PGR arquiva investigação sobre Gilmar Mendes em caso da CBF
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por alegados crimes de prevaricação e advocacia administrativa. A decisão, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, foi tomada devido à ausência de provas suficientes. O caso relacionava-se à atuação do ministro em processos sobre a disputa pela presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo a PGR, os elementos apresentados eram insuficientes para comprovar qualquer favorecimento ilícito do ministro a Ednaldo Rodrigues, então presidente da entidade. Além disso, o parecer destacou que a questão envolvia principalmente aspectos processuais, sem conotação penal. A representação tinha sido feita pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que apontava um suposto conflito de interesses. O parlamentar alegava que o contrato entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) criava uma situação de suspeição. Gilmar Mendes é fundador do IDP, instituição que firmou acordo com a confederação em 2023 para cursos de pós-graduação. Anteriormente, em 2017, o procurador-geral Paulo Gonet vendeu suas cotas do instituto ao filho de Gilmar.
PGR vê fraude em compra de respiradores por Rui Costa
BRASÍLIA, 04 de agosto de 2025 – O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, identificou indícios de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), participou diretamente de irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. À época, Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Em manifestação ao STF, Gonet destacou que o contrato com a Hempcare, no valor de R$ 48 milhões, foi assinado com pagamento antecipado integral, sem garantias e mesmo com a empresa sem capacidade técnica comprovada. Os equipamentos nunca foram entregues. A Hempcare tinha capital social reduzido, quadro mínimo de funcionários e nenhuma experiência em equipamentos hospitalares. Apesar disso, o contrato foi aprovado, configurando, segundo a PGR, risco desnecessário ao erário público.
PGR recomenda fim de ação do Maranhão sobre dívida no STF
MARANHÃO, 17 de julho de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de uma ação do Maranhão no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a suspensão do pagamento de uma parcela de R$ 276 milhões de um empréstimo com o Bank of America. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) que se manifeste em 10 dias sobre o parecer favorável ao encerramento do processo, publicado nesta terça (15).
Bolsonaro pode pegar até 43 anos por 5 crimes, diz PGR
BRASÍLIA, 15 de julho de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro de cinco crimes que, somados, podem resultar em até 43 anos de prisão. As denúncias incluem tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa e incitação a atos violentos em 8 de janeiro de 2023. O caso será julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação mais grave aponta que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa armada, com pena máxima de 17 anos. A PGR alega que ele usou sua influência e agentes públicos para desestabilizar a democracia. Além disso, é acusado de tentativa de golpe (até 12 anos) e de atentar contra o Estado Democrático de Direito (até oito anos).
PGR contesta no STF mudanças na legislação ambiental do MA
BRASÍLIA, 10 de julho de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 11.269/2020, que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico no Maranhão. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7841), distribuída ao ministro Dias Toffoli, alega que a norma estadual reduz proteções ambientais ao criar novo conceito de floresta. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a legislação maranhense permite diminuir reservas legais em propriedades rurais quando a vegetação foi desmatada antes do mapeamento de referência.
MPF dá benefício milionário a procuradores após veto do CNJ
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu, nesta terça (20), benefícios trabalhistas retroativos a procuradores da República, com pagamentos que ultrapassam R$ 1 milhão por servidor. A decisão veio cerca de duas horas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir tribunais de concederem novas vantagens por ato administrativo. A medida assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, atendeu a pleito de associações que representam membros do Ministério Público da União (MPU). O pedido envolvia procuradores do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Distrito Federal e do próprio MPF. Os benefícios concedidos se referem a uma licença compensatória por acúmulo de processos, supostamente exercida entre janeiro de 2015 e os anos seguintes. A lógica da indenização é simples: a cada três dias de trabalho considerado excessivo, um a mais de pagamento.
PGR pede ao STF manutenção da prisão de Braga Netto
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025 – O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra a soltura do general Walter Braga Netto, preso desde dezembro por suposta participação em atos golpistas. Em documento apresentado na sexta (16), a PGR sustenta que o militar representa risco ao processo, que investiga tentativas de impedir a posse do presidente Lula e interferência na delação do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo a denúncia, Braga Netto teria mobilizado militares para apoiar o plano golpista e atuado para obstruir a transição de governo. Gonet destacou a “gravidade concreta dos delitos” e os “perigos de obstáculo à instrução criminal” como justificativas para manter a prisão.
Procuradores da PGR levaram R$ 294 milhões em penduricalhos
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A Procuradoria Geral da República (PGR) pagou R$ 294 milhões em penduricalhos em 2024 e de janeiro a março deste ano. A maior despesa foi com indenização de férias – R$ 99 milhões. O abono pecuniário custou mais R$ 74 milhões. Somando os penduricalhos e remuneração do cargo efetivo, a renda bruta de um procurador chegou a R$ 129 mil em janeiro deste ano – mês em que houve uma explosão de gastos com indenizações: R$ 51 milhões. Há dois tipos de penduricalhos – as “verbas indenizatórias” e “outras remunerações temporárias”. As indenizatórias são benefícios permanentes, como os auxílios alimentação, pré-escolar e natalidade, e também eventuais, como indenização de férias, abono pecuniário, conversão de licença-prêmio em pecúnia e indenização de folga – essa no valor total de R$ 45 milhões. O auxílio alimentação custou R$ 25 milhões. O seu valor médio foi de R$ 1.388 – quase um salário mínimo. O auxílio-pré-escolar ficou nos R$ 5 milhões, com valor médio de R$ 1.440. A VOLTA DA VPNI Nas remunerações temporárias, destaca-se a gratificação por exercício cumulativo de ofício, com gastos de R$ 35,6 milhões. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) é um reconhecimento pelo tempo de serviço, calculado como um percentual sobre o salário, acumulado a cada ano de trabalho. As despesas chegaram a R$ 5,5 milhões. Esse benefício havia sido abolido, mas ressuscitou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em “pagamentos retroativos” bilionários nos tribunais de Justiça. E os procuradores usufruem de todos os direitos concedidos aos magistrados. Em janeiro deste ano, as despesas da PGR explodiram. Só os abonos pecuniários somaram R$ 33 milhões, com valor médio de R$ 35,8 mil por procurador. Ainda teve um gasto de R$ 14 milhões com indenização de folga compensatória – no valor médio de R$ 13,3 mil por procurador.
