Orçamento de São Luís para 2025 prevê R$ 5,4 bilhões
SÃO LUÍS, 22 de outubro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide enviou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimando uma receita total de R$ 5.498.365.051,48. A proposta será analisada após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que já está em tramitação. Na semana passada, ocorreu uma primeira audiência pública sobre a LDO, que ainda passará pela Comissão de Orçamento e depois pelo Plenário da Câmara. Somente após essa análise será discutida a previsão da LOA, que define os recursos disponíveis para investimentos, receitas e despesas no próximo exercício financeiro. O projeto da LOA para 2025 estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento fiscal e de seguridade social, conforme detalhado nos anexos que acompanham o documento.
Governo quer tirar estatais do Orçamento para aumentar gasto
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024 – O governo Lula propôs ao Congresso a exclusão das estatais dependentes do Orçamento da União. Dois projetos enviados ao Legislativo visam desvincular as estatais do Tesouro Nacional, permitindo que essas empresas gastem como instituições independentes. A medida busca flexibilizar o controle sobre os gastos das estatais, mas especialistas alertam para a dificuldade de fiscalização se a proposta avançar. A manobra fiscal permitiria a abertura de espaço para novas despesas no Orçamento, o que, segundo críticos, pode configurar um desvio das regras fiscais vigentes. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável pelas estatais federais, defende que a mudança tem como objetivo recuperar a sustentabilidade das companhias e reduzir a dependência de recursos do Tesouro no médio prazo.
Brasil gasta R$ 400 bilhões anuais em programas sociais
BRASIL, 30 de setembro de 2024 – Levantamento do site Poder360 revelou que o Brasil destina cerca de R$ 400 bilhões por ano para financiar programas sociais da União e dos Estados. Esses gastos visam atender milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O Bolsa Família, por exemplo, beneficia mais de 20 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 55 milhões de pessoas — cerca de 25% da população. O Cadastro Único, que serve como base para diversos programas, registra 94 milhões de pessoas, representando 44% dos brasileiros. Os programas sociais fazem parte da estrutura do Estado de bem-estar social, que busca promover o bem-estar econômico e social dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. O governo, dentro desse modelo, atua na redistribuição de renda. Nos últimos anos, os gastos com programas sociais têm alcançado patamares recordes, excetuando-se 2020, quando o auxílio emergencial da covid-19 foi implementado. O Bolsa Família, responsável por 45% dos recursos destinados a esses programas, teve seu orçamento quadruplicado de R$ 41,3 bilhões em 2019 para R$ 168,9 bilhões previstos para 2024. Esse aumento, no entanto, não foi precedido por estudos técnicos, sendo impulsionado por disputas eleitorais entre direita e esquerda. Durante a pandemia, a distribuição de renda tornou-se um tema central na política nacional.
Dino libera orçamento de emergência para combate a incêndio
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024 – O governo federal deve contar com um orçamento emergencial destinado ao combate dos incêndios florestais que afetam cerca de 60% do país. A liberação dos créditos extraordinários foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, permitindo que os recursos sejam emitidos sem limites fiscais. A medida autoriza a União a enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) definindo o valor destinado ao enfrentamento das queimadas. Os créditos extraordinários não entram nas metas de déficit primário ou nas restrições do novo arcabouço fiscal, garantindo que os gastos não sejam limitados caso a MP não seja aprovada ou perca a validade. A decisão de Dino segue um modelo similar ao “Orçamento de Guerra”, criado durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso liberou um orçamento especial para lidar com a emergência sanitária, que ficou fora das limitações fiscais.
Orçamento 2025 põe em risco serviços como água e internet
BRASIL, 19 de agosto de 2024 – Os cortes no Orçamento de 2025 geraram tensões entre os ministérios do governo Lula. As reduções propostas pela equipe econômica ameaçam serviços públicos essenciais, desde a Previdência Social até o fornecimento de água e internet em prédios governamentais. Para manter o nível de investimentos de 2024, o governo decidiu reduzir as despesas administrativas de ministérios e autarquias. Documentos internos, acessados pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram que os recursos previstos para 2025 são insuficientes. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão, mas estima precisar de R$ 2,4 bilhões para cobrir todas as suas despesas. A Telebras, responsável por fornecer internet a órgãos públicos, recebeu R$ 299 milhões, embora necessite de R$ 1 bilhão para manter suas operações. Esse déficit pode afetar 1.650 agências do INSS, 17 mil escolas públicas e outros serviços essenciais. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que recebeu R$ 2 bilhões, afirma que precisa de R$ 5,72 bilhões para suas atividades, o que compromete a distribuição de água no semiárido e os serviços da Defesa Civil.
Bloqueio de verbas federais compromete atividades da UFMA
MARANHÃO, 13 de agosto de 2024 – O funcionamento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi comprometido após o Governo Federal bloquear R$ 15 bilhões do orçamento de 2024, dos quais R$ 1,28 bilhões eram destinados à Educação. A medida ocorreu após quase 100 dias de greve e bloqueou diretamente as dotações orçamentárias das universidades, incluindo a UFMA, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), utilizado para a execução do orçamento. O bloqueio impede a realização de novos empenhos e pagamentos até que a situação seja revertida, o que afeta diretamente o funcionamento da universidade. A UFMA alertou que despesas essenciais, como energia elétrica, segurança, manutenção de espaços administrativos e de ensino, além de limpeza e outros serviços, podem ter seus pagamentos comprometidos ou até suspensos, impactando negativamente toda a comunidade acadêmica.
STF aprova orçamento de quase R$ 1 bilhão para 2025
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, sua proposta orçamentária para 2025, em sessão administrativa virtual realizada entre os dias 8 e 9 de agosto. O valor total proposto é de R$ 953.887.705, sendo R$ 894.716.882 destinados a despesas de custeio e investimentos, e R$ 59.170.823 para a contribuição patronal previdenciária. A proposta foi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
Judiciário terá orçamento de quase R$ 60 bilhões em 2025
BRASÍLIA, 06 de agosto de 2024 – Em 2025, o Judiciário federal terá um orçamento de R$ 59,95 bilhões. O Legislativo contará com R$ 17,4 bilhões, enquanto o Ministério Público e a Defensoria Pública terão, respectivamente, R$ 9,15 bilhões e R$ 759 milhões. Durante as discussões sobre o novo arcabouço fiscal, em 2022, técnicos do Tesouro Nacional sugeriram limites mais rígidos para os demais Poderes. Eles argumentaram que o governo deveria destinar os ganhos a políticas públicas, majoritariamente geridas pelo Executivo. No entanto, essa recomendação não representou uma posição institucional do Tesouro, e o governo Lula não a incorporou. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a previsão de ganhos reais para todos os Poderes segue o princípio da isonomia assegurado pela Constituição. O governo de Jair Bolsonaro já havia mantido esse princípio ao expandir o teto de gastos em 2022, o que proporcionou uma folga adicional de R$ 2,7 bilhões para os demais Poderes.
