projeto autoritário de poder”, diz a denúncia. Segundo a PGR, os denunciados planejaram os atos de 8 de janeiro de 2023 para provocar uma intervenção das Forças Armadas e instaurar um Estado de Exceção. “A ação planejada resultou na destruição, inutilização e deterioração de patrimônio público, incluindo bens tombados”, destaca a denúncia. A PGR afirma que Bolsonaro foi informado sobre um suposto plano para assassinar autoridades, denominado “Punhal Verde Amarelo”. O plano teria sido elaborado dentro do Palácio do Planalto e previa ataques ao STF. “Cogitava-se o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, aponta o documento. A estratégia incluía controle total sobre os Três Poderes e a criação de um gabinete central para coordenar a nova ordem política. “Um dos documentos se encerrava com a expressiva frase: ‘Lula não sobe a rampa’”, reforçou Gonet.
